Confinante
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Despacho com número 0302392-63.2014.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 18-12-2023
... dos confinantes para manifestarem quanto ao saneamento participativo. No entanto, constatei ... que somente a confinante, Sra. Tereza Luzia de Sousa, foi intimada conforme, mov. 100 ... Sendo assim, cumpra-se, na íntegra, a determinação do despacho, de mov. 94, com ...
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Acordao N° 1358811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Impugnação. Fundamento novo. Inexistência. Ausência de violação ao artigo 10 do cpc. Ilegimitimidade passiva. Rejeitada. Cumprimento de sentença ajuizado contra todos os requeridos. Área a ser reintegrada não delimitada. Área encravada ou confinante. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em cumprimento...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO CONTRA TODOS OS REQUERIDOS. ÁREA ... A SER REINTEGRADA NÃO DELIMITADA. ÁREA ENCRAVADA OU CONFINANTE" ... 1. Agravodeinstrumentointerposto contra decisão, proferida em cumprimento de sentença de ... reintegração de posse, que rejeitou a impugnaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07063329120198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2023
Trata-se de Apelação Cível interposta pela Associação dos Servidores do TRT Décima Região em face da r. sentença (ID 52651255) que, em Ação de Usucapião ajuizada em desfavor da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Outros, julgou improcedente o pedido. Devidamente intimados para apresentar contrarrazões à Apelação, somente a Terracap compareceu aos autos, informando que ?em sede de...
... Apelao, somente a Terracap compareceu aos autos, informando que ?em sede de contrarrazes ao apelo de ID 171470989, e na qualidade de confinante que no se ops delimitao do imvel litigioso no que lhe interessa (cf. ID 49234822), informar a esse douto Juzo que no ostenta interesse processual ... -
Acórdão Nº 0024825-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... imprescindibilidade, notadamente porque na referida audiência foi ouvido o ... confinante dos autores ... Agravo de instrumento não provido ... I – RELATÓRIO: ... Sebastiana das Graças e outros nos autos ... agravam da decisão de ...
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Acórdão Nº 0009593-22.2012.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-10-2023
... inclusão dos terceiros, eventualmente interessados, no polo passivo, a ação ... demarcatória exige como réu apenas o confinante" que será atingido pela ... pretensão inicial. Aos terceiros ficam reservados os direitos previstos nos ... termos do art. 572 do CPC, sem participa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0142.08.024103-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA COMUM. ÚNICO MEIO DE ACESSO AO IMÓVEL DOS NUNCIANTES. OBRA QUE NÃO OBSERVOU O DIREITO DE VIZINHANÇA. RECURSO IMPROVIDO. A ação de nunciação de obra nova destina-se ao proprietário, possuidor, condômino e ao município em face do confinante que constrói violando as normas do direito de vizinhança (Código Civil) ou normas municipais, também...
... RECURSO IMPROVIDO. A ação de nunciação de obra nova destina-se ao proprietário, possuidor, condômino e ao município em face do confinante que constrói violando as normas do direito de vizinhança (Código Civil) ou normas municipais, também cabendo ao co-proprietário que realiza obra ... -
Acórdão Nº 0025745-51.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-07-2023
... NULIDADE NÃO ... DECLARADA. ART. 282, § 1.º, DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... SEGURO. AGRAVAMENTO DE DANOS EM IMÓVEL CONFINANTE ... SEGURADA. CONDUTA OMISSIVA. AUSÊNCIA. COBERTURA ... SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DANO ... MORAL. OFENSA. HONRA OBJETIVA DA ...
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Acórdãos nº 0000579-72.2014.8.26.0481 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Juiz: Sérgio Castresi de Souza Castro Voto n. 12.303 Usucapião ordinária. Contestação de confinante, porque de fato desdobrado o lote. Ausência de qualquer indicação de sobreposição. Inexistência de óbice à ação de ...
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Acórdãos nº 0000656-89.2015.8.26.0176 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... 267, VI, do CPC - APELO DO OPOENTE - Pretensão à cassação do julgado – Inadmissibilidade – Confinante que deve ser citado para a ação de usucapião, de acordo com o art. 942, do CPC e, querendo ofertar resistência ao ...
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Acórdão Nº 0025315-89.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... disponibilizada por terceiro em desfavor da requerida confinante e possuidora ... de boa-fé por meio de pretensão possessória ... Recurso não provido ... Vistos, etc ... I – Relatório: ... Blenio Cezar ...
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Direito de vizinhança
... 2) do art. 1.301: abster-se de abrir a janela, eirado ou terraço, a menos de metro e meio do prédio confinante ... Caberia a pergunta: “a menos de metro e meio do prédio ou da divisa?” ... É vetusta a significação de prédio como terreno, construído ...
- Acórdãos nº 0607222-91.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 2.0000.00.499018-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2005
PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PROPRIETÁRIO CONFINANTE - MURO DIVISÓRIO - PROPRIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - PAGAMENTO - 50% DOS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1297 DO CÓDIGO CIVIL. - O proprietário confinante de terreno deve participar proporcionalmente das despesas oriundas da construção e conservação de muro comum, nos termos do artigo 1297...
PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PROPRIETÁRIO CONFINANTE - MURO DIVISÓRIO - PROPRIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - PAGAMENTO - 50% DOS CUSTOS DA CONSTRUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1297 ... -
Acordao N° 1337955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Ação demarcatória de terras particulares. Ausencia de título de propriedade. Ilegitimidades ativa e passiva reconhecidas. Via processual inadequada. Valor da causa inestimável. Ausencia de elementos que possibilitem o seu arbitramento. Honorários sucumbenciais irrisórios. Aplicação do critério da equidade. 1. A ação demarcatória, de natureza petitória, é o instrumento processual...
... CANTARINO, 5ª Turma Cível, DJE: 17/3/2020). Em outras palavras, cabe a ação de demarcação ao ... proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites ... entre eles ou aviventando-se os já apagados (art. 569 do CPC). 1.1. O pedido de ... -
Sentença com número 5397221-36.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... Em seguida, houve o recebimento da petição inicial, com determinação de ... citação da parte requerida e da confinante SANEAGO, bem como notificação do ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/12/2022 ...
- Acórdãos nº 0362680-16.2007.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 1006525-50.2018.8.26.0066 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 569. Cabe: ... I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados; ... II - ao condômino a ação de ...
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Da propriedade imobiliária
... Se o imóvel confinante contiver um condomínio edilício, bastará a notificação do síndico nos mesmos moldes, dispensada a notificação de todos os condôminos ...
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Acordao N° 1329261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de ressarcimento. Queda de muro divisório. Vizinhança. Partilha dos custos para construção do muro. Preliminar. Inversão do ônus da prova. Cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Dever do réu. Muro pertence a ambos os proprietários confinantes. Artigo 1. 297, §2
... tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode ... constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se ... -
Acórdãos nº 1025613-80.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Aliás, não há relação material direta entre o proprietário confinante ao calçamento com o munícipe lesado. Calha ver que o município não tem competência constitucional para legislar sobre ...
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Acórdão nº 853 de Tribunal Pleno, 17 de Marzo de 1972
AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE DO IMÓVEL. DECISÃO PROFERIDA CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 455, 88, 91 E 294, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PROCEDENCIA DA AÇÃO.
USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE DO IMÓVEL. DECISÃO ... PROFERIDA CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 455, 88, 91 E 294 ... I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ... DIREITO ... -
Acórdãos nº 0003384-80.2011.8.26.0035 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Danos materiais apenas referentes à metade das despesas a serem divididas com o confinante. Correta aplicação da regra do art. 1297 do CC diante da presunção de muro divisório à época do fato e o ...
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Acordao N° 1437382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Mandado de segurança. Agravo interno. Direito urbanístico e administrativo. Construção realizada em imóvel público situado em área de regularização fundiária. Atos de demolição. Legitimidade passiva. Subsecretário de operações da secretaria de estado de proteção da ordem urbanística do distrito federal - df legal. Autoridade não elencada no rol do art. 8º, i, ?c?, da lei nº 11. 697/2008. Indicação
... - COE). IMÓVEL SUBDIVIDIDO IRREGULARMENTE. PROPRIEDADE DA TERRACAP E DA ... UNIÃO. ÁREA PARTICULAR APENAS CONFINANTE AO TERRENO. EDIFICAÇÃO EM ... ÁREA PÚBLICA. INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO ... -
Acórdão nº 106050 de Primeira Turma, 2 de Mayo de 1986
IMÓVEL RURAL. DIVISAO. DESMEMBRAMENTO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AÇÃO ANULATORIA. ILEGITIMIDADE. ARTDO CPC. ART-267, VI, DO CPC. RAZOAVEL E O ENTENDIMENTO DE QUE FALTA INTERESSE E LEGITIMIDADE AO CONFINANTE PROPRIETARIO DE IMÓVEL DISTINTO E AUTONOMO, ESTRANHO A DIVISAO, PARA PROPOR A NULIDADE OU RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO RESPECTIVO, CABENDO-LHE OUTRAS VIAS PROCESSUAIS PARA A DEFESA DOS SEUS
... RETIFICAÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS ... IMÓVEL, AUTONOMIA, PENDÊNCIA, AÇÃO DEMARCATORIA, CONFINANTE ... AUSÊNCIA, QUALIDADE, CONDOMINO, FALTA, INTERESSE JURÍDICO ... LEGITIMIDADE ATIVA, PROPOSITURA, AÇÃO CÍVEL ... LEGALIDADE, DECRETAÇÃO, ...