comunicacao crime falsa
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Acórdão Nº 5005151-26.2022.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 13-06-2023
... , nesta cidade, sendo agora o alvo do crime a Loja Star Pratas Joalheira. Gustavo dirigiu-se ... Duarte. 2.2 Do crime de comunicação falsa de crime (Fato 3) (apelante Carlos Eduardo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... seja constatada a emissão de declaração falsa ... § 8º Caberá ao aposentado ou pensionista ...
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Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. CONDENAÇÃO RATIFICADA EM SEDE DEAPELAÇÃO. TRANSCRIÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. SUPOSTOSVÍCIOS NA FASE INQUISITORIAL NÃO MACULAM A AÇÃO PENAL. PRECEDENTES.SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃOCONHECIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como...
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Acórdão Nº 5002319-35.2021.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... , emprestado por Greice Keli à prática do crime, o qual era conduzido por Maicon, chegaram ao ... Fato 6 - Da comunicação falsa de crime cometida por Greice Keli Gomes de Souza ...
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Acórdão Nº 0001079-89.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 155, § 4º, II, E ART. 340, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELO DE J. E V. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PREJUDICIALIDADE. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO
... FATO 4 - COMUNICAO FALSA DE CRIME. Ao registrarem os boletins de ... -
Deputado que denunciou pressão para comprar vacina processa Onyx por ameaça e calúnia no STF
... falsa de crime, e coação ilegal na CPI da Covid ...
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Deputado que denunciou pressão para comprar vacina processa Onyx por ameaça e calúnia no STF
... falsa de crime, e coação ilegal na CPI da Covid ...
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Deputado que denunciou pressão para compra suspeita de vacina processa Onyx por ameaça e calúnia no STF
... falsa de crime, e coação ilegal na CPI da Covid ...
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Deputado que denunciou pressão para comprar vacina processa Onyx por ameaça e calúnia no STF
... , calnia, denunciao caluniosa, comunicao falsa de crime, e coao ilegal na CPI da Covid. Aps o ...
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Deputado que denunciou pressão para compra suspeita de vacina processa Onyx por ameaça e calúnia no STF
... falsa de crime, e coação ilegal na CPI da Covid ...
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Acórdão nº 0010162-59.2014.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2020
Apelação criminal. Peculato e falsa comunicação de crime. Falsificação de procedimento de liberação de veículo. Servidor do DETRAN. Aquisição da posse do bem. Revenda a terceiro. Extravio de processo administrativo. Registro de boletim de ocorrência. Injusta provação de ação policial. Incorre na prática do crime de peculato o servidor público que, valendo-se das facilidades propiciadas pelo...
... Apelação criminal. Peculato e falsa comunicação de crime. Falsificação de ... -
Acórdão Nº 5002491-07.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... de Firmino Fagundes Junior, pela prtica do crime previstono artigo 171, caput, do Cdigo Penal, por ... O denunciado procedeu falsa comunicao de crime com o intuito de obter ...
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Acórdão Nº 0192162-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2023
... MINISTERIAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO ... COMUNICAÇÃO FALSA DE ...
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Acórdão Nº 5002210-39.2021.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA (CP, ART. 158) E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (CP, ART. 340) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DAS PARTES. APELO DA DEFESA. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INSUBSISTÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS - RÉU QUE CONSTRANGEU A VÍTIMA DE CRIME...
... a valorao negativa das circunstncias do crime, na primeira fase do clculo dosimtrico do delito ... , no referente ao delito de comunicao falsa de crime. De sua vez, o acusado almeja a sua ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA EXACERBADA DA CONDUTA OUPERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃOINIDÔNEA. MENÇÃO À CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR DO PACIENTE.PROVIDÊNCIAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO ÀESPÉCIE. INSERÇÃO DE FUNDAMENTOS PELO...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... da profisso, ato que a lei defina como crime ou contraveno; ... #Includo pela Lei n ... IX - produzir prova falsa de quaisquer dos requisitos necessrios para ...
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Acórdão Nº 0000534-10.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
... FURTO QUALIFICADO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ARTS. 155, § 4º, I, E 340, AMBOS DO ...
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Acórdão Nº 0011370-52.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO CRIME DE ABORTO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ARTIGOS ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência ... ARTIGO 363 ... em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade ... ARTIGO 416 ...
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Acórdão Nº 0000197-60.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA UM DOS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADOS COM PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE COLHIDOS EM JUÍZO, FORMANDO UM
... APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... -
Acordao N° 1406823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Recurso de apelação criminal. Penal militar. Comunicação falsa de crime. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedido de absolvição. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Não acolhimento. Conduta dolosa. Recurso conhecido e não provido. 1. Se o agente provoca inutilmente a ação da autoridade militar mediante a falsa comunicação de crime, resta materializada a infração penal do...
... PENAL MILITAR. COMUNICAÇÃO ... FALSA DE CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0008648-12.2016.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-04-2020
... COMUNICAÇÃO FALSA" DE CRIME. (ART. 340, CP). PLEITO ... DE ABSOLVIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 12691913 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 14-02-2023
PROCESSO Nº 00047476920098140015 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLÁUDIO JOSÉ FERNANDES DE MACEDO(ADVOGADO:ADJAIR SANCHES COELHO) APELANTES: THOMAZ FERNANDES PROTOMARTI GAMALIER E CRISÓSTOMO FERNANDES DE MACEDO (DEFENSORPÚBLICO: ADALGISA ROCHA CAMPOS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DOSOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL –...
... FALSA DE CRIME – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão Nº 0005547-29.2017.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... Apelação crime. Delito de comunicação falsa de crime (art. 340 ...