concursos da educacao previstos secretaria
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Artigos 372 a 401-B
... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ... § 2º Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em ... Não inclusão pela Secretaria Judiciária da Corte dos novos constituídos na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001238-58.2014.5.06.0006), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. Para que se tenha caracterizado o dano moral coletivo trabalhista exige-se, além do nexo causal e da culpa patronal, que a agressão extrapole a esfera individual, atingindo a dignidade humana e o valor social do trabalho, patrimônio jurídico pertencente a toda uma coletividade. Restando...
... pública, a qual deve realizar concursos públicos para contratação de empregados, nos ... o artigo 173 que ressalvados os casos previstos na Constituição, "a exploração de atividade ... a matéria em âmbito nacional, a Secretaria" do Tesouro Nacional - STN - publicou a Portaria n\xC2" ... -
Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Administração visando à cessão de imóvel ... , a título de indenização, nos casos previstos em Resolução do Tribunal de Justiça.” (AC) ... REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DOS ... CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A ... SELECIONAR CANDIDATOS ...
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O programa de educação tutorial como instrumento de concretização de uma universidade democrática
Este trabalho trata do projeto Programa de Educação Tutorial da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília como um espaço de fomento ao tripé universitário - ensino, pesquisa e extensão - atrelado aos valores norteadores do Direito Achado na Rua, da educação jurídica popular e da horizontalidade dos saberes, que estão para além dos muros da Universidade. Também são sinteticamente expostas...
... seletivo definido em edital pela Secretaria de Educação Superior (SESu) e ser organizado ... de carros sem imposto; lei de cotas em concursos públicos e empregos celetistas; procedimentos ... universidade democrática, nos moldes previstos em nossa Carta Magna. Sinteticamente, ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de ... reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Decisão monocrática Nº 1442940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... concursos públicos, salvo flagrante ilegalidade ou ... princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, em especial a impessoalidade e ... temporária de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação, para atuar no ano letivo ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. O MINISTRO ... Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e títulos e os ... , excetuados procedimentos específicos previstos" em regulamentos dos cursos de formação, aperfei\xC3" ...
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Trabalhador Desportivo
... I – receitas oriundas de concursos de prognósticos previstos em lei; ... II – ... -Consulares e, quando autorizados pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, pelos ...
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Decisão Monocrática nº 5054778-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... , os Conselhos específicos previstos neste Estatuto. ( ... )" ... alegada ausência de previsão de novos concursos para a carreira docente - dado o período de ... de Departamentos, chefe da SELIB - Secretaria de Bacharelados e com o chefe da SEDUP - ...
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Decisão Monocrática nº 5054778-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... , os Conselhos específicos previstos neste Estatuto. ( ... )" ... alegada ausência de previsão de novos concursos para a carreira docente - dado o período de ... de Departamentos, chefe da SELIB - Secretaria de Bacharelados e com o chefe da SEDUP - ...
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Decisão Monocrática nº 5054778-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... , os Conselhos específicos previstos neste Estatuto. ( ... )" ... alegada ausência de previsão de novos concursos para a carreira docente - dado o período de ... de Departamentos, chefe da SELIB - Secretaria de Bacharelados e com o chefe da SEDUP - ...
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Previdência Social
... ão de espetáculos desportivos ou concursos de prognósticos (loterias, por exemplo); ... e) ... lei complementar, impostos não previstos no art. anterior, desde que sejam ... As contribuições arrecadadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, destinadas à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-30.2015.5.06.0006), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... ção da ré no pagamento dos salários previstos na Súmula n. 10 do TST; e horas laboradas em ... , educação coorporativa, cursos para concursos e outras áreas associadas à educação. A ... Cabral Fernandes Secretária ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Programa deliberar sobre os testes não previstos neste edital ... 4.1.3. Análise e arguição do ... co em Ciências Fisiológicas), na secretaria do Programa (Rua ... José ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/2016. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL. PRAZO DE VALIDADE EM VIGOR. PROVIMENTO. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1.O recurso foi interposto...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... , disponível no site http://www2.concursos.ms.gov.br/index.php?location= editais_ ... de identificação (nos moldes previstos no subitem 8.4 ... do Edital n. 1/2018 - ...
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Acórdão Nº 1138591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... eliminação de candidatos em concursos públicos, o que ... pressupõe: (i) condenação ... Secretária ...
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Hermenêutica constitucional
... praxis presta obediênciaˮ e os concursos públicos , na área de Direito, “ao aprovarem ... , o que transforma o Judiciário numa secretaria de contabilidade ... Advirta-se, que existe a ... “só decidirá por equidade nos casos previstos em lei” (art. 140, parágrafo único). Ao ...
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Acordao N° 1420871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Ação civil pública. Direito administrativo. Contratação temporária. Substituição de professores (docência). Preliminar. Requisição de informações e de perícia. Desnecessidade. Fatos esclarecidos. Anos posteriores. Previsibilidade. Estimativa dos efeitos. Políticas públicas. Intervenção do poder judiciário. Excepcionalidade. Ponderação das circunstâncias. Ampla discricionariedade....
... CALAMIDADE PÚBLICA ... SUSPENSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NOMEAÇÕES E POSSE. EXISTÊNCIA DE ... narrados pela apelante: 1) ofício da Secretaria de Educação do Distrito Federal pela ... VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal. Por sua vez, em ... -
Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... Os crité- ... rios estão previstos no Projeto ... de Lei Complementar (PLC) ... nº ... indígenas e pessoas trans nos ... concursos públicos estaduais ... Em discurso no Pequeno ... 20% de reajuste apresentada ... pela Secretaria de Defesa So- ... cial (SDS) foi considerada in- ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... milhões estão previstos para ... o ano que vem ... Em resposta a esse ... ao orçamento da Secretaria ... de Educação ... Presidente da Comissão ... concursos públicos destinados a selecionar ... Expediente ...
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Artigos 424 a 441
... adolescente em espetáculos públicos, concursos de danças, certames de beleza etc.) não se ... , quando não observados os pressupostos previstos no art. 4º do Decreto n. 5.598/2005. O ... 146/2018 da Secretaria de Inspeção do Trabalho preceitua que “na ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015174-35.2014.8.19.0008 (Cível), 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE PROFESSORES EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICOS E DE APRESENTAÇAO DE CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA, POR MAIORIA. 1. Trata-se de Ação Civil Pública objetivando a convocação, nomeação, posse e lotação específica...
... Secretaria da Terceira Câmara Cível ... Rua Dom Manuel, ... concursos públicos para o cargo de Professor Docente I, ... exercício dos direitos fundamentais previstos" ... na Constituição Federal ... Tal matéria j\xC3" ... -
EDITAL Nº 140/2021
... nº 04, de 06 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do ... ção na data, no horário e no local previstos serão eliminados do concurso público. 4.23 O ... ção realizados em outros concursos públicos ou processos seletivos. 4.27 A ...