concursos da educacao previstos secretaria
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... : I - do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... , os níveis e os quantitativos previstos na Tabela "b" do Anexo II, conforme o disposto no ... sobre demandas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para ...
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Acesso aos Cargos e Empregos Públicos para Pessoas com Deficiência: Em Busca da Máxima Eficácia da Norma Constitucional e a Promoção da Diversidade no Ambiente do Trabalho
... 59, estabeleceu o percentual em 5% em concursos públicos. Em 2011, houve a publicação da Lei ... apenas com base nos cargos ou empregos previstos para os concursos públicos, desprezando o ... Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e ...
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Regimento Interno
... A Secretaria Municipal de Planejamento, por exemplo, órgão ... previstos no orçamento; visar as certidões relativas à ... artístico; promover a realização de concursos literários, programas de difusão do livro, ...
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Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
... Buril (IITB), vinculado à ... Secretaria de Defesa So- ... cial (SDS). O documento ... cidadãos, nos casos e formas previstos nesta Constituição ... § 1º É da ... concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... êmicas, pesquisas e/ou premiações em concursos, ou ações de extensão (quando se tratar de ... 6.4.1.2 Casos não previstos neste edital serão avaliados pela Comissão de ...
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Jurisprudência e Ementário
... Saúde nº 344/98, 1º da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde nº 1.017/02, 24 do ... previstos na legislação, o qual funciona como incentivo ... Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e ...
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Propaganda eleitoral
... “( ... ) 5. Os princípios previstos no art. 5º, X e XI, da CF/88 não protegem o ... da Rádio Roraima, departamento da Secretaria de Comunicação do Estado, único agente da ... A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas ... Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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AlterAções Empresários
... Senhora Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral, e os Senhores ... Vogais Efetivos: Aldo ... , por desrespeitar os procedimentos previstos em lei para ... o registro empresarial, ferindo ... DE TREINAMENTO E PREPARACAO PARA CONCURSOS ... - INSTRUTOR DE CURSOS PREPARATORIOS, ... / objeto social da sede para EDUCACAO INFANTIL (BERCARIO E ... CRECHE), EDUCACAO ...
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O recrutamento de magistrados e a inclusão de pessoa com deficiência: uma reflexão à luz da teoria da justiça
O presente artigo objetiva estudar as ações afirmativas de reserva de vagas nos concursos para a magistratura nacional a partir da teoria da justiça, analisando sua conformidade com o princípio da igualdade de oportunidades que deve caracterizar as sociedades democráticas contemporâneas. O exame do referencial teórico oferecido por John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen permitiu concluir que as
... ão para a reserva de vagas para PcD em concursos, ao estatuir o art. 37, VIII: “a lei reservará ... a oferecer direitos subjetivos aos PcD, previstos nas diversas políticas públicas acopladas ou ... Região (SP) e a Secretária do concurso foram denunciadas pelo Ministério ... -
Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele ... previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: ... ção, que teria sido determinada pela Secretária de Educação, porque o servidor estaria deixando ...
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Acórdão Nº 1218508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sociais previstos no art. 6º, caput, da Constituição da ... Estado realizasse os concursos públicos para suprimento das ... A ... Maria Clara Viotti Beck ... Secretária ...
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Direito Administrativo
... Administração Pública são aqueles previstos no art. 37, “caput”, da CF); o item II está ... é possível que se atribua a uma secretaria ou ao presidente do colegiado a sua prática; ... , definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado – ...
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Decisão da Presidência nº 1045924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... de Assistente do Ensino Médio da Secretaria Estadual de Educação, (fls.38) Posteriormente, ... ção, que naquela época, não promovia concursos públicos para composição de seu quadro ... Deixo de fixar os honorários recursais previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-88.2016.5.06.0020), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSORA DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos que a reclamante era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das atividades principais da demandada é oferta de ensino profissionalizante. Aplicáveis aos autos, portanto, as normas coletivas...
... aplicáveis e dos direitos nelas previstos ... Rebela-se a reclamante contra o ... (85.99-6-04) CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS (CNAE 85.99-6/05) OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO ... Lucia Aparecida Grimaldi ... Secretária ... -
Decisão monocrática Nº 51583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Associação Nacional dos Aprovados em Concursos Públicos e Servidores - Anaconps contra decisão ... regido pelo edital 001/2016 da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia em que se ... : (i) os casos excepcionais devem estar previstos em lei; (ii) o prazo de contratação precisa ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015497420194058308), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0801549-74.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO APELADO: YANE KARINE MARTINS NOVISSIMO ADVOGADO: Rossana Laylla Modesto De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS...
... a autora, "utilizou critérios não previstos no edital", visto que "apenas previu a possível ... preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, estipula que a comissão de ... aos autos informação prestada pela Secretária de Registro e Controle Acadêmico da UNIVASF, no ... -
Remédios constitucionais
... ; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... , o serventuário, em cujo cartório ou secretaria corra o processo do habeas data , deverá juntar ... (Série Leituras Jurídicas: Provas e Concursos) ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... 2): ( ... ) A Secretaria do Tesouro Nacional ainda aponta na Nota Técnica ... vista o não atendimento dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 3º da referida Lei ... administrativa; realização de concursos, exceto para reposição de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Seção I — Da Secretaria das Varas do Trabalho (710 a 712) ... ência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... o Lucro Líquido (CSLL), as receitas de concursos e prognósticos e outras, as quais configuram o ... e 9,64% dos gastos tributários previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2014 ... Representação da 2ª. Secretaria de Controle Externo do TCU contra operações de ... -
Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CLÃUSULA DE BARREIRA. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGA, OCUPADA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA IRREGULAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recur- ... so terminarem em ... LOCAL: Secretaria" do Departamento de Educação ... Faculdade de Ci\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...