condições trabalho em minas subsolo
-
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se ... ível o constante aperfeiçoamento das condições de saúde e segurança laborais, assegurando até ... a cada 3 horas consecutivas de labor em minas de subsolo (art. 298, CLT) ... b) Intervalos ...
-
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... repactuação e optou por manter as condições de reajuste da complementação de aposentadoria ... Súmula n. 36, TRT/GO - Trabalho em minas" de subsolo. Tempo de trabalho efetivo. Prorrogaç\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1140731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... são equiparadas as de mineiros de subsolo, que é uma atividade enquadrada como insalubre ... esclarecedores sobre as reais condições de trabalho do autor, sob a ação nociva de ... e biológicos, nas frentes de lavra de minas subterrâneas ... Ademais, há que se considerar ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20155-53.2017.5.04.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - REQUISITO DE VALIDADE DO REGIME PREVISTO EM NORMA COLETIVA - AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DO RECLAMANTE - ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MTE. INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALAÇÃ
... de horas em jornada de trabalho em condições insalubres, adotado sem ... prévia ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO DE ... COMPENSAÇÃO ... -
15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro
15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro
... Minerário é comum se dizer que o subsolo" é da União e que o solo é do proprietário da \xC3" ... é o inciso I do artigo 3 do Código de Minas, o qual regula "os direitos sobre as massas ... em meio ambiente natural, artificial, do trabalho e cultural. Entretanto, a defesa do patrimônio ... far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, ... -
Sentença nº 1000691-28.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... ção de jornada para o trabalho em condições insalubres sem autorização prévia das ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO PARA ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... que este efetue sobre solo alheio (solo, subsolo ou espaço aéreo de terreno), por tempo ... de preferência, em igualdade de condições ... Art. 22. Em caso de alienação do ... Recursos naturais: jazidas, minas", pedreiras, minérios, potenciais de energia hidr\xC3" ... Súm. Vinc. 23 ... A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 483-10.2011.5.05.0251)
... podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados do que aquelas ... horas correspondiam a efetivo labor no subsolo. Em razão disso, entende serem devidos apenas 15 ... aplica-se apenas àqueles trabalhadores de minas de subsolo que cumprem jornada de seis horas ...
-
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
@SEÇÃO I. Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher ... nos subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras e obras de construção pública ... da OIT que proíbe o trabalho feminino nas minas subterrâneas ... Ocioso dizer que a mulher, no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1345-48.2014.5.03.0148)
... delimitando que o trabalho era realizado em minas de subsolo, em turnos ininterruptos de ... atores sociais podem flexibilizar as condições de trabalho. Trata-se do princípio da autonomia ...
-
Acórdão, Processo nº 0001994-64.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... : V O T O Até 28-4-95 as condições especiais das atividades correspondentes às ... É POSSÍVEL PRESUMIR A PERICULOSIDADE DO TRABALHO DE FRENTISTA NEM É POSSÍVEL ENQUADRAR ESSA ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
-
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... ável pelo armazenamento, preparação das cargas, carregamento das minas, ordem de fogo, detonação e retirada das que não explodiram, ... de proteção são obrigatórias em edifícios com pavimentos no subsolo, a serem instaladas de 2 (duas) em 2 (duas) lajes, a partir da plataforma ...
-
História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
... e de estarem sujeitas a outras condições 7 ... Nesse contexto é interessante pensar ... Esse é o trabalho nosso, do quilombola na terra, a gente fala muito ... 1. ed. Vol. 1. – Editora: Subsolo. Uberlândia, 2018 ... 272 Revista Direitos ... -
Da proteção do trabalho da mulher
@Seção I. Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher ... nos subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras e obras de construção pública ... da OIT que proíbe o trabalho feminino nas minas subterrâneas ... Ocioso dizer que a mulher, no ...
-
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... , alguns bens adéspotas, sob certas condições, podem ser apropriáveis. São aqueles ... ão, como o são os regimes das águas, do subsolo, da energia, do espaço aéreo, da fauna e da ... Embora não se pretenda neste trabalho discorrer sobre a previsão normativa da ... lagos, e também aquelas provenientes de minas, da chuva ou do degelo, que percorrem uma grande ...
-
Acórdão, Processo nº 0002678-59.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... 8.213/91, exigia tão-somente a prova do trabalho segundo a categoria profissional. Hoje a ... vez que inexistente laudo técnico de condições ambientais, devidamente elaborado por médico ou ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
-
Acórdão, Processo nº 0004244-77.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... , com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do ... de silicatos em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis; operação de extração, ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... IV — os valores sociais do trabalho" e da livre iniciativa; ... V — o pluralismo pol\xC3" ... condições para que possam permanecer com seus filhos ... — os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... X — as cavidades naturais subterrâneas e ... XII — jazidas, minas", outros recursos minerais e metalurgia; ... XIII \xE2" ...
-
Acórdão, Processo nº 0001275-79.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... rural na época e que exercia o trabalho rurícola para a subsistência, inclusive, o ... de atividade submetida a condições especiais e tempo rural. Pleiteia, ainda, o ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
-
Da organização do estado
... — os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... X — as cavidades naturais subterrâneas ... , atendidos os seguintes princípios e condições: a) toda atividade nuclear em território ... , manter e executar a inspeção do trabalho"; ... XXV — estabelecer as áreas e as condiç\xC3" ... XII — jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; XIII — ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3270-10.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. Conquanto a CLT estabeleça intervalo especial de quinze minutos para os empregados em minas de subsolo (art. 298 da CLT), não especifica, para esses trabalhadores, o intervalo intrajornada devido nos casos em que a jornada ultrapassa seis horas diárias. Não
... TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS ... cujas atividades são exercidas em condições peculiares e que merecem atenção diferenciada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 277-36.2013.5.12.0055)
... constitucionais assecuratórios de condições mínimas de proteção ao trabalho. Resulta ... ÇÃO/PRORROGAÇÃO DE JORNADA - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO - AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA ...
-
Caracterização técnica da atividade especial
... deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a exposição a agentes nocivos químicos, ... São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... Nas atividades mencionadas no quadro, em minas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1137-71.2010.5.03.0094) 21-11-2018
... Ainda que o trabalho em minas de subsolo seja disciplinado por regras ... ocasiões não existiria trabalho em condições insalubres ... O reclamante insiste ...
-
Capítulo II
... deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a exposição a agentes nocivos químicos, ... São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... Nas atividades mencionadas no quadro, em minas subterrâneas, o risco de exposição ocupacional ...