Compilação
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O catálogo raisonné (compilação completa das obras de um artista) de Damien Hirst trará a resposta de uma dúvida que há muito paira no mundo das artes: quantas telas de bolinhas o artista britânico já fez? Segundo o livro, da editora Other Crit...
Coletivo de atores-pesquisadores sediado em Campinas, o LUME Teatro participa do projeto Ocupação PAM (Primus Arte Movimento), no Glauce Rocha (2220-0259). De hoje a domingo, a companhia apresenta, às 19h, o espetáculo "O não lugar de Ágada Tchainik"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1667/2000-103-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO TRT DA 3ª REGIÃO. Anteriormente à edição da Lei nº 10.352/01, vigorava no âmbito do TRT da 3ª Região a Resolução nº 01/2000, que, dispondo sobre o Sistema de Protocolo Integrado, teria como destinatários apenas os juízos de 1ª e 2ª instâncias (arts. 2º e 3º), não autorizando expressamente sua
... Até porque uma orientação jurisprudencial nada mais é do que a compilação de reiteradas decisões em um mesmo sentido, razão pela qual a decisão que a invoca, na realidade, denota a jurisprudência dominante do Tribunal ... - JBS respondeu por 38% do apoio do BNDES ao setor de carnes entre 2005 e 2016
- JBS respondeu por 38% do apoio ao setor de carnes do BNDES entre 2001 e 2016
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Acórdão nº 1.0079.12.023382-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. APOSTILAS ESCOLARES. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO.O autor de obra literária inovadora é protegido pela Lei n. 9.610/1998 que dispõe sobre os direitos autorais. É ônus do autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Inteligência do artigo 373, I, CPC. A simples compilação de artigos para a confecção de apostila escolar não
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002666720194058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800266-67.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO ANTONIO DE BRITTO ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. HISTÓRICO MILITAR. REQUERIMENTO...
... União permanece alegando, em sua defesa, que não houve recusa nem demora, já que as informações requeridas demandam tempo para sua compilação. Dessa forma, permanece hígido o interesse processual na demanda ... Por tais argumentos, não há como reformar a sentença ... Pelo exposto, ... -
Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. ALEGADA CONTRARIEDADE AOSARTS. 16 DA LEI 7.347/85, 100, IV, A, DO CPC/73 E 84, 93, II, E 94DO CDC. CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA OFENSAAO ART. 535 DO CPC/7
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Acórdão Nº 0004861-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
EMENTA 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROCESSO AVALIATIVO PARA PROMOÇÕES. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS MÚSICOS. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE CURSO DE FORMAÇÃO PELO ESTADO. INÉRCIA QUE NÃO PODE PREJUDICAR O SERVIDOR. INCLUSÃO DO IMPETRANTE NO QUADRO DE ACESSO. REJULGAMENTO. RECURSO ESTATAL. NÃO ACOLHIMENTO. Inexistem vícios no julgado, sanáveis, via...
... disponíveis para a graduação perquirida, a avaliação das condições de saúde, a ser feita pela inspeção médica oficial e a compilação" da pontuação Militar, etc., com vistas a aferir a positividade do conceito profissional e moral do Impetrante, na forma do que preceitua a legisla\xC3" ... -
Conflitos ambientais no Brasil
O livro é uma compilação de artigos, coerentemente estruturada em torno a uma abordagem dos conflitos ambientais que se destaca por sua solidez teórica.
... ASCELRAD Henri (Org.) (2004). Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: RelumeDumara. 294 págs ... O livro é uma compilação" de artigos, coerentemente estruturada em torno a uma abordagem dos conflitos ambientais que se destaca por sua solidez teórica ... Na apresenta\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800405-53.2011.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA/DIVULGAÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO EM PROCESSO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO QUE O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICO VEDA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DO PACIENTE. DANO MORAL COMPROVADO NO AUTOS. TESES AFASTADAS.AUSÊNCIA DE REVELAÇÃO DE CONTEÚDO NA COMPILAÇÃO MÉDICA DE SEGREDO CONSTRANGEDOR. SENTENÇ
... CONFIDENCIAIS DO PACIENTE. DANO MORAL COMPROVADO NO AUTOS. TESES ... AFASTADAS ... DE REVELAÇÃO DE CONTEÚDO NA COMPILAÇÃO ... MÉDICA DE SEGREDO CONSTRANGEDOR. SENTENÇA MANTIDA POR ... SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... relatados e discutidos ... -
Crivella entra na justiça contra site com denúncias criado pelo pmdb
Página de pezão traz uma compilação de reportagens contra o senador do prb ... Igor Mello ... igor.mello@oglobo.com.br ... Defesa. Em seu site oficial, Crivella criou uma seção para ...
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Acórdão Nº 4001299-03.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA. RECURSO DA TERCEIRA INTERESSADA. INSURGÊNCIAS DESCABIDAS ACERCA DA HIGIDEZ DO LAUDO PERICIAL. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO EXPERT NA FORMA ESCRITA E EM AUDIÊNCIA QUE REVELAM QUE A AVALIAÇÃO NÃO SE LIMITOU A UMA MERA COMPILAÇÃO DE DADOS EM...
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Franz ferdinandEscoceses in rio
Depois de participar da frustrada campanha pela independência de seu país, grupo lança compilação e faz show na cidade após 4 anos ... Carlos Albuquerque ... carlos.albuquerque@oglobo.com.br ... Balanço. Alex Kapranos (segundo à esquerda) e o ...
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Decreto nº 10.857 de 12/11/2021. Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... VII – estudos jurídicos, divulgação e compilação de atos normativos, revisão final da redação e da técnica legislativa de propostas de atos normativos e análise de propostas de consolidação ...
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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Acordao N° 1263646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Livre convencimento motivado. Laudo pericial não vinculante. Alegação de plágio em livro preparatório para concursos. Direito autoral. Lei nº 9. 610/98. Requisitos de originalidade e inovação. Ativos intangíveis diferenciadores. Individualização. Uso de expressões previstas na legislação ou de uso comum na...
... PONTUAIS AO LONGO DO LIVRO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUALITATIVOS E ... QUANTITATIVOS DE PLÁGIO NA PARTE TEÓRICA DO LIVRO. COMPILAÇÃO DE ... QUESTÕES DE CONCURSO EM ORDEM NÃO CRONOLÓGICA. AUSÊNCIA DE ... ORIGINALIDADE. SISTEMAS E MÉTODOS DE ORGANIZAÇÃO NÃO PROTEGIDOS ... -
Acórdão Nº 0005298-96.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ATOS PREPARATÓRIOS PARA PROMOÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES. QUADRO DE ACESSO/2020. CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO. REQUISITO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA. PLEITO DE DETERMINAÇÃO DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO, À GRADUAÇÃO DE CABO, DOS SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. É possível extrair que...
... disponíveis para a graduação perquerida, a avaliação das condições de saúde, a ser feita pela inspeção médica oficial e a compilação da pontuação do Corpo de Bombeiro Militar, com vistas a aferir a positividade do conceito profissional e moral dos associados da impetrante, ... -
Processo Nº 19800/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Septiembre de 2007
Prestacao De Contas Tecnicos Especializados Para A Compilacao De Dados E Procesamento Dos Resultados Anuais Referente Ao Projeto De Despoluicao Do Rio Tiete - Etapa Ii
... Estatica Engenharia De Projetos Ltda Objeto: ... Prestação De Serviços Tecnicos Especializados Para Compilação" De Dados E Processamento Dos Resultados Anuais Referentes Ao Projeto De Despoluição Do Rio Tiete Etapa Ii Em Julgamento: ... 1 E 2 Termos De Altera\xC3" ... -
Processo Nº 16375/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Diciembre de 2013
Monitoramento Da Dinamica Demografica Por Meio De Producao E Compilacao De Estatisticas Vitais, Organizadas Em Bancos De Dados Georrefe Renciados, Que Permitam Obstar Movimentos Indesejados De Ocup.
... LAURENCE PRESIDENTE ENGENHARIA CONTRATADA: OBJETO: FUNDAÇÃO SEADE MONITORAMENTO DA DINÂMICA DEMOGRÁFICA POR MEIO DE PRODUÇÃO E COMPILAÇÃO DE ESTATÍSTICAS VITAIS, ORGANIZADAS EM BANCOS DE DADOS GEOREFERENCIADOS, QUE PERMITAM OBSTAR MOVIMENTOS INDESEJADOS EM EXAME: 2º TERMO ADITIVO DE E ... -
Acórdão Nº 0706828-03.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-12-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. MANIFESTA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE CONSUMAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PARA RECLAMAR PELOS VÍCIOS APARENTES. INADEQUAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL.1. Mesmo se as razões recursais fossem uma mera compilação dos argumentos
... INADEQUAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL ... 1. Mesmo se as razões recursais fossem uma mera compilação dos ... argumentos da petição inicial, a jurisprudência iterativa do Superior ... Tribunal de Justiça preconiza que a reprodução, na ... -
Acórdão nº 0007047-12.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. QUESTÃO DE ORDEM. PRESCRIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS CORPUS. PACIENTE PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO CORRETA. PREJUÍZO À DEFESA. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO...
... conhece de habeas corpus que não possui a necessária instrução, porquanto é uma ação que possui rito sumário que exige a correta compilação da prova da suposta ilegalidade que se presente combater ... É incabível a concessão de habeas corpus à pessoa jurídica, pois seu direito de ... -
Acórdão Nº 0702028-24.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. APÓLICES. EXCLUSÃO DE COBERTURA. ASSISTÊNCIA FUNERAL FAMILIAR. DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE REEMBOLSO.1. Mesmo se as razões recursais fossem uma mera compilação dos argumentos
... DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... DE DIREITO DE REEMBOLSO ... 1. Mesmo se as razões recursais fossem uma mera compilação dos ... argumentos da petição inicial, a jurisprudência iterativa do Superior ... Tribunal de Justiça preconiza que a reprodução, na ... -
Acórdão Nº 5001912-02.2020.8.24.0066 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA, PRATICADO CONTRA IDOSO DE OITENTA E SETE ANOS (ART. 157, § 2º, II E VII, C/C ART. 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA EM QUE SE PROCEDE EMENDATIO LIBELLI E CONDENA OS RÉUS PELA MODALIDADE TENTADA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. DESRESPEITO À
... Nesse sentido, tem-se o relato dos agentes e da informante. Somente após a compilação destes indícios acerca das pessoas buscadas é que eles foram apresentados para a vítima e testemunhas, que afirmaram serem eles os autores do ... -
Acórdão Nº 0003610-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO LIMINAR NÃO IMPLICA EM PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. O deferimento e cumprimento de liminar satisfativa não induz, por si só, a perda do objeto da ação originária, vez que se revela necessária a confirmação de seus efeitos por meio de sentença de mérito, não havendo, desse modo, que se falar em perda superveniente do objeto. MÉRITO. PROCESSO AVALIATIVO DE...
... disponíveis para a graduação perquirida, a avaliação das condições de saúde, a ser feita pela inspeção médica oficial e a compilação" da pontuação Militar, etc., com vistas a aferir a positividade do conceito profissional e moral da Impetrante, na forma do que preceitua a legisla\xC3" ... -
Acórdão nº 71010237949 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO CIVIL. ACUSAÇÃO DE PLÁGIO. AÇÃO DE DANOS MORAIS E OBRIGAÇÕES DE FAZER. INCLUSÃO EM APOSTILA OFERECIDA PELA RÉ DE TEXTO PRODUZIDO PELA AUTORA SEM INDICAÇÃO DA ORIGEM DO MATERIAL DISPONIBILIZADO. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE TRABALHO ANTERIOR REALIZADO PELA RECORRENTE COM O MESMO OBJETO, DIVERSIDADE DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES DE FONTES....
... DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 373, INC. II, DO CPC. conteúdo do escrito que ultrapassa simples compilação de autores e trabalhos anteriores, sinalizando sua diferenciação. danos morais caracterizados. obrigações de fazer em consonância com a ...