concursos da educacao previstos secretaria
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Seção I — Da Secretaria das Varas do Trabalho (710 a 712) ... ência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... o Lucro Líquido (CSLL), as receitas de concursos e prognósticos e outras, as quais configuram o ... e 9,64% dos gastos tributários previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2014 ... Representação da 2ª. Secretaria de Controle Externo do TCU contra operações de ... -
Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CLÃUSULA DE BARREIRA. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGA, OCUPADA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA IRREGULAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recur- ... so terminarem em ... LOCAL: Secretaria" do Departamento de Educação ... Faculdade de Ci\xC3" ...
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Decreto nº 50.679 de 31/05/1961. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO.
... e das autarquias, excetuados os casos previstos em lei; ... V - promover o treinamento, ... ção dos candidatos classificados em concursos, respeitada a competência atribuída a outros ... atividades de chefia, asessoramento, secretaria e outra de gabinete; ... II - Realizar cursos ...
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Concurso, EDITAL SEL Nº 008/2021 - CHAMADA PÚBLICA "AMIGO DO ESPORTE 2021" - FUNDO PRÓ-ESPORTE/RS - FEIE
... do Rio Grande do Sul, por intermdio da Secretaria do Esporte e Lazer - SEL, no uso de suas ... de ICMS desta Chamada Pblica esto previstos na Lei Estadual n 15.645/2021, que estabelece o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... e, após, realizados os concursos ... públicos respectivos ... Refere apenas em ... presença dos requisitos previstos em lei, impertinente cogitar de ... apreciação ... Nota Técnica da Secretaria Executiva do Tesouro local ... 6. Acolhimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033957120194058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0803395-71.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima...
... União APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO APELADO: Os ... reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... , Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas nº 04/2018, deliberaram, ... ão obedeceu aos requisitos formais previstos na legislação regente da matéria e no edital ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059629720184058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805962-97.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BILHETAO SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA e outro ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RICARDO CESAR AMORIM SATIRO ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELADO: DEIVYSON CALDAS BEZERRA FREIRE ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes...
... ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; (Incluído pela ... êmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de ... Art. 84-C. Os benefícios previstos no art. 84-B serão conferidos às organizações ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, a fim de estabelecer disciplina relativa ao processamento dos concursos públicos que especifica, e modifica os Anexos II e III da lei Complementar nº 352, de 23 de março de 2017, que fixam, respectivamente, os efetivos da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros M...
... previstos na fonte de recursos 0101 – Recursos ... FONTE VALOR ... 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... estadual vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e ... Desenvolvimento ... previstos na Constituição, podendo ser criados por lei ... lotéricas ou a exploração de concursos de ... prognósticos ou sorteios (art. 5º) ... -
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... cer, no site da Secretaria ... Estadual de Saúde. A pro- ... posta, de ... – ICMS aos prazos-limites de fruição previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de ... política de editais, ... concursos e prêmios ... para as cadeias ... produtivas das ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas ... , em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... co da Secretaria Geral da ... UNICAMP (www.sg.unicamp.br) ... 9 ... Quando os prazos previstos" para inscrição e/ou recurso ... terminarem em s\xC3" ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... : I - do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... Art. 16. Os prazos previstos no art. 14 e no parágrafo único do art. 15 do ... II FCPE 103.2 Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal 1 Coordenador-Geral FCPE ...
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CORREÇÃO DE PROVA SUBJETIVA.O TRIBUNAL DE ORIGEM, AMPARADO NO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOSAUTOS, CONCLUIU NÃO HAVER ILEGALIDADE NA ELABORAÇÃO DAS QUESTÕES.CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REGRASEDITALÍCIAS VINCULAM A ADMINISTRAÇÃO E OS CANDIDATOS PARTICIPANTESDO CERTAME. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DO EDITAL. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBI
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Contribuições especiais
... Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos. 3.2.10. Contribuição do ... Secretaria da Receita Fe-deral do Brasil ... No ... efetivá-la, produza os mesmos efeitos previstos nos incisos anteriores, independentemente da ...
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Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS.
... Provisórias para esse fim e para os previstos no art. 59 da Lei nº 5.697, de 27 de agosto de ... , que ficarão à disposição da Secretaria-Geral de Planejamento ... Art. 31 - É ido o decurso do prazo de validade dos concursos" já homologados por período igual ao da proibiç\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... conforme procedimentos previstos ... 23.3. Para avaliação médica oficial e ... pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... SECRETARIA GERAL ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... 11.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recur- ... sos terminarem ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... SECRETARIA GERAL ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... de pontuação previstos em legislação específica da Unidade e ...