como fazer uma errata
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Direito Administrativo
... sem a intermediação da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo ... , da CR/88, a Administração Pública pode fazer tudo o que a lei não proíbe ... (C) não ... (A) A publicação de errata no Diário Oficial, dias antes da realização da ...
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Civil e Comercial
... dever de comunicar ao titular o evento, bem como de fornecer meio alternativo para o recebimento e ... de produtos, mormente quando este publicou errata corrigindo o equívoco ... (TJ/SC - Ap. Cível ... Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança e indenização ...
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Acórdão Nº 2932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº 001/1999 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. VEDAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APÓS A DISTRIBUIÇÃO, NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL E EM PRIMEIRO GRAU. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL (ART. 22,
... como ... em processos de competência dos juízos de ... A reprodução considera pequena errata redacional publicada no Diário da Justiça de ... fazer frente a um problema prático que se entendia ... -
Decisão da Presidência nº 36908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Financiamento e Investimentos: ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO ... APLICABILIDADE DA SÚMULA 55 DO ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... Busca-se, pela reclamação, fazer com que a prestação jurisdicional se mantenha ...
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Decisões Monocráticas nº 36908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Financiamento e Investimentos: ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO ... APLICABILIDADE DA SÚMULA 55 DO ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 ... I ... Busca-se, pela reclamação, fazer com que a prestação jurisdicional se mantenha ...
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Acordao N° 1404146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços médicos. Edital de credencimento. Modificação da base de cálculo dos honorários médicos. Errata ao edital. Alteração não observada no contrato posteriormente firmado. Normas contratuais ajustadas segundo sistemática prevista no edital. Ciência e anuência da contratada aos novos termos de contratação estabelecidos na errata ao...
... DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. ERRATA AO EDITAL. ALTERAÇÃO NÃO OBSERVADA ... NO ... , pelo que cumpria ao ente distrital fazer prova da alegada anuência prévia da ... médicos da contratada serão pagos tendo como base sempre a edição CBHPM mais ... atualizada ... -
Decisão da Presidência nº 801242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... momento menciona explicitamente disciplina como sendo prova e nem tampouco adotou um parâmetro ... critérios de eliminação por edital de errata antes da prova intelectual. ( ) O princípio da ... ão do recorrente por disciplina, teriam que fazer a interpretação por edital de errata antes do ...
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Decisões Monocráticas nº 801242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... momento menciona explicitamente disciplina como sendo prova e nem tampouco adotou um parâmetro ... critérios de eliminação por edital de errata antes da prova intelectual. ( ) O princípio da ... ão do recorrente por disciplina, teriam que fazer a interpretação por edital de errata antes do ...
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Acórdão nº 51742045920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PLATAFORMA DE STREAMING. OPERADORA DE TELEFONIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICA SEM O CREDITAMENTO DE AUTORIA DA OBRA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MÚSICAS EXCLUÍDAS. MEDIDA SUFICIENTE. ERRATA. DESCABIMENTO. 1. A Constituição da República confere exclusividade de utilização e publicação das obras aos seus autores, sendo assegurado o...
... documentação que, em tese, lhe indicaria como compositora de algumas obras, por certo não há ... a determinação de publicação de errata em jornal de grande circulação, nos seguintes ... Autoral – Ação de Obrigação de Fazer" c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais \xE2\x80" ... -
Decisões Monocráticas nº 668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... de Infectologia, entre outros, assim como a experiência dos demais países que estão ... a apreciação da cautelar, o que passo a fazer ... Requisitos para Deferimento da Cautelar ... br/images/pdf/2020/marco/24/03--ERRATA ...
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Decisões Monocráticas nº 669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... de Infectologia, entre outros, assim como a experiência dos demais países que estão ... a apreciação da cautelar, o que passo a fazer ... Requisitos para Deferimento da Cautelar ... br/images/pdf/2020/marco/24/03--ERRATA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20750-56.2020.5.04.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. AUSÊNCIA DE...
... 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015. I – ... subsistência, nada pode fazer ... " ... Admito o recurso de ... reclamada, bem como seja absolvida quanto à condenação relativa à ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... Modular , em tema jurisdicional, significa fazer com que os efeitos de uma decisão se verifiquem ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 1º.7.2015. I — ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de recurso, esta ... o , da CLT, não há necessidade de a parte fazer lançar os protestos na ata de audiência ou em ... Com errata publicada no DEJT divulgado em 1 o .7.2015 ...
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Recursos
... Por isso é que admitem certas exceções, como ocorrem com a alçada recursal (846) no Processo ... Para tanto, a parte poderá fazer uso do protesto oral (quando a decisão for ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015. I — ...
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Decisão Monocrática nº 5032335-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Agosto de 2016
... de cargo do magistério superior publicado como "errata" no dia 24/03/2016, atinente à entrega ... Assim, não há censura a se fazer no cronograma integrado pela errata e modificado ...
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Decisão Monocrática nº 5032335-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Agosto de 2016
... de cargo do magistério superior publicado como "errata" no dia 24/03/2016, atinente à entrega ... Assim, não há censura a se fazer no cronograma integrado pela errata e modificado ...
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Decisão Monocrática nº 5032335-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Agosto de 2016
... de cargo do magistério superior publicado como "errata" no dia 24/03/2016, atinente à entrega ... Assim, não há censura a se fazer no cronograma integrado pela errata e modificado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051567-70.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE OBRA INDEVIDA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISITOS PARA A PUBLICAÇÃO. 1. O réu, ora agravante, foi condenado a promover a publicação em jornal de grande circulação, por três dias consecutivos, na Comarca do Rio de Janeiro, da errata para fazer constar que a peça publicitária utilizou obra de autoria do...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE OBRA ... na Comarca do Rio de Janeiro, da errata para fazer ... constar que a peça publicitária ... , deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o ... nome, pseudônimo ou sinal ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051580-69.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE OBRA INDEVIDA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISITOS PARA A PUBLICAÇÃO. 1. O réu, ora agravante, foi condenado a promover a publicação em jornal de grande circulação, por três dias consecutivos, na Comarca do Rio de Janeiro, da errata para fazer constar que a peça publicitária utilizou obra de autoria do...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE OBRA ... na Comarca do Rio de Janeiro, da errata para fazer ... constar que a peça publicitária ... , deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o ... nome, pseudônimo ou sinal ... -
'Ações contra Lula são baseadas em ataques publicados na imprensa'
Entrevista: Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula
... Como as acusações contra Lula têm vindo, em sua ... ções ao vazar informações sigilosas e fazer antecipação de juízo de valor. Outro caso ... Recentemente o jornal O Globo publicou uma errata na capa, por conta de uma notícia que dizia que ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... ínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. (Redação dada ... autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ... Com errata publicado no DEJT divulgado em 1º.07.2015 ... I ...
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Acordao N° 1367017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Administrativo. Ação monitória. Contrato de credenciamento. Prestação serviços médicos. Contrato administrativo. Edital. Vinculação ao edital. Princípio da boa-fé. Prevalência. Referência pagamento. Contrato. Tabela atualizada. Prestação pecuniária. Administração. Irregularidade apontada. Primado da segurança jurídica. Ônus da prova. Incumbência réu. Sentença reformada. 1. Em princípio, firmado o
... em momento posterior à publicação da errata do ... edital que alterou a tabela de referência ... a tabela de referência de pagamentos, para fazer" constar o emprego da tabela ... “CBHPM – 2016\xE2" ... médicos aos seus beneficiários, bem como apresentando tempestivamente as ... respectivas ...