Compra em exclusividade
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Acordao N° 1227546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil. Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de fornecimento de combustível. Pacto extracontratual. Alegação de não cumprimento. Prova em sentido contrário. Pedido improcedente. Reconvenção. Multa contratual compensatória. Procedência. Ação monitória. Contrato de bonificação antecipada. Pedido de devolução proporcional. Procedência. Juros de mora. Termo inicial. Modificação. 1. A prova dos
... compra/venda de combustível com base no valor de venda para os postos de ... de reinvestir o capital fornecido na compra de produtos com exclusividade da distribuidora, ... ostentando-se a marca contratada ... 5. A retirada ... -
Acórdão Nº 0008338-05.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... a) se é garantida ao franqueado exclusividade ou preferência sobre determinado território de atuação e, caso ... prima (açaí e derivados); técnicas e treinamentos destinados à compra e venda de açaí, derivados e sorvetes; sistema de gestão de loja de ...
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Licitações
... • II – compra, inclusive por encomenda; ... • III – locação; ... • IV – ... a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento ...
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Acórdão Nº 0003043-04.2007.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... moral indenizável, pois a marca não foi objeto do contrato de compra e venda e permanece associada a sua imagem, e c) a ausência de registro ... , merecendo destaque o fato de que a apelante sequer detinha exclusividade de uso da marca à época dos fatos. Não há, portanto, como deixar de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.181650-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO - CONTRATO DE CORRETAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL E PREJUDICIAL DE MÉRITO - AFASTAMENTO - DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO - RECURSO DESPROVIDO. A Portaria Conjunta nº 1.025/Pr/2020, emitida por este E. Tribunal determinou que os prazos processuais dos feitos que tramitam por meio físico retomariam o seu curso no dia 01/10/2020,...
... para demonstrar intermediao do apelante na transao referente compra do hotel apelado, fazendo jus comisso inerente ao contrato de corretagem ... Acerca da remunerao do corretor, do contrato de exclusividade e da venda, assim discorre o supramencionado Cdigo: Art. 725. A ... -
Acórdão Nº 0304473-39.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... no polo passivo desta demanda, ao argumento de que no contrato de compra e venda entabulado com o comprador do imóvel constou expressamente sua ... EXCLUSIVIDADE. POSTERIOR NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA PERFECTIBILIZADA ENTRE OS ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º da Lei ... mineira nº ... personalizados, com exclusividade, para determinados clientes, ... configura prestação de serviço, ...
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Acórdão nº 1044522-28.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP E DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A INCORREÇÃO DO RECOLHIMENTO PREPARO – VÍCIO SANÁVEL – APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO NO PRAZO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA –PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE...
... -28.2019.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Compra e Venda] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma ... EXCLUSIVIDADE DE COMPRA DURANTE O PRAZO PREVISTO – CONTRATO FORMALIZADO COM ASSINATURA ... -
Acórdão Nº 0013214-71.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-02-2023
... CONTRATUAL E SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE ... EXCLUSIVIDADE" – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... PRODUTOS COMBUSTÍVEIS E OUTRAS AVEN\xC3" ...
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Processo nº 0045684-26.2013.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Hipótese Em que O Recorrente Aponta Contradição No Julgado, Pois Alega que Enviou Notificação para Comprovar a Paralisação Da Compra Do Produto. Sustenta O Descabimento Da Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor, Já que O Embargado Não É Consumidor Final Do Gás Liquefeito de Petróleo, que É Utilizado Pelo Mesmo Na Sua Atividade...
... para comprovar a paralisação da compra" do produto. Sustenta o ... descabimento da aplicação\xC2" ... exclusividade prevista no contrato de fornecimento de GLP, razão pela qual ... -
Acórdão Nº 0005759-66.2016.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
... INDENIZAÇÃO E COBRANÇA. CONTRATOS COLIGADOS DE ... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL E DE OPERAÇÃO ... PORTUÁRIA. PAGAMENTO DA ... PREFERÊNCIA QUE ... NÃO SE CONFUNDE COM EXCLUSIVIDADE. RÉ QUE NÃO ... MOVIMENTOU CARGA NO TERCEIRO ANO DO CONTRATO. PERDA ...
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Acórdão Nº 0020076-74.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. Tendo em vista o teor do parágrafo único do art. 831 da CLT, no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, não havendo como verificar a responsabilização da segunda e terceira reclamadas, em decisão posterior, ainda que tenha restado consignada expressamente essa possibilidade, sob pena de afronta à coisa julgada....
... não era unicamente de natureza comercial, ou seja, de mera compra e venda de calçados prontos (ou afins), mas de verdadeira prestação de ... foi de compra e venda de solas, de modo eventual e sem exclusividade, em ínfimo período da contratualidade do autor (a partir de abril de ... -
Acórdãos nº 1011500-05.2017.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... ÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Contrato de promessa de compra" de coisa móvel, atrelado a comodato de equipamentos e utiliza\xC3" ... ção de qualquer obrigação, em caráter de exclusividade, por parte da ré, seja por escrito, seja verbal, ...
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Acórdão Nº 0326725-63.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... ante a comprovao da intermediao da imobiliria no negcio de compra e venda do imvel. Nesse contexto, verifica-se que foram apontados os fatos ... corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, ter o corretor direito remunerao integral, ainda que realizado o negcio ...
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Direito processual civil
... destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem exclusividade de foro, ressalvada a aplicação do art. 15, II da Lei 5.010/66 ... Data: ... Embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de terceiro como meio de ...
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Licitações
... – alienação e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e ... D) firmar contratos de exclusividade com fornecedores ... E) efetivar atividades que não podem ou não ...
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Acórdão Nº 08011903020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. C ONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS PACTOS. COMPRA E ... COMBUSTÍVEIS E PRODUTOS DA DISTRIBUIDORA ALE, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DA PARCERIA, COM MANUTENÇÃO DO CONJUNTO DE CORES ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... XII - Comercialização de Gás Natural: atividade de compra e venda de gás natural, realizada por meio da celebração de contratos ... de tarifa máxima e a forma de definição do período de exclusividade" mencionado no § 2o do art. 3o da Lei no 11.909, de 2009, entre outros par\xC3" ...
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Processo nº 0001984-87.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. R ESSARCIMENTO ... CORRETORA QUE REPRESENTA A CONSTRU TORA COM EXCLUSIVIDADE NO MERCADO CONSUMIDO R LOCAL E NA INTERNET. INCABÍVEL O ...
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Acórdão Nº 0302363-05.2016.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. RELAÇÃO COMERCIAL. COMPRA DE APARELHO DE TELEVISÃO. EMISSÃO DE TÍTULOS CAMBIÁRIOS. PROTESTO DO TÍTULO. PARTE AUTORA QUE ALEGA NÃO TER ADQUIRIDO O BEM. ÔNUS PROBATÓRIO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. PROVA RECAÍDA EM EXCLUSIVIDADE AO AUTOR DA DEMANDA. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOME INSERIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO...
... AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. RELAÇÃO COMERCIAL. COMPRA" DE APARELHO DE TELEVISÃO. EMISSÃO DE TÍTULOS CAMBIÁRIOS. PROTESTO DO T\xC3" ... PROVA RECAÍDA EM EXCLUSIVIDADE AO AUTOR DA DEMANDA. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOME ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... inclusive na compra do sítio objeto das investigações. Este é o ... motivo e a ... centram-se quase que com exclusividade no critério objetivo, quando se ... verifica faticamente que o juiz tem ...
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Acórdão Nº 0311887-97.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... ; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA ...
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Decisão Monocrática N° 07221598920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Fortec Construtora Ltda. em face da decisão que, no curso da ação deflagrada em seu desfavor pela agravada ? Meire Maria Pereira de Souza ? cominara-lhe a obrigação de custear, com exclusividade, os honorários do perito nomeado para apurar o saldo devedor referente a concerto de compra e venda de...
... Pereira de Souza ? cominara-lhe a obrigao de custear, com exclusividade, os honorrios do perito nomeado para apurar o saldo devedor referente a ncerto de compra e venda de unidade imobiliria perfectibilizado entre as litigantes ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. , se ocupa da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, não cabe mandado de ... Contrato com certas peculiaridades, v. g. em havendo exclusividade de zona, terá direito às comissões sobre as vendas realizadas pela ...
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Buscas no Google pela Black Friday saltam 114%; eletrodomésticos e celulares lideram interesse
... ouviu 2 mil brasileiros das classes A, B e C, mostra ainda que a compra de celulares, eletrodomsticos, televiso e portteis aquela para a qual os ... Com fim da exclusividade: iFood amplia oferta de crdito barato para fidelizar restaurantes ... A ...