comunicacao crime falsa
-
Acórdão Nº 5002814-92.2022.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
... iniciais dos acusados terem perpetrado o crime de furto de carga no mbito de organizao criminosa ... e IV (furto qualificado) e 340 (comunicao falsa de crime), ambos do Cdigo Penal, e307do Cdigo de ...
-
Acórdão nº 1000560-15.2014.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-12-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ART. 340 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. - Provocar a ação da autoridade policial, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabia não ter ocorrido configura o delito do art. 340 do Código Penal.
... policial, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabia não se ter ... evidencia pela prática da comunicação falsa de crime de apropriação indébita, sabendo que ... -
Acórdão Nº 0001285-67.2012.8.24.0065 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... instaurao de investigao policial, imputando crime a algum que sabia ser inocente, ao ligar no COPOM ... de denunciao caluniosa para o de comunicao falsa de crime (art. 340 do CP).Oferecidas as ...
-
Acórdão nº 50016934320208210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ADMISSIBILIDADE DOS DELITOS CONEXOS. Relatos e mensagens telefônicas relacionaram o fato delitivo ao ciúme do réu, e, além disso, há indícios de que ele empregou recurso que dificultou a defesa da...
... O crime" foi cometido por motivo fútil, consistente em ci\xC3" ... Evandro Frederico Jungs fez afirmação falsa, como testemunha, nos autos do Inquérito ... -
Acórdão Nº 0050184-81.2021.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, §4º, IV, C/C ART. 14, II, E ART. 340 C/C ART. 14, II, TODOS DO CP E ART. 244-B DO ECA, NA FORMA DO ART. 70 DO CP). 1) RECURSO MINISTERIAL: PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO. PARCIAL ACOLHIMENTO.
... QUALIFICADO, TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO FALSA" ... DE CRIME E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.979394-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - PRELIMINAR DEFENSIVA E DA PGJ - PRESCRIÇÃO DA FALSA COMUNICAÇÃO - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - OUTRAS PRELIMINARES - NULIDADE POR FALTA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - TESES EXAMINADAS - PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE POR EQUÍVOCO NA DOSAGEM DA PENA - QUESTÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA -...
... ÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.979394-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - PRELIMINAR DEFENSIVA E DA PGJ - PRESCRIÇÃO DA FALSA COMUNICAÇÃO - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - OUTRAS PRELIMINARES - NULIDADE POR FALTA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - TESES EXAMINADAS - PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE POR EQUÍVOCO NA DOSAGEM DA PENA - QUESTÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA -...
... ÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.979394-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - PRELIMINAR DEFENSIVA E DA PGJ - PRESCRIÇÃO DA FALSA COMUNICAÇÃO - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - OUTRAS PRELIMINARES - NULIDADE POR FALTA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - TESES EXAMINADAS - PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE POR EQUÍVOCO NA DOSAGEM DA PENA - QUESTÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA -...
... ÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.979394-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - PRELIMINAR DEFENSIVA E DA PGJ - PRESCRIÇÃO DA FALSA COMUNICAÇÃO - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - OUTRAS PRELIMINARES - NULIDADE POR FALTA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - TESES EXAMINADAS - PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE POR EQUÍVOCO NA DOSAGEM DA PENA - QUESTÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA -...
... ÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.979394-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - PRELIMINAR DEFENSIVA E DA PGJ - PRESCRIÇÃO DA FALSA COMUNICAÇÃO - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA - OUTRAS PRELIMINARES - NULIDADE POR FALTA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - TESES EXAMINADAS - PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE POR EQUÍVOCO NA DOSAGEM DA PENA - QUESTÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR REJEITADA -...
... ÇÃO - ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADO - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO - ... -
Processo nº 0005200-38.2014.8.19.0019 de Quarta Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... CONTRA SEU PAI, IMPUTANDO-LHE CRIME DE ... DELITO DE FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.054558-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2005
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES. PREVARICAÇÃO, QUADRILHA, ESTUPRO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. 1. Crime de quadrilha. Exige o art. 288 do Código Penal para a configuração do crime de quadrilha a associação de mais de três pessoas, e que a associação seja estável ou permanente com o fim de praticar de forma reiterada crimes. A denúncia só acusa uma pessoa e não
... 26) ... Alegam que não existiu o crime de prevaricação (CP, art. 319), pois, na ... 1.4 Comunicação falsa de crime ... Constitui crime de comunicação ... -
Decisão Monocrática Nº 0139765-82.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2020
... DE FOGO, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, CORRUPÇÃO DE MENOR E 31O ... DO CTB ...
-
Acórdão Nº 0003349-28.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO, ... CORRUPÇÃO DE MENORES E OMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME ... (ART. 157, § 2º, INC. II, CP, ART ...
-
Acórdão Nº 0622676-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-05-2020
... FALSA DE CRIME E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ...
-
Acórdão nº 1000255-31.2014.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ART. 340 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. - Provocar a ação da autoridade policial, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabia não ter ocorrido configura o delito do art. 340 do Código Penal.
... de Andrade, imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 340 do Código Penal ... ém teria sido constatada como alegação falsa ... Encerrada a instrução probatória, as ... -
Acórdãos nº 0008950-70.2013.8.26.0348 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Apelações Criminais Falsa comunicação de crime. 2. Corréus James e ...
-
Relatório e Voto com número 0064890-30.2015.8.09.0087 da 1ª Câmara Criminal, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTOS QUALIFICADOS MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. CORRUPÇÃO DE MENOR. 1. Aplica-se o princípio in dubio pro reo, com fundamento legal no artigo 386, inciso VII, do CPP para manter a absolvição do apelado das imputações insertas na denúncia quando o conjunto probatório é insuficiente e incerto para...
... ? (o paradoxo é o seguinte: praticar um crime e ... deixar documentos do autor “no interior ... fim de, posteriormente, fazer comunicação falsa de crime de ... roubo; circunstâncias que, ... -
Acórdão nº 1000014-02.2015.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-05-2017
APELAÇÃO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 28, DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA. REGIME MAIS GRAVOSO E IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... antecedentes e que as consequências do crime são graves, eis que se trata de provocar ... Leal ... APELAÇÃO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EXCLUSÃO DA ... -
Acórdão Nº 0620424-40.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-02-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM RAZÃO DA PANDEMIA. RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. PLEITO NÃO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO ... -
Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa, vale dizer, que esteja em contradição com a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0625422-85.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
... COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 157, §2º, II, §2º-A, I ... C/C ...
-
Acórdãos nº 0001677-20.2014.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... infrações penais de comunicação falsa de crime e do delito associativo, com ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - empregar rótulo que declare falsa" procedência ou falsa qualidade do produto (Lei n\xC2" ... 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ...
-
Decisão Monocrática Nº 0633520-25.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-11-2021
... CRIMINOSA ARMADA E COMUNICAÇÃO FALSA" DE CRIME ... OU DE CONTRAVENÇÃO (ART. 157, § 2\xC2" ...