comportamento social do indivíduo
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITOINTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEMJURÍDICO TUTELADO. GRAU DE OFENSA. COMPORTAMENTO SOCIAL. VÁRIOSPROCESSOS EM CURSO. HABITUALIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser...
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Acórdãos nº 1027203-86.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
Apelação. Retificação de registro civil. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pedido de alteração de sexo em virtude de transexualismo. A cirurgia de transgenitalização não é requisito para a retificação de assento ante o seu caráter secundário. O procedimento cirúrgico tem natureza complementar, visando a conformação das características e anatomia ao sexo psicológico. Quanto à forma...
... depoimentos, documentos com nome social, e o relatório médico comprovam, ... , vez que determinante do comportamento social do indivíduo. Aspecto ... -
Acórdãos nº 1002592-51.2016.8.26.0127 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Pedido de alteração do prenome e do sexo civil em virtude de transexualismo - A cirurgia de transgenitalização não é requisito para a retificação de assento ante o seu caráter secundário - O procedimento cirúrgico tem natureza complementar, visando à conformação das características anatômicas ao sexo psicológico - Quanto à forma das alterações, devem ser feitas...
... e afronta seu bem-estar mental e social, não lhe permitindo gozar de plena ... comportamento social do indivíduo. Aspecto ... -
Acórdão nº 1.0429.15.001217-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE MATO VERDE - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO COMUM - REJEIÇÃO - AÇÃO AJUIZADA DURANTE O PRAZO DE LIMITAÇÃO MATERIAL ESTABELECIDO PELO ART. 23, DA LEI N° 12.153/2009 - CONTRATO DE TRABALHO COM A ADMINISTRATAÇÃO - DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DA PACTUAÇÃO -...
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
RECURSO ESPECIAL. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DECRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICOTUTELADO. GRAU DE OFENSA. COMPORTAMENTO SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVAESPECÍFICA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser avaliado odesvalor representado pela conduta...
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Acórdão, Processo nº 0000077-78.2018.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... de 2015, numa lanchonete, conheceu um indivíduo chamado ANTÔNIO, que possuiria uma empresa de ... de economia popular, assistência social ou beneficência." "Art. 14 - Diz-se o crime: ... ; g) nada a ponderar a respeito do comportamento da vítima. Assim, diante das circunstâncias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADECONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICO TUTELADO. GRAU DE OFENSA.COMPORTAMENTO SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA ESPECÍFICA. REGIMEMANTIDO. DETRAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MATÉRIAS NÃO APRECIADASPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a
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Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITOINTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEMJURÍDICO TUTELADO. GRAU DE OFENSA. COMPORTAMENTO SOCIAL. VÁRIOSPROCESSOS EM CURSO. HABITUALIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... tornará possível imputar comportamento moroso ao Estado, nem pretender acesso ... própria liberdade existencial do indivíduo (ADPF 291, Rel. Min. Luiz Roberto Barroso, ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... disciplinares à classificação do comportamento militar e a interposição de recursos contra as ... ção do pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente impossibilitado para ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Acórdão Nº 08001292920208205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-06-2023
... , de forma a interferir no comportamento psicológico e social do indivíduo, o que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-53.2011.5.06.0006), 25-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRÁTICA MOTIVACIONAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, impondo a fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer prejuízo a sua saúde. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntim
... ç ã o rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer preju í zo a sua sa ú de. O ... ç ã o do trabalho humano e a fun ç ã o social da propriedade assegurada pela atual Carta Magna ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... sensibilidade do indivíduo e inexista interesse histórico nos fatos ... impedir ou fazer cessar o comportamento ilícito dirigido ao nome ou à ... imagem, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091117920194058100), 05-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE FORMA IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DO FÁRMACO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE ESTATAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido...
... indenização se deu em virtude do comportamento negligente dos recorridos frente à recorrente, ... no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e ... deve atinar para a sensibilidade ético-social normal, tomando como paradigma o meio-termo enter ... -
Acórdão Nº 08215253520198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 15-04-2021
... são de ordem pública e de interesse social), se o evento se deu em sua vigência, afastada a ... , de forma a interferir no comportamento psicológico e social do indivíduo ... Requer ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... posição e reconhecimento social do indivíduo. Somente eram dignos os membros das classes mais ... encontra-se na padronização de comportamento, sob pena de se relegar o diferente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011417920204058201), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... ÇÃO DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA DO SOCIAL DO AGENTE. REDIMENSINAMENTO DA PENA. PARCIAL ... verbal, JOSIVAN SINÉZIO GARCIA (indivíduo 5.C) e ANTÔNIO ANDRÉ DA SILVA (indivíduo 5.H) ... são próprias do tipo; que o comportamento das vítimas em nada contribuiu para o ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... reduzidos que pode ser portada por um indivíduo em um coldre e disparada, comodamente, com ... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou mais ... que estiverem classificados no comportamento "Mau" ou "Insuficiente" ... § 5º As armas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005309120184058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800530-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FERNANDO DA SILVA SANTOS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 13ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE
... do agente; (b) a nenhuma periculosidade social da ação; (c) o reduzidíssimo grau de lidade do comportamento; e (d) a inexpressividade da lesão jurídica ... punível com detenção, poderá o indivíduo ser submetido a tratamento ambulatorial ... No ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0110028-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ELIMINAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS APÓS O TÉRMINO DO ... criminais, mas na análise do comportamento moral e social do indivíduo." (fl. 16 - sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006274720204058001), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800627-47.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE(PAIS): Janeide Alves Dos Santos ADVOGADO: Kristyan Patrick Cardoso Vieira APELANTE: JANEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Kristyan Patrick Cardoso Vieira APELANTE: JAILTON...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Comportamento pressórico normal ao exercício em paciente com ... no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições e desequilíbrio em seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021282820194058500), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FIES. NÃO REALIZAÇÃO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. EQUÍVOCO APENAS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela IES - Instituição de Ensino Superior...
... , interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe ... é capaz de possibilitar uma ascensão social, num país onde é necessário corrigir a ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE 50 METROS DE FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONCURSO DE AGENTES. REINCIDÊNCIA.1. A orientação do Supremo Tribunal Federal mostrava-se no sentido de que, para a verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve-se levar em consideração os...