concubinato simples
5577 resultados para concubinato simples
-
Acórdão Nº 1441355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... A jurisprudência é firme ... no sentido de que não basta a simples descrição do instituto. Precedente ... A questão debatida nestes autos ... ex-companheiro era casado, o que, em tese, caracterizaria ... concubinato ... É o relatório. Decido ... A repercussão geral da matéria ...
-
Acórdão nº 23938-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2009
Apelação Cível. Recurso Adesivo. Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens. Aquisição Onerosa de Bens Durante a Vigência da União Estável. Verba Honorária. Art. 20 § 3° do Cpc. Recursos Improvidos. Restando Demonstrado nos Autos que Determinados Bens Foram Adquiridos Onerosamente por uma das Partes Durante a Vigência da União Estável, Quando da Sua Dissolução os...
... Apelada era de concubinato puro e simples por tratar-se de relacao extraconjugal, uma vez que ambos ... -
Acórdão, Processo nº 0002144-73.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... , more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato"”. Como se sabe, hoje em dia, o termo “concubinato” se refere apenas \xC3" ... , ao contrário do casamento, que, em regra, se prova pela simples certidão do registro (art. 1.543, caput, do CC) ... Não obstante, a ...
-
Capítulo 2: A verdade jurídica
... presunção é a de permitir o estabelecimento da paternidade pelo simples fato do nascimento. Ou seja: quem nasce de uma mulher casada é filho do ... ção legis tantum da paternidade ilegítima, derivada do concubinato. Petição inicial. Exigência de fundamentação jurídica. Expostos os ...
-
Acórdão Nº 1285946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... precisam demonstrar dependência (o que deflui da simples ... leitura dessa disposição, que fala em concessão do benefício ... de casamento ou concubinato ou de contribuição do segurado ... Da mesma forma, pressupondo uma ...
-
Paraconjugalidade
... De fato, a pura e simples celebração do casamento carrega em si uma série de pressupostos, ... com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso...
-
Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. HONORÃRIOS RECURSAIS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. AUSÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE NOVO GRAU DE JURISDIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO NCPC. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os honorário
-
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
... constituída em razão de certos ritos religiosos ou pela simples convivência ... No Direito Romano, por exemplo, a mulher poderia passar ... , por si só, sem o posterior registro civil, é considerado concubinato”.[6] ... A redução das formas de casamento reconhecidas pelo estado no ... -
Matrimônio e patrimônio
... ção da união sexual, com a tutela da união estável, o concubinato, o casamento civil e o religioso. Aos estados coube cuidar da ... Uma simples cópia deste acordo teria os mesmos efeitos jurídicos de uma certidão de ...
-
Matrimônio e patrimônio
... ção da união sexual, com a tutela da união estável, o concubinato, o casamento civil e o religioso. Aos estados coube cuidar da ... Uma simples cópia deste acordo teria os mesmos efeitos jurídicos de uma certidão de ...
-
Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... mestiça melhor se acentuavam, cheios de uma graça irresistível, simples, primitiva, feita toda de pecado, toda de paraíso, com muito de serpente ... ficou, que largou o seu casamento para viver com a baiana em concubinato ... De forma semelhante, Gabriela, de Jorge Amado, virou a cidade de ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... complicações e doenças dela decorrentes, não se configurando simples procedimento estético ou emagrecedor"( REsp 1645762/BA, Rel. Ministro ... Assim, uma vez constatado o concubinato, isto é, a existência de vínculo conjugal ou de convivência paralela ...
-
Acórdão, Processo nº 5023471-71.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Judicirio para a defesa de seus interesses, no o fazem em razo de simples insuficincia de recurso e no mais por que traro prejuzo de sua manuteno e ... RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAO POR SERVIOS PRESTADOS ...
-
Artigos 818 a 836
... partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação ... Art. 829. A testemunha que for parente até o ... concubinato (art. 1.727) ou que possuem relações eventuais de cunho amoroso ou ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.124946-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Febrero de 2000
Civil. União estável. Sociedade de Fato. Convivência ""more uxorio"". Patrimônio. Formação. Esforço mútuo. É procedente o pedido de declaração de existência de união estável e de sociedade de fato, quando demonstrada a vida em comum, ""more uxorio"", e o esforço mútuo para a aquisição de bem imóvel, o qual deve ser partilhado entre os ex-companheiros.
... concernente a meação dos bens adquiridos na constância do concubinato ... Considero que o voto médio, proferido pelo eminente Desembargador ... do Pretório Excelso, para a partilha de bens, não basta o simples concubinato. É necessário que o companheiro que pretenda a divisão ... -
Decisão monocrática Nº 57677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato) ... 3. É vedado o reconhecimento de uma segunda união estável, ... Dessa forma, a postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a ...
-
Decisão monocrática Nº 1360535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... legal para o casamento, a relação é caracterizada como concubinato, consoante prevê o art. 1.727 do mencionado Código ( ... ). ( ... ) Assim, ... Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 desta Corte (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). 5. Agravo Interno a ...
-
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PLEITO DE DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado...
-
Decisão monocrática Nº 1441355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... o ex-companheiro era casado, o que, em tese, caracterizaria concubinato ... 3. É o relatório. Decido ... 4. A repercussão ... tanto, a jurisprudência é firme no sentido de que não basta a simples descrição do instituto (RE 596.579-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski) ...
-
Decisões Monocráticas nº 1184322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Relacionamento mantido na vigência do casamento que constitui concubinato ... Art. 1.727, CC ... Sentença reformada para reconhecer a união ... recurso extraordinário, sindicar matéria fática, verbis: para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. (Precedentes: AI n ...
-
Acordão da Segunda Seção, 06-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. INTUITOPROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015.1. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de naturezaintegrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição,omissão ou erro...
-
Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÃRIO. AUXÃLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Ao julgar o Tema Repetitivo n. 22, esta Corte fixou tese de que, comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da perda auditiva
... Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja ... Recurso Especial." ... 8. Recurso ... casados, havendo, assim, distinção entre união estável e concubinato ... Incidência da Súmula 83/STJ ... 3. Alterar as conclusões firmadas ... -
Decisão monocrática Nº 1468035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato) ... Outrossim, restou assentada a vedação do reconhecimento de ... Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 desta Corte (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). 5. Agravo Interno a ...
-
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART.1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso concreto, não se...