concubinato simples
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O Direito das Famílias e a crise da autonomia do direito no horizonte humano e cultural da pós-modernidade
... exigida para se levar adiante aquela discussão – para além da simples percepção autorizada ao jurista pela dogmática jurídica ... Ao ... 28Com uma codificação civil inflexível perante o “concubinato” (art. 1.727) e um arcabouço jurisprudencial e doutrinário vacilantes ...
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Acórdão, Processo nº 5025204-09.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ário para a defesa de seus interesses, não o fazem em razão de simples insuficiência de recurso e não mais por que trarão prejuízo de sua ... RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS ...
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Acórdão, Processo nº 5029432-27.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Judicirio para a defesa de seus interesses, no o fazem em razo de simples insuficincia de recurso e no mais por que traro prejuzo de sua manuteno e ... RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAO POR SERVIOS PRESTADOS ...
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Acórdão, Processo nº 0000215-93.2016.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... Judicirio para a defesa de seus interesses, no o fazem em razo de simples insuficincia de recurso e no mais por que traro prejuzo de sua manuteno e ... RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAO POR SERVIOS PRESTADOS ...
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Acórdão, Processo nº 5029239-12.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ário para a defesa de seus interesses, não o fazem em razão de simples insuficiência de recurso e não mais por que trarão prejuízo de sua ... RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 1.0000.00.221419-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2001
EMENTA - UNIÃO ESTÁVEL - INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS - INADMISSIBILIDADE. Os serviços domésticos cotidianos realizados no curso da união estável não geram direito a indenização, por serem fruto da mútua assistência entre os conviventes. Recurso a que se nega provimento.
... "INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS PRESTADOS AO CONCUBINO - A simples" existência de concubinato, em princípio, não gera direito à indenizaç\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1226565 / CE de T4 - QUARTA TURMA
... de prestar alimentos com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor. Nesse contexto, a análise da alegação do promovente no ... mulher jovem que permaneça em reclusão e que a existência de simples namoro não é causa bastante para a exoneração do dever alimentar ...
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Acórdão nº 0011628-27.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2015
... CASADO. CIÊNCIA DO IMPEDIMENTO PELA AUTORA. HIPÓTESE DE ... CONCUBINATO IMPURO OU ADULTERINO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA ... AUSÊNCIA DE DIREITOS ... partes litigantes não se configurou como união estável, pela simples ... razão de que o réu é casado e jamais se separou de sua esposa ...
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Acórdão nº 1.0000.00.201492-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2002
SOCIEDADE DE FATO - DISSOLUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONVIVÊNCIA 'MORE UXORIO' - INDENIZAÇÃO E ALIMENTOS - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO AUTORIZADORAS - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... 43-TJ); ... " ... que a autora viveu em concubinato com o requerido por um ano e pouco ou dois anos; ... por cerca de dez ... "INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS PRESTADOS AO CONCUBINO - A simples" existência de concubinato, em princípio, não gera direito à indenizaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0162670-74.2003.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Configuração de concubinato adulterino, nos termos do art. 1.727 do CC. Período de ... respectivos efeitos, mas que é algo mais do que uma simples aproximação efetiva, do que um mero namoro. Trata-se, enfim, de ...
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Acórdão nº 51577856120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décimo Primeiro Grupo Cível, 02-12-2022
... ão concreta e cancelamento do benefício pela existência de concubinato ou união estável ... Na sequência, aduz não haver demonstração ... b) que o erro seja apurável mediante o simples exame dos documentos e mais peças dos autos, não se admitindo de modo ...
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Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... WEINFURTER (divorciado), relacionamento que comeou na forma de concubinato impuro - em 1984 e perdurou at o falecimento da autora da herana ... , o todo, que permite concluir que os fatos no se passaram do modo simples como defende a recorrente e que a alienao do imvel no resultou de mera ... -
Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... perdeu a sua normatividade com a simples alteração da legislação ... previdenciária, diferentemente do que se ... I – por morte do pensionista; ... II – pelo casamento ou concubinato do pensionista; ... III – pela maioridade, no caso de pensionistas ...
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Os conceitos jurídicos e a verificação do impossível
... Considerado simples e de baixo custo, o método CRISPRCas9 tem provocado forte debate ético, ... 1, p. 1-20 ... 35 BITTENCOUR, Edgard de Moura. O Concubinato no Direito. 1º v. p. 201 ... interpretado através da doutrina”, ...
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O casamento igualitário no Brasil
... 15 ... A primeira decisão que proclamou a presença de uma simples sociedade de fato, no âmbito do direito obrigacional, foi do Rio de ... OLIVEIRA, Euclides. União estável : do concubinato ao casamento. Antes e depois do novo Código Civil. 6. ed. São Paulo: ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1339926 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... varão, esbarra no óbice da Súmula 7⁄STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial") ... 5. Agravo regimental ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. TESE DE RELAÇÃO DE CONCUBINATO. INOVAÇÃO RECURSAL ... 1. A tese de que a relação de concubinato ...
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Acórdão Nº 0661303-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. MILITAR ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO. INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA E NOTÓRIA ENTRE A RECORRENTE E O FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA RECORRENTE EM RELAÇÃO AO DE CUJUS NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONCUBINATO IMPURO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.
... CONCUBINATO ... IMPOSSIBILIDADE ... RECONHECIMENTO ... RECURSO DESPROVIDO ... 1- O ... Portanto, não se trata de aplicação da letra pura e simples da lei, ... pois as singularidades do caso concreto demonstram a ... -
Acórdãos nº 1012854-68.2016.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... outra pessoa A sociedade de fato originária de concubinato impuro não gera direito à concubina O Direito Brasileiro ... em caso de reconhecimento de união estável com simples concubina Se o marido mantém família originada do ...
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Acórdão nº 2008/0066145-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a título oneroso por meio do esforço comum na constância do concubinato, inviável a partilha ... - As circunstâncias fáticas e probatórias ... A simples" juntada de recibos do pagamento de algumas parcelas do financiamento do im\xC3" ...
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Prova Testemunhal
... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos Santos, ... sentido; em tais casos, a sua inimizade se configurará não pela simples circunstância de estar demandando em juízo com o réu, mas porque houve ...
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Prova Testemunhal
... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos ... sentido; em tais casos, a sua inimizade se configurará não pela simples circunstância de estar demandando em juízo com o réu, mas porque houve ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... se considerasse como sentença o ato jurisdicional, e não, como simples decisão ... Art. 143 ... Código de Processo Civil ... Art ... A mesma solução deve ser dada aos casos de concubinato, pois aqui estará presente a mesma preocupação que levou o legislador a ...
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Acórdão Nº 57677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato) ... 3. É vedado o reconhecimento de uma segunda união ... Documento ... 25/11/2016) ... Dessa forma, a postulação não passa de simples pedido de ... revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma ...