Compra em exclusividade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20541-47.2015.5.04.0372)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.; TL COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELLI - EPP; E FILLITY MODAS E CONFECÇÕES LTDA. CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INGERÊNCIA DA EMPRESA...
... NÃO EXCLUSIVIDADE" ... NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... O contrato de fac\xC3" ... entre si um contrato referente à compra e venda de calçados, sem ingerência da empresa ... contratante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20204-58.2015.5.04.0372)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ACABADOS/ FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA 1 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista,
... 13.015/2014. RECLAMADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ACABADOS/ FACÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... contratada e existência de exclusividade, o contrato de facção não representa ... terceirização de ... -
Acórdãos nº 0019176-68.2008.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... DE DIREITOS ORIUNDOS DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, EM ... ÃO IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA EXCLUSIVIDADE DE TERCEIRO SOBRE BEM EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA, QUE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11322-73.2018.5.15.0024)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE EMPRESA PRIVADA - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - PROVIMENTO. 1. O critério de transcendência corresponde a um filtro seletor de matérias que mereçam
... fornecimento ou compra e venda de mercadorias, inexistindo terceirização de mão de obra, ... atender a vários contratantes, estando ausente, portanto, a exclusividade ... 5. Assim, ao contrário do patenteado pela Corte de origem, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20329-24.2018.5.04.0371)
I) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA - TEMA COMUM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE EMPRESA PRIVADA - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - PROVIMENTO. 1. O critério de transcendência corresponde a um...
... fornecimento ou compra e venda de mercadorias, inexistindo terceirização de mão-de-obra, ... atender a vários contratantes, estando ausente, portanto, a exclusividade ... 5. Assim, ao contrário do patenteado pela Corte de origem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000072220174058309), 12-01-2021
EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. PENA DE MULTA. CABIMENTO. PREVISÃO DE APLICAÇÃO CUMULATIVA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO PARA APLICAÇÃO DA REGRA DO CÚMULO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE...
... ões financeiras decorrentes da atividade por ele d esempenhada , de compra e venda de imóveis, automóveis e gesso, uma que atuava de maneira ... -
Acórdão Nº 0040283-54.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO APELO. SUBSISTÊNCIA. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DOS ACLARATÓRIOS EVIDENCIADA. TEMÁTICA APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
... AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM COM ... CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ... TESTEMUNHAL A CORROBORAR A INFORMAÇÃO. "CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS" DESTITUÍDO DE ... RECONHECIMENTO DE FIRMA OU DE ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS
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Acórdão Nº 0020755-15.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA E QUARTA RECLAMADAS. RELAÇÃO COMERCIAL. Constatada a mera relação comercial entre as reclamadas, limitada à compra e venda de couro ou o seu beneficiamento, sem qualquer ingerência de uma empresa sobre a outra quanto à respectiva atividade e produção, sem exclusividade, mas sim com múltiplos clientes, não há falar em terceirização de serviços nem
... a mera relação comercial entre as reclamadas, limitada à compra e venda de couro ou o seu beneficiamento, sem qualquer ingerência de uma ... a outra quanto à respectiva atividade e produção, sem exclusividade, mas sim com múltiplos clientes, não há falar em terceirização de ... -
Acórdão Nº 0021011-47.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RELAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. Não há falar em responsabilização subsidiária por terceirização em relação a algumas das empresas que integraram o polo passivo da relação processual, quando não evidenciada em relação a elas a prestação de serviços, mas mera relação de compra e venda de parte dos produtos comercializados pelas recorrentes, sem...
... relação a elas a prestação de serviços, mas mera relação de compra e venda de parte dos produtos comercializados pelas recorrentes, sem ... sapatos e comercializava para várias outras empresas, sem exclusividade ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... -
Acórdão Nº 0020487-63.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. INEXISTÊNCIA . Caso em que resultou demonstrada a existência apenas de relação comercial entre as reclamadas, envolvendo a compra e venda de couro beneficiado, ante a ausência de prova de interferência no processo produtivo e a inexistência de exclusividade na produção, o que afasta a hipótese de terceirização de serviços e a...
... apenas de relação comercial entre as reclamadas, envolvendo a compra e venda de couro beneficiado, ante a ausência de prova de interferência no processo produtivo e a inexistência de exclusividade na produção, o que afasta a hipótese de terceirização de serviços e ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
CONSUMIDOR E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATOCELEBRADO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE (SÚMULA 7/STJ). AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria...
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Acórdão Nº 0302129-19.2014.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL FIRMADO COM O REQUERIDO NA CONDIÇÃO DE UM DOS COPROPRIETÁRIOS. NEGÓCIO EFETIVADO COM TERCEIRO SEM A PARTICIPAÇÃO DA AUTORA DENTRO DO PERÍODO DE EXCLUSIVIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA A FALTA DE INTERESSE RECURSAL EM...
... durante a vigncia do contrato de corretagem com clusula de exclusividade.Alegou a autora, em sntese, que, "ao tempo da vigncia da 'Autorizao de ... no imvel de propriedade da famlia, no tendo havido contrato de compra e venda. Aduziu, outrossim, que, em que pese a existncia de clusula de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000325-51.2020.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel.
... ao polo passivo da demanda uma mera relação comercial de compra e venda de ... produtos fabricados pelo empregador do reclamante, ... exclusividade no fornecimento de produtos, pelo que concluiu não haver típica ... -
Acórdãos nº 0138843-24.2009.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Contrato de promessa de compra e venda com exclusividade de combustíveis e comodato de ...
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Acórdão Nº 0006127-85.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... contratos de corretagem imobiliria foram todos firmados sem exclusividade, incluindo o contrato firmado junto apelada" (p. 3), e que "as propostas ... oferta de venda, os apelantes estavam em posse de duas propostas de compra com valores e condies que se adequavam aos seus anseios. Uma delas da Sra ...
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Decisão da Presidência nº 793982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... Sucede que as notas de compra foram emitidas pela ré Brasleite, com a qual a recorrente mantém ... a inaplicabilidade da teoria da aparência em razão da não exclusividade na relação de compra e venda do leite ... Ocorre que para a aplicação ...
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Decisões Monocráticas nº 793982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... Sucede que as notas de compra foram emitidas pela ré Brasleite, com a qual a recorrente mantém ... a inaplicabilidade da teoria da aparência em razão da não exclusividade na relação de compra e venda do leite ... Ocorre que para a aplicação ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... “fórmula fabricada com exclusividade por laboratório japonês (favipiravir), cuja patente já deveria ter ... ízo na ordem de mais de 1 bilhão ao ano aos cofres públicos pela compra de medicamentos que tiveram o prazo de proteção estendido, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066398720214050000), 14-12-2021
PJE 0806639-87.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE IPUBI, nos autos de ação ordinária, contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que os réus (União e Município de Ipubi), de forma...
... A agravante sustenta que: a) a atribuição pelo financiamento e compra de medicamentos/tratamentos oncológicos é de exclusividade da União; b) ... -
Acórdão Nº 0305345-09.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... MÉRITO. CONTRATO PARTICULAR DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. FALTA DE ASSINATURA DE ...
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Acórdão nº 1.0400.13.004909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSENCIA - VIOLAÇÃO À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SANÇÕES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a Jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nas...
... Guia da Farmcia - Tabela Price; que a ausncia de dolo ou culpa na compra dos medicamentos patente, pois antes da compra foi feita cotao de preos; ... vinculada ao fornecimento exclusivo, devendo a comprovao de exclusividade ser feita atravs de atestado fornecido pelo rgo de registro do comrcio do ... -
Acórdão nº 1.0400.13.004909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSENCIA - VIOLAÇÃO À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SANÇÕES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a Jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nas...
... Guia da Farmcia - Tabela Price; que a ausncia de dolo ou culpa na compra dos medicamentos patente, pois antes da compra foi feita cotao de preos; ... vinculada ao fornecimento exclusivo, devendo a comprovao de exclusividade ser feita atravs de atestado fornecido pelo rgo de registro do comrcio do ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... A compra e venda de fazendas era corrente, enquanto negócio de benfeitorias feitas ... por experiências anteriores em outras colônias, e a exclusividade de compra do açúcar e de venda de produtos europeus para a colônia ...
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Acórdãos nº 1002445-58.2016.8.26.0407 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... 476 MEDIAÇÃO - CORRETAGEM COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE - Ação objetivando a cobrança de comissão de corretagem - ... Provas documentais e testemunhais que demonstram que a compra e venda do imóvel foi realizada sem qualquer intermediação ...