como fazer uma errata
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000610-39.2014.5.06.0016), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REGIME DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA DURANTE FASE DE CONHECIMENTO. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto com raízes constitucionais (art. 5.º, XXXVI, da Constituição da República), prevista também no artigo 6.º, § 3º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que traz em seu bojo as...
... , a legislação lhe conferiria direito de fazer incidir tais contribuições sobre a receita ... como Agravado, JORGE RICARDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-31.2017.5.06.0103), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA L & M INDUSTRIAS LTDA. PRAZO. SÚMULA 128,III DO C. TST. NÃO CONHECIMENTO. In casu, verifica-se que o recurso ordinário encontra óbice para transpor o juízo de admissibilidade, haja vista a impropriedade no preparo, decorrente da não comprovação regular do depósito recursal. É que a reclamada HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., única responsável solidária que recolheu o...
... Por fim, pretende a aplicação da TR como índice de atualização ... No arrazoado de ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... de vendas; que inclusive o autor foi fazer trabalho para o namorado da dona da empresa na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-05.2016.5.06.0005), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Tendo em vista que a pré-assinalação do intervalo intrajornada é autorizada por lei, há uma presunção relativa de veracidade quanto ao período pré-assinalado, de modo que cabe ao reclamante demonstrar que não houve efetiva fruição do intervalo para refeição/descanso, e, neste ponto, tenho que o reclamante não
... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... é-determinada pela empresa, como pretende fazer o recorrente em suas razões de recurso. A meu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000151-39.2015.5.06.0004), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, sendo, pois, ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na...
... nos quais confirmam a prática exercida, bem como a sentença do processo 0001327-96.2014.5.06.000, ... ré descumpriu as obrigações de dar e fazer. Por fim, insurge-se contra o indeferimento do ... Com errata publicada no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... -
Acórdão Nº 0020039-69.2019.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2020
... MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OU NÃO FAZER). A multa por descumprimento de ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... depositado na Secretaria do Juízo, bem como a aplicação da multa pelo não cumprimento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000419-13.2015.5.02.0255)
... TST, que utilizo como razão de decidir, verbis : ... 429 ... , os termos do recurso de revista, sem fazer qualquer registro quanto aos óbices aplicados na ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 266400-94.2008.5.02.0084)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONSTRUÇÃO VERTICAL. No caso, o acórdão recorrido está fundamentado no laudo pericial e em...
... 4 – MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÕES NA CTPS ... A ... Justiça Especializada na CTPS, como é fato público e notório, dificultam a ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... -
Acordao N° 1357210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Administrativo. Ação monitória. Contrato de credenciamento. Princípios contratuais. Lei 8. 666/93. Corpo de bombeiros militar do distrito federal. Procedimentos e honorários médicos. Forma de pagamento. Modificação da tabela. Errata. Inaplicabilidade no caso específico. Proposta apresentada com base na regra anterior vigente. Contrato firmado com previsão expressa da regra...
... DE PAGAMENTO. MODIFICAÇÃO DA TABELA. ERRATA. INAPLICABILIDADE NO CASO ... ESPECÍFICO ... a tabela de referência de pagamentos, para fazer constar o emprego da tabela “ ... CBHPM – ... tendo como base a edição CBHPM mais atualizada ... Alega ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000625-71.2022.5.02.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada em razão da inobservância do pressuposto recursal exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT (indicação do trecho do julgado...
... sem fazer qualquer menção às razões de decidir ... Como se sabe, a fundamentação é pressuposto ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1993-03.2017.5.11.0018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. NÃO CONHECIMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, uma vez que delimita o espectro de insatisfação do litigante (NCPC, art. 1.013). Não merece conhecimento o recurso, quando ...
... do CPC. Assim, as partes podem fazer uso dos embargos de declaração quando ... , contradição, obscuridade no julgado, bem como para ... prequestionar tese (art. 1.025 ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... -
UFRJ decide adotar 'passaporte da vacina' apenas para servidores, a partir da próxima quarta-feira
... — Nós queremos fazer tudo da melhor forma possível, para que não ... á é obrigatório em universidades estaduais como a USP e a Unicamp ... O parecer da Consultoria ... ERRATA: Ao contrário do informado na reportagem, a ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... março, por Ettore Labanca ... Conhecido como Bran- ... quinho, Severino já foi de- ... putado ... servidores da Arpe, de fazer ... um bom trabalho”, declarou ... Disse, ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... básicas, como fiação elétrica ... para a instalação de ... pe se reuniu, quer fazer a ... marcha para prefeitos em ... Brasília ... Primeiro Secretário ... ERRATA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001791-06.2017.5.06.0102), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Não se desconhece que o RECLAMANTE compõe a categoria dos URBANITÁRIOS. O seu empregador, na lógica adotada pelo STF, atua no campo da distribuição de energia elétrica, portanto, nenhuma outra conclusão se pode chegar exceto que ele é ELETRICITÁRIO como espécie e URBANITÁRIO como gênero. Mas, a aplicação do princípio da isonomia exige que sejam...
... pode chegar exceto que ele é ELETRICITÁRIO como espécie e URBANITÁRIO como gênero. Mas, a ... com o destinatário da obrigação de fazer, empresa contratante, e só isso já altera por ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22800-11.2009.5.17.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.275/2010 - TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - NULIDADE DO ADITIVO CONVENCIONAL - LABOR AOS DOMINGOS MEDIANTE...
... também ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. É ... uma das ... às Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte, bem como de ... configuração de divergência ... Com errata publicado no DEJT ... divulgado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001701-89.2017.5.06.0007), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019. DESERÇÃO. O ATO CONJUNTO n. 1/TST.CSJT.CGJT de 2019 regulamentou a utilização do seguro garantia judicial no processo do trabalho, tendo estabelecido em seu art. 5º que o recorrente deve, por ocasião do oferecimento
... 1896 ... Entretanto, como sabido, não basta a apresentação da apólice e ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... da função de supervisora e passou a fazer a análise de qualidade da operação, até sua ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... AV I S O A SECEC torna pública a Errata" do Edital de Chamada Emergencial de Premiação n\xC2" ... 000.161.377-44 4726 Palestra - Fazer Cinema B.O. Lorena Castanheria de ... 001.241.297-06 4389 Leis de Incentivo - Como inscrever? Patricia Basilio de Pinho ...
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Acordao Nº 34550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2012
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGAÇÃO DO ATO TIDO POR ILEGAL E ABUSIVO - NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO. 1) Não se conhece do mandado de segurança, julgando-o prejudicado pela perda do objeto quando o ato tido por ilegal e abusivo é revogado pela própria autoridade nomeada coatora. 2) Mandado de segurança não conhecido.
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Acordao Nº 34550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2012
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGAÇÃO DO ATO TIDO POR ILEGAL E ABUSIVO - NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO. 1) Não se conhece do mandado de segurança, julgando-o prejudicado pela perda do objeto quando o ato tido por ilegal e abusivo é revogado pela própria autoridade nomeada coatora. 2) Mandado de segurança não conhecido.
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Acordao Nº 34550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2012
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGAÇÃO DO ATO TIDO POR ILEGAL E ABUSIVO - NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO. 1) Não se conhece do mandado de segurança, julgando-o prejudicado pela perda do objeto quando o ato tido por ilegal e abusivo é revogado pela própria autoridade nomeada coatora. 2) Mandado de segurança não conhecido.
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Acesso do Trabalhador às Contribuições Sociais do Contrato de Trabalho como Direito de Exigir
... das contribuições sociais do contrato de trabalho, obrigação de fazer inescusável ao empregador no âmbito dos contratos de trabalho ... na data da publicação, mas, no dia 26.07.2012 foi publicada uma errata, nos termos seguintes: “Nas assinaturas, leia-se: Dilma Roussef, Nelson ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1597-05.2014.5.06.0007) 22-11-2017
... POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... trabalhar em 01/10/2010 como engenheira no setor de planejamento, o ... Com errata publicada no DEJT divulgado em 01.07.2015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000666-13.2016.5.07.0004), 2018-03-01
... 10), assim como o preparo (dispensado, nos termos do art. 790, ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I - ... ção de serviços, competia à reclamada fazer prova do que alegara, em face do que dispõe o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2124-52.2011.5.02.0013)
... 06.2010 e a partir de 01.07.2010, ocupando como último cargo o de "gerente de atendimento" ... por assinatura eletrônica; que não podia fazer nenhuma alteração no sistema ... ", referindo que ... Com errata publicada no DEJT divulgado em 01.07.2015 ...