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Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas59-65
59
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

Conceitolegal
ConformedispõemosartsedaCLTcontratoindividualdetrabalho
éoacordotácitoouexpressocorrespondenteàrelaçãodeempregopodendo
serfeitoverbalmenteouporescritoporprazodeterminadoouindeterminado
ouaindaparaprestaçãodetrabalhointermitente
Art Contratoindividual de trabalhoé o acordotácito ou expresso
correspondente à relação de emprego.
ParágrafoúnicoQualquerquesejaoramodeatividadedasociedadecoo-
perativanãoexistevínculoempregatícioentreelaeseusassociadosnem
entre estes e os tomadores de serviços daquela.
ArtOcontrato individualdetrabalhopoderá seracordadotácitaou
expressamenteverbalmente oupor escrito porprazo determinado ou
indeterminadoouparaprestaçãodetrabalhointermitente
Considerasecomodeprazo determinadoocontratodetrabalhocuja
vigênciadependadetermoprexadooudaexecuçãodeserviçosespeci-
cadosouaindadarealizaçãodecertoacontecimentosuscetíveldeprevisão
aproximada
Ocontratoporprazodeterminadosóseráválidoemsetratando
adeserviçocujanaturezaoutransitoriedadejustiqueapredeterminação
doprazo
bdeatividadesempresariaisdecarátertransitório
cdecontratodeexperiência
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