concursos da educacao previstos secretaria
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... , exceto nos casos expressamente previstos (art. 84) ... 4.1 Objetivo ... A Lei ... meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no ... 7 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... 1. (TRF 2ª ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... deverá permanecer fora dos lugares previstos; ... XIII - O armamento particular de cada aluno ... uems.br; www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no ... Diário Oficial do Estado de ...
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Princípios do direito administrativo
... nomeia sua filha para o cargo se secretária da educação não há ilicitude em tais atos ... 7 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ... , publicidade e eficiência encontram-se previstos no art. 37, caput , da CF, e art. 2° da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-32.2016.5.06.0023), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA RECLAMADA. É do empregador o ônus da prova no tocante ao regular recolhimento dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Nesse sentido é a Súmula 461 do TST. Ônus da prova do qual não se desincumbiu a ex-empregadora. Recurso ordinário provido em parte.
... , educação coorporativa, cursos para concursos e outras áreas associadas à educação"; que ... carga horária superior aos limites previstos no artigo 318 da CLT, as aulas excedentes serão ... de Aguiar Secretária ... -
Decisão monocrática Nº 3262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... /2020 - SEDPDCT - 15953, produzida pela Secretaria de Economia do Estado de Goiás, a qual, além ... no Regime de Recuperação Fiscal previstos no art. 3º, incisos I e II, da LC 159/2017, ... de consumo do PROCON, cujos respectivos concursos já estavam homologados em momento anterior, ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... cação da secretária estadual ... da Mulher, Mariana Melo, ... para ... previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE AGENTES DE SEGURANÇA. POR FIM, ...
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Acórdão Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... : SECRETÁRIA ... EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ... lançamento de editais de concursos para professores, assim como o ... conteúdo da ... ADPF 915 ED / MG ... exatos moldes previstos na Resolução SEE nº 4.693, de 07 de janeiro de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção dos fatos geradores dos impostos previstos em seu texto, conforme se infere do art. 146, ... homologados pelo dirigente máximo da Secretaria Municipal de Saúde ... § 7º Os servidores ... ível, portanto, com o regime normal de concursos). A razão do dispositivo constitucional em ...
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PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... (DGPM), anexo F; VII - No âmbito da Secretaria-Geral da Marinha (SGM), anexo G; VIII - No ... dos informantes qualificados previstos no Sistema de Pagamento da Marinha, e efetuar ... com paraquedas; e) realização de concursos públicos para seleção ao Curso de Formação ...
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Superior, Maria Paula Bucci, ... que comprovada a falta de candidatos previstos nesta lei ... Art. 3º As empresas fornecerão ... -
Decisão da Presidência nº 1118133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... ão, em 11/03/1970, uma Resolução da Secretaria de Educação, de 10/3/1970, proibindo a autora ... a proibição veiculada e prestou novos concursos de professora da Educação, nos quais foi ... STJ), observados os índices previstos na Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010, ...
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Decisões Monocráticas nº 1118133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... ão, em 11/03/1970, uma Resolução da Secretaria de Educação, de 10/3/1970, proibindo a autora ... a proibição veiculada e prestou novos concursos de professora da Educação, nos quais foi ... STJ), observados os índices previstos na Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010, ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... à hipótese de burla a realização de concursos públicos, o TCE-PE possui subsídios para ... dos requisitos obrigatórios previstos na Resolução T.C. Nº 0017/09, a admissão ... entre a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional, para verificar se as ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... locação de serviços nos casos nelas previstos (e o trabalho subordinado, ao tempo, era regido ... , ser regulamentado nos Editais dos concursos pelos Tribunais ou, preferencialmente, como foi ... de formulário próprio, entregue na secretaria do concurso ... § 1 o O pedido de ...
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Terceirização
... trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei. (Incluído pela Lei n. 13.429, de 2017) ... II – comunicação à Secretaria de Segurança Pública do respectivo Estado, ... êmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... pela Secretaria de Estado de Fazenda, que poderá admitir, a seu ... a estabelecida por meio de critérios previstos em convênio celebrado ... entre as unidades da ... à SES a convocação dos aprovados em concursos vigentes ... Indicador de monitoramento: 100% das ...
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Assistência Social
... I – Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) : ... satisfeitos os requisitos legais previstos no art. 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), quais sejam: ... artigo 201; III – sobre a receita de concursos ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... Ministério da Saúde e desviados de Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de promover a ... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele ... ária a ocorrência dos requisitos previstos no art. 73 da Lei nº 9.504/97, dentre os quais, ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Ministério da Economia. Secretaria da Previdência ... ), quanto no campo público (cotas em concursos públicos: art. 37, VIII, CF/88), está em ... ção dos contratos intermitentes - previstos, após a Lei n.º 13.467/2017, no art. 443, ...
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EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... CONCURSOS - Instituto SELECON, endereço eletrônico: ... desempenho que considerará os fatores previstos no capítulo VI da Lei Federal nº 12.772/12, de ... , Nº 3, de 1º de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no ... /links/58c82acdaca2723ab16b45e4/EDUCACAO ...
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Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
... Deputado Claudiano Martins filho; 3ª Secretária, ... Deputada Teresa Leitão; 4º Secretário, ... o TJPE já formulou diversos editais de concursos públicos para provimento de Serventias ... contempladas com os incentivos fiscais previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que ...
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Direito constitucional do trabalho
... sobre o tema), 37, VIII (cota nos concursos públicos), e 227, § 2º (logradouros e ... Art. 2º Para os fins previstos na presente Portaria: ... I — Trabalho ... serão planejadas e coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que as realizará ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... a reeleição, e disporá de uma Secretaria-Executiva, que se articulará com os conselhos ... ; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO I ... DOS ... trabalhador autônomo, além dos casos previstos em legislação específica: a) a pessoa ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... O recurso deverá ser protocolado na Secretaria Geral ... da UNICAMP ... 8.1.2. Não será ... de pontuação previstos em legislação específica da Unidade e ...
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Decisao Nº 8005014-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 07-02-2020
... CONCURSO PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL ... de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento ... critérios de distribuição de vagas previstos no edital ... § 2º Quando a aplicação do ...