como falsificar atestado
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
... Para ter acesso aos locais de trabalho, ela teve de apresentar atestado negativo de antecedentes criminais. Como no tinha, foi feito uma ...
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
... Para ter acesso aos locais de trabalho, ela teve de apresentar atestado negativo de antecedentes criminais. Como no tinha, foi feito uma ...
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Acusada de falsificar documento e de violar regras do regime aberto, Elize Matsunaga pode voltar à prisão
... Para ter acesso aos locais de trabalho, ela teve de apresentar atestado negativo de antecedentes criminais. Como no tinha, foi feito uma ...
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Julgamento 2005.01.050128-2 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2006
Ementa. APELAÇÃO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - ART. 311 DO CPM. Militar que age dolosamente, com vontade livre e consciente de falsificar documento público, utilizando-se de atestado médico oriundo de Organização Militar para abonar suas faltas, incorre no crime previsto no art. 311 do CPM. Incontestáveis a autoria e a materialidade do crime. Negado provimento ao apelo. Decisão Unânime.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-90.2014.5.06.0312), 03-12-2014
DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA A DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ao exercer o seu direito potestativo de despedir, pode o empregador imputar ao empregado a prática de ato faltoso, conforme previsto no art. 482 da CLT, desde que dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, sem praticar nenhum ato que possa causar prejuízo à honra e imagem do empregado....
... e que "somente apresentou a recorrente o atestado médico que lhe foi entregue pela referida ... superiores hierárquicos de fraudar/falsificar atestado médico e demitida por justo motivo por ... dias do mês de outubro de 2013, percebendo como último salário o valor de R$ 724,09 (setecentos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000781-32.2015.5.07.0016), 2015-11-24
... , em razão de ter apresentado à empresa atestado médico falso, tendo em vista justificar sua ... , decorrente de ato de improbidade, ao falsificar atestado médico para justificar faltas ao ...
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Sentença nº 1001298-27.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... , que quando da dispensa foi acusada de falsificar atestado médico, razão pela qual foi dispensada ... reversão para dispensa sem justa causa, bem como o pagamento de aviso prévio indenizado, férias, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001762-03.2015.5.07.0003), 2016-07-18
... pelo empregado, o mesmo decidiu FALSIFICAR ATESTADO MÉDICO, ampliando o número de dias de ... decorrência de faltas injustificadas, bem como o controle de jornada, evidenciando a ocorrência ...
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Acórdão Nº 0021105-94.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
... em face da necessidade de impor disciplina como meio de preservação das próprias relações ... oportunidades a demandante apresentou atestado e teve suas faltas abonadas. Como bem destacado ... , de forma injustificada, bem como em falsificar atestado, para justificar suas ausências, ...
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Acórdão Nº 0020513-45.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Incontroversa a existência de acidente de trabalho e sendo inequívoca a culpa da reclamada no evento danoso, impõe-se a sua responsabilidade pelos danos.
... em julgado e pela Vara de origem, assim como para condenar as reclamadas ao pagamento de ... Saúde de Gravataí) dá conta de que o atestado médico retratado no ID. 56c8279 não é ... via de receita de médica de modo a falsificar atestado. De fato, há menção a "receituário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-49.2014.5.06.0007), 28-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - MOTORISTA - IDONEIDADE DOS REGISTROS DE PONTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE INDEFERIU ESSE PEDIDO. 1. Considerando que o autor, na condição de motorista, não conseguiu desconstituir a veracidade dos registros constantes nos documentos que indicam a jornada de trabalho por ele realizada - restrita ao tempo despedido em duas viagens diárias ( a primeira, no
... de fretamento, não se pode considerar como tempo de serviço à disposição do empregador, ... consta da sentença, o autor apresentou atestado médico falso de modo a desconstituir a justa ... e violou obrigação moral e legal ao falsificar atestado médico para justificar afastamento ... -
Dos crimes contra a fé pública
... Moeda falsa ... Art. 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou ... § 2º. Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui ... encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE. ART. 402 DO CP.AUSÊNCIA. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. ART. 301, § 1º, DO CP.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RELAÇÃO COM A FUNÇÃO PÚBLICA.DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07....
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ... Art. 305. Corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia ou medicinal destinada a ... qualquer outra vantagem: (Certidão ou atestado" ideològicamente falso) ... Pena - detenção, at\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020384-97.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Empregada despedida por justa causa...
... despedida por justa causa por apresentar atestado médico adulterado. Embora reprovável a conduta não pode servir como o único fundamento a justificar a dispensa por ... sido dispensada se deu ao fato de "falsificar atestado médico", consoante tese defensiva ... -
Acórdão Nº 0011880-97.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
... , por sua vez, foi fornecido para GELI o atestado da rede pública de saúde de p. 3, subscrito ... ódigo Penal, alegando que a conduta de falsificar" atestado médico emitido pela rede pública de sa\xC3" ... integralidade e da ré conhecido em parte, como se verá no momento oportuno. Trata-se de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000973-96.2014.5.07.0016), 2014-11-01
... ato de improbidade, apresentando atestado médico falso à empresa, fato que restou apurado ... , decorrente de ato de improbidade, ao falsificar atestado médico para justificar faltas ao ... ", o que efetivamente não se pode traduzir como ofensa à dignidade e desautoriza a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002514-08.2017.5.07.0034), 2018-11-12
... à reclamante - a falsificação de um atestado médico - por isso declara-se a dispensa ... verbas inerentes à dispensa imotivada, bem como indenizações pelo período de garantia ... , a empregada recorrente foi acusada de falsificar um atestado médico que lhe concedia afastamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002022-84.2015.5.07.0034), 2016-03-01
... Recebeu como último salário o valor de R$788,00. Ao final, ... de acusação falsa de apresentação de atestado médico falso ... A reclamada alega que o ... em virtude de ter sido acusado de falsificar atestado médico na frente de diversas pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014558720204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801455-87.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO PACIENTE: GIULLIAN CANTO FELISBERTO ADVOGADO: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO e outroS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA...
... ção para o delito de uso de atestado materialmente falso (art. 304 c/c 301, §1°, ... ineficácia do documento considerado como objeto material do crime (CPP, art. 397, III) ... Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou ... -
Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso (Art. 301)
... fi -nal “ou qualquer outra vantagem” seja, geralmente, entendida como da mesma natureza das demais, a interpretação não é pacífi ca.5407A ... , pois o tipo penal não contempla a possibilidade de o agente falsificar o atestado ou certidão — ou alterar o seu teor — para prova de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... : (a) DOUGLAS DE FARIAS RAMOS , que atuaria como atravessador, seria conhecido por conseguir ... em relação à falsificação de um atestado de óbito no Rio de Janeiro ... IVANALDO DE ... (OS INTERESSADOS NÃO PRECISARIAM FALSIFICAR NADA, BASTANDO O SERVIDOR INSERIR O QUE ... -
Sentença nº 1001198-49.2021.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... aferi dos autos a reclamante trabalhou como operadora júnior, a reclamada é uma pizzaria, ... justa causa por supostamente apresentar atestado" falso, o que não condiz com a realidade, pois a \xC3" ... ça), dizendo não existir sentido falsificar um atestado. E mais, disse que não é razoável ...
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Acórdão Nº 0020349-10.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A falsificação e/ou adulteração de atestado médico pelo trabalhador com a finalidade de justificar a ausência ao trabalho, revela desonestidade, caracterizando-se como ato de improbidade. Comprovada a entrega de atestado médico falso para justificar a falta ao trabalho, legítima a despedida por justa causa.
... A falsificação e/ou adulteração de atestado médico pelo trabalhador com a finalidade de ... , revela desonestidade, caracterizando-se como ato de improbidade. Comprovada a entrega de ... árquicos em razão de ser acusada de falsificar atestado médico. Ora excelência, a reclamada ao ... -
Sentença nº 1000239-39.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... por justa causa e consectários, bem como o pagamento de adicionais de insalubridade e ... luvas, nem máscaras; foi acusada de falsificar atestado e por isso foi dispensada por justa ...