concausas responsabilidade civil
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... Em relação ao nexo causal, em que pese à conclusão do perito, o laudo pericial é incompleto porque não avaliou a possibilidade de concausas para a moléstia. A síndrome do túnel do carpo decorre de esforço repetitivo e isto deve ser avaliado, no caso, com a atividade realizada pela ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Des(a). MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES - ... Julgamento: 12/06/2019 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) ... 5.6.3.5 Concausas ... É uma outra causa que acrescido à causa principal concorre para o resultado danoso ... PONTES DE MIRANDA ensina que ... “Um dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000825-61.2014.5.07.0024), 2016-03-02
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO ... Alegações: ... a teoria da causalidade adequada, as concausas preexistentes - patologia anterior, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a Justiça do Trabalho’’ ... A ... responsabilidade civil, consoante art. 483, e, da CLT ... derivar a distinção entre as diversas concausas. Isto é, já não mais se reconhece como causa ...
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Acordão nº 0048800-89.2007.5.04.0030 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... Responsabilidade civil do empregador que se estabelece nos planos ... As concausas admitidas no laudo não obstam a configuração ...
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Decisão Monocrática Nº 0000934-75.2013.8.24.0060 do Segunda Vice-Presidência, 22-06-2020
... , parágrafo único, e 945, ambos do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial (fls. 2-9 ... , que: a) está configurada a responsabilidade civil do recorrido, em razão da falta de ... capacidade laboral; e b) a presença de concausas para a ocorrência do dano não exclui a ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... civil do Estadoǡ em todas as suas facetas ȋEstadoǦ Administradorǡ ... mensuração de resultados e contribuem para conϐiguração de concausas diversasǡ agravando o problema do controle e do nexo causalǢ ͳͺ ...
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Acordão nº 0005500-56.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... a empregadora, no limite de sua responsabilidade, pelo dano causado à trabalhadora. Presença do ... da empregadora a ensejar a responsabilidade civil ... preliminarmente, por unanimidade, NÃO ... de trabalho também as denominadas concausas (artigo 21), que contribuem para a redução ou ...
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Acórdão Nº 0013990-42.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA CONTRATADA PELO ENTE MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DA OBRA PÚBLICA. NÃO ACOLHIDA. OBRA PÚBLICA REALIZADA POR EMPREITEIRA PRIVADA. DANOS CAUSADOS A TERCEIROS. NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS. OCORRÊNCIA. CULPA. DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONFIGURADA. DEVER
... DEMONSTRADA ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA ... CONFIGURADA. DEVER DE ... artigo 524 do Código de Processo Civil ... 6. Apresentado o demonstrativo discriminado ... Acerca das concausas, cumpre trazer à colação doutrina de Sérgio ... -
Abandono afetivo inverso
... ém pode viabilizar a responsabilização civil. 4 ... 2. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, ... Abandono afetivo do idoso e responsabilidade civil. Anais do XIII Congresso Brasileiro de ... que a perícia afira a existência de concausas, de modo a “separar os comportamentos e indicar ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... pode decorrer de mais de uma causa concausas ligadas ou não ao trabalho desenvolvido pela ...
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Processo nº 0017494-12.2015.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Junio de 2017
... RESPONSABILIDADE ... DADE CIVIL ... concausas : I - punição ...
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Acordão nº 01387-2005-403-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
... seguintes itens: prescrição, responsabilidade subjetiva e indenização por danos morais ... O ... incidência da prescrição prevista na lei civil, porque não houve alteração da natureza da ... concausas podem ocorrer por fatores preexistentes, ...
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Atos ilícitos
... Conceptos fundamentales del derecho civil ... Barcelona: Ariel Derecho, 1987, p. 100-101 ... que responder por ele, e esta responsabilidade culmina no dever de evitar por completo as ... necessário, pelo aparecimento de concausas. Suposto não existam estas, aqueles danos são ...
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Processo nº 0008196-30.2014.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação Autoral de que a Parte Ré Vem Efetuando Descontos Em Sua Conta Bancária por Seguro que Não Contratou. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação de Ambas As Partes. 1. Parte Ré que Não Comprovou a Contratação Do Seguro Em Questão, Bem como Não Demonstrou a Ocorrência de Uma Das Causas Excludentes de Responsabilidade, Previstas No
... das causas excludentes de responsabilidade, ... Civil : ´ ... na reparação do dano moral ... concausas" : I - punição ao infrator pelo fato de\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052770-53.2010.8.19.0021 (Cível), 09-09-2021
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Tratamento odontológico. Fratura de mandíbula ocasionada durante o procedimento de extração de sisos. Alegada falha na prestação do serviço. Pretensão de reparação por danos materiais e morais. Sentença de improcedência em relação ao Estado do Rio de Janeiro e de procedência para condenar os demais réus ao pagamento de R$ 2.625,62 por danos materiais e R$ 50.
... 487, inciso I do Código de Processo Civil". Em ... vista da sucumbência da autora em relaç\xC3" ... para a responsabilidade" civil. Aduz que a exodontia de terceiros molares \xC3" ... Não foram constatadas concausas, ... fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou ... -
Acórdão Nº 0000335-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
... Honorários periciais de responsabilidade da reclamada. Juros e correção monetária na ... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL, PATRIMONIAL (PENSÃO) E ESTÉTICO ... podem decorrer de mais de uma causa (concausas), ligadas ou não ao trabalho desenvolvido ...
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Processo nº 0401790-24.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... TRATAR-SE ... RESPONSABILIDADE ... civil" proposta por THIAGO AVELINO FLORES em face\xC2" ... concausas ...
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Processo nº 0028107-28.2014.8.19.0206 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Indenizatória. Atropelamento por Coletivo. Danos Materiais e Morais. Sentença de Procedência Parcial. Parcial Provimento Do Recurso Da Parte Autora e Desprovimento Do Segundo. Inexistência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Necessidade de Correção por Erro Material No Acórdão Embargado. Pretensão de Modificação Do Julgado e de Prequestionamento. Rejeição Dos Embargos.
... de seu pé. ... - Responsabilidade ... civil c/c indenizatória por danos ... ou duas concausas" : 1 — punição ao infrator \xC2" ... -
Processo nº 0010711-87.2014.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
... NANDO PELA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA APELADA; ... 3) Responsabilidade civil ... motivos ou duas concausas" : I - punição ao infrator pelo fato de\xC2" ...
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Responsabilidade Subjetiva
... não terem criado uma teoria geral acerca da responsabilidade civil, caracterizando a ausência ... de preocupação com elaborações ... ção fática de causa e efeito, ressalte-se que elementos de concausas estranhas à relação não elimina tal elemento, e a culpa, em sentido ...
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nº 96.01.48664-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2001
... ário à comprovação de sua responsabilidade objetiva no sinistro (fls.214/218) ... Não ... éria de responsabilidade subjetiva (Código Civil, art. 159), seja de responsabilidade objetiva ... , mas foi necessário que interviessem concausas, tais como a existência de outro veículo em ...
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Processo nº 0030545-27.2014.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... CONSUMIDOR. ... RESPONSABILIDADE ... extraído de sua obra Responsabilidade Civil ... conjugados dois motivos ou duas concausas" : I - punição ao infrator pelo fato de\xC2" ...
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nº 89.01.23982-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2002
Assunto: Responsabilidade Civil ... Autuado em: 5/6/1989 ... Processo ... de Londrina (PR), mas resultou de concausas, tais como a perda de um dos motores do avião, o ...