Competições Desportivas
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Lex sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais
Este artigo visa analisar a lex sportiva sob a ótica da eficácia jurídica das suas decisões. Para isso, será feita uma análise de como é a estrutura da lex sportiva, tendo em vista a possibilidade de cumprimento das decisões por parte de seus atores associados. Isso será possível diante do comando que existe a partir das competições internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem...
... será possível diante do comando que existe a partir das competições internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem jurídica que os ... Para tanto, se sujeita às regulações desportivas, vincula-se às Federações Nacionais desportivas (FN) para competir ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... e preparação de atletas e de equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, ...
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Responsabilidade Civil do Clube Empregador
... , treinos, estágios e outras sessões preparatórias de competições com a aplicação e dedicação correspondentes às suas condições ... desportivas, submetendo-se aos exames médicos e tratamentos clínicos necessários à ...
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DECRETO Nº 54559, DE 23 DE OUTUBRO DE 1964. Altera a Organização da Comissão Desportiva das Forças Armadas.
... fevereiro de 1956, tem por finalidade organizar e dirigir as competições desportivas entre as Fôrças Armadas visando a um maior espírito de ...
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DECRETO Nº 70161, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972. Altera a Denominação e Aprova o Regulamento para o Centro de Educação Fisica da Marinha.
... à formação das equipes que irão representar a Marinha em competições desportivas; ... X - Selecionar, orientar e controlar todo o treinamento ...
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Sistemas de justiça estatal
... próprias, no caso de ações relativas à disciplina e às competições ... no caso de ações relativas à disciplina e às competições desportivas ...
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Decreto nº 10.680 de 19/04/2021. Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , coordenar e monitorar a implantação de edificações desportivas para órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, ... e paradesportivas de interesse do Ministério destinadas a competições esportivas nacionais e internacionais; ... III – coordenar e acompanhar ...
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Cabe ao Estado a iniciativa da criação de uma liga brasileira de futebol
Bulhões Pedreira: A criação da liga brasileira de futebol
... e a dinâmica de negociação dos direitos de arena em competições desportivas, trata de assunto aparentemente frívolo diante das graves ... -
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... fato, ou seja, à universal popularização das atividades desportivas, independentemente do prisma a ser encarado, acorde lição de Umberto ... humano, nem tampouco com o espírito lúdico que cerca as competições desportivas, como muito bem salienta Rafael Teixeira Ramos 17 ... Há que se ... -
DECRETO Nº 38778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1956. Dispõe Sobre a Criação da Comissão Desportiva das Forças Armadas (cdfa) e da Outras Providencias.
... competições desportivas entre as Fôrças Armadas, visando um maior espirito de ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 217, inciso I, a autonomia das entidades desportivas, dirigentes e associações, quanto à sua organização e seu ... Art. 27. As atividades relacionadas a competições de atletas profissionais são privativas de: ... I – sociedades ...
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Medida Provisória nº 2.141-2 de 22/05/2001. ALTERA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desporto e as de prática desportiva envolvidas em quaisquer competições de atletas profissionais, independentemente da forma jurídica adotada, ... e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas, serão definidas em códigos desportivos, facultando-se às ligas ...
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Meio Ambiente Laboral Futebolístico e Responsabilidade Civil
... ão e repressão aos fenômenos da violência por ocasião de competições desportivas exigiu do legislador o estabelecimento de um extenso rol de ...
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Acórdão Nº 08093181320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... , EM CASO DE AFASTAMENTO DO AUTOR PARA COMPARECER A TREINOS E COMPETIÇÕES NACIONAIS, VISANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL. RECURSO ... representação NACIONAL em treinamentos ou competições desportivas, no País ou no exterior, mediante prévia comunicação, no prazo não ...
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Trengrouse x bichara
... sendo impedidos de participar das mais importantes competies desportivas de suas carreiras sem que tenham dado qualquer ensejo ao fato que originou ...
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Acórdão nº 1.0704.14.011652-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - COMPETIÇÃO DESPORTIVA - SUSPENSÃO DA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÃO, ACESSO A RECINTOS RESERVADOS A JOGOS, PRAÇA DE DESPORTOS E ATOS OFICIAIS REFERENTE AO FUTEBOL - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA DESPORTIVA - ART. 217, §1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Nos termos do art. 217, §1°, da Constituição Federal,
... Judicirio s admitir aes relativas disciplina e s competies desportivas aps esgotarem-se as instncias da justia desportiva, regulada em lei." ... -
Acórdão nº 1.0704.14.011652-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - COMPETIÇÃO DESPORTIVA - SUSPENSÃO DA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÃO, ACESSO A RECINTOS RESERVADOS A JOGOS, PRAÇA DE DESPORTOS E ATOS OFICIAIS REFERENTE AO FUTEBOL - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA DESPORTIVA - ART. 217, §1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Nos termos do art. 217, §1°, da Constituição Federal,
... Judicirio s admitir aes relativas disciplina e s competies desportivas aps esgotarem-se as instncias da justia desportiva, regulada em lei." ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001238-30.2016.5.07.0016), 2016-08-04
... "Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: ( ... ) §1º O ... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053829-55.2020.4.04.0000), 14-11-2020
... que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em ... de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias; ... i) o ensino, a ...
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Sociedade Anônima do Futebol e governança: e como ficam os torcedores?
Raupp e Candia: SAF e governança. Como ficam os torcedores?
... decorrentes de administrações precárias das associações desportivas) em nada contribuem ou se relacionam com a imagem que a maioria deles ... ção, liquidação e extinção; e 4) participação em competições desportivas ... Além disso, e independente do percentual da ... -
Assédio moral e sexual nos esportes: é preciso falar mais sobre isso
... as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou ...
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Acórdão, Processo nº 5000184-14.2022.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... “Ressalvadas as disputas atinentes a competições desportivas, em que o prévio esgotamento da instância administrativa é ...
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Cide-royalties não pode incidir sobre remessas de direitos autorais
Cide-royalties não pode incidir sobre remessas de direitos autorais
... outro meio, de quaisquer filmes ou eventos, mesmo os de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira" (grifo do ... -
Direito Constitucional
... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias, reguladas em lei, da ...
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Conceito de ação
... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...