comportamento social do indivíduo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000615-71.2012.5.06.0003), 28-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA MOTIVACIONAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, impondo a fiscalização rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer prejuízo a sua saúde. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da...
... ç ã o rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer preju í zo a sua sa ú de. O ... ç ã o do trabalho humano e a fun ç ã o social da propriedade assegurada pela atual Carta Magna ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... (ou de compensá-las) entre indivíduo e empresa de comunicação ... “Ao se ... comportamento antijurídico francamente sindicável pelos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a regulamentação do comportamento do Estado na implementação do comando ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... , que pode ser trocada pelo indivíduo sem maiores traumas, mas sim do e lo que ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... diz respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o ... , à possibilidade de escolha de um comportamento ... (1) Segundo Sartre, só “ pelo fato de ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, EXPRESSÃO QUE É DA AUTONOMIA DE VONTADE ... um direito próprio contrariando um comportamento anterior [ ... ]" ... No caso, filio-me ao ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 1919, el sistema de relaciones entre el individuo y el Estado, en cuanto fundamento de todo el ... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... comportamento negativo por parte do Estado, garantindo a pessoa ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , defendendo a ideia de que a harmonia social decorre da força e da coerção, onde há uma ... O criminoso como um indivíduo diferente, anormal ou até mesmo patológico ... de aprender alguns tipos de comportamento desviante, que requer conhecimento especializado ...
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Acórdão nº 1.0000.16.037838-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - DESCLASSIFICAÇÃO POR FALTA DE IDONEIDADE MORAL E CONDUTA ILIBADA - PREVISÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.I - Para deferimento da medida liminar em mandado de segurança, é imprescindível que seja demonstrada a ilegalidade do ato impugnado, evidenciando a relevância do...
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Acórdão Nº 5037478-45.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-10-2022
REVISÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO COMETIDO NO PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, C/C) - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO, EM RAZÃO DA NÃO ELABORAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DO FATO - INVIABILIDADE - FALTA DA PROVA TÉCNICA SUPRIDA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA, BEM COMO POR FOTOGRAFIAS - QUALIFICADORA MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE - AUMENTOS EM
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Acórdão Nº 5046678-93.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO POR ESTUDO. CURSO À DISTÂNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE REMIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PARÂMETROS PEDAGÓGICOS MÍNIMOS. REQUISITOS NÃO PREVISTOS NA LEI. ADOÇÃO DE INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO APENADO E COMPROMISSADA COM OS FINS DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, POR MAIORIA.- SE A REMIÇÃO TEM POR FINALIDADE
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Processo nº 0000127-69.2016.8.19.0034 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
... princípio da co-culpabilidade social, não encontra amparo legal e ... do indivíduo". 4) Embora ultrapassado o período\xC2" ... que demonstra um comportamento reiterado contra o ordenamento ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... formal e informal, analisando o comportamento de criminoso funcionalmente relacionado às ... pela estrutura física e mental do indivíduo. Outros valorizam a análise dos conflitos de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... perigo de lesão, mas também se o comportamento é anti-normativo, ou seja, se não é ... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... (TJ – SE) Um indivíduo, autor de quinze estu-pros, arrastou uma mulher e ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... das dotações orçamentárias e o comportamento da execução orçamentária ... § 2º Serão ... privadas, distinguindo-se como subvenção social" e subvenção econômica ... Art. 60. A subvenç\xC3" ... b) não constituir patrimônio de indivíduo; ... c) dispor de patrimônio ou renda regular; ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... são direitos fundamentais do indivíduo, subsumidos no princípio da dignidade da pessoa ... é uma força poderosa que influi no comportamento dos homens em sociedade, pois “muitas coisas se ...
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Acórdão nº 1.0568.17.000859-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 532 DO STJ. COBRANÇA INDEVIDA. DIVERSAS TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS DE SOLUCIONAR O PROBLEMA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA DA CELEUMA. DANO MORAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. FIXAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.
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Acórdão nº 1.0568.17.000859-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 532 DO STJ. COBRANÇA INDEVIDA. DIVERSAS TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS DE SOLUCIONAR O PROBLEMA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA DA CELEUMA. DANO MORAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. FIXAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.
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Acórdão Nº 0301115-03.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL ... (FACEBOOK). CONDUTAS ALEGADAS NÃO ... interfira intensamente no comportamento psicológico do ... individuo, causando-lhe ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... y fuerza desde la perspectiva del individuo propio de la cultura antropocéntrica del mundo ... da escolha, da imprevisibilidade do comportamento, isto é, da sua constitutiva historicidade.” ...
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Acórdão nº 1.0000.20.579048-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPANHEIRA E ENTEADA - TOMBAMENTO DE ÔNIBUS - MORTE DE PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - USO DE CINTO DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO SOCIAL INDEVIDO - PENSIONAMENTO MENSAL - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM COTA ÚNICA -
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Direitos individuais e coletivos
... ão aqueles que são titularizados pelo indivíduo considerado de maneira isolada, isto é, são ... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ... 28 direcionavam-se a torcedores de comportamento deseducado e contrário a boa convivência, além ...
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Acórdão nº 1.0123.17.004709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTANTE E DA CREDORA - LESÃO - CONFIGURAÇÃO - OFENSA À HONRA DO OFENDIDO - QUANTUM - FIXAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO.- Para a configuração do dever de indenizar, em se tratando de...
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Acórdão nº 1.0123.17.004709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTANTE E DA CREDORA - LESÃO - CONFIGURAÇÃO - OFENSA À HONRA DO OFENDIDO - QUANTUM - FIXAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO.- Para a configuração do dever de indenizar, em se tratando de...