confissao divida instrumento particular

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. DÉBITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALOR DEVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. DÉBITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALOR DEVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - CONFIGURADAS - INSTRUÇÃO DA EXECUÇÃO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA.- Constitui título executivo extrajudicial o instrumento particular de confissão de dívida assinado por duas testemunhas, com especificação clara e descrita do débito a teor do disposto no art. 783, II, do CPC, vigente à época do ajuizamento da ação de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO ENTRE AMBAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO VINDICADO. EXIGIBILIDADE VERIFICADA. NOVAÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE. PROVA REQUERIDA EXTEMPORANEAMENTE. PRECLUSÃO. A argüição de cerceamento do direito de apresentação de prova, em face da decisão indeferitória de sua produção, deve ocorrer na primeira oportunidade em que a parte puder falar em audiência ou por meio dos autos, nos termos do artigo 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ao deixar de se insurgir contra o ato em razões...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO -INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Não há cerceamento de defesa por indeferimento da produção de prova pericial quando a matéria debatida é exclusivamente de direito e os elementos existentes nos autos são suficientes...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - BLOQUEIO DE CRÉDITO EXIGIDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - CARÁTER ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE EM REGRA - APLICAÇÃO DO ART. 833, §2º, CPC - POSSIBILIDADE. Tratando-se o crédito trabalhista de produto do trabalho remunerado exercido pela parte executada, constitui-se verba de natureza alimentar, em princípio, impenhorável, por força do art. 833,

Ementa: Embargos À Execução. Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Simulação. Agravo Retido e Apelação Desprovidos. 1. a Produção de Prova Pericial Médica Indireta revelou-se Prescindível para O Desfecho Da Lide, Mormente, Porque, Na Realidade, Há Prova Da Outra Causa de Pedir, Qual Seja, a Simulação. 2. Sem Prova de que a Apelante Efetivamente Tenha Emprestado Ao Falecido As Quantias...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DOCUMENTO PARTICULAR - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA PARTE EXEQUENTE - ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL - IRRELEVÂNCIA - VALIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO - CONSTATAÇÃO - EXCESSO DE COBRANÇA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Restando satisfatoriamente comprovado tratar-se a exequente da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FORMA EQUITATIVA. - A legitimidade das partes se consubstancia na constatação de que o autor é o possível titular do direito postulado e o réu, a pessoa responsável por suportar eventual condenação. -

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - COMPROVAÇÃO DA MORA E DO INADIMPLEMENTO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CONTRATO ELETRÔNICO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. I - Se o credor fiduciário, ao ajuizar a Ação de Busca e Apreensão, demonstra a existência do vínculo contratual e comprova a mora,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - COMPROVAÇÃO DA MORA E DO INADIMPLEMENTO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CONTRATO ELETRÔNICO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. I - Se o credor fiduciário, ao ajuizar a Ação de Busca e Apreensão, demonstra a existência do vínculo contratual e comprova a mora,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. A nulidade prevista no artigo 93, IX, da CF/88 só se verifica diante ausência completa de exposição dos fundamentos que levam o julgador a formar seu convencimento. A mera discordância do agravante

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. A nulidade prevista no artigo 93, IX, da CF/88 só se verifica diante ausência completa de exposição dos fundamentos que levam o julgador a formar seu convencimento. A mera discordância do agravante

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO EXECUTADO E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM À DÍVIDA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- A execução ajuizada está fundada no "Instrumento Particular de Confissão de Dívida". Em assim sendo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO EXECUTADO E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM À DÍVIDA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- A execução ajuizada está fundada no "Instrumento Particular de Confissão de Dívida". Em assim sendo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO - TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES - VALIDADE - PENALIDADE PREVISTA NO ART. 940 DO CC - AUSÊNCIA DE MA-FÉ - APLICABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. O instrumento particular de confissão de dívida, devidamente assinado por duas testemunhas, constitui título...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E O BANCO DO BRASIL. ANULAÇÃO RECONHECIDA, PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 318 DO CPC/73. AUSÊNC

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - EXECUÇÃO - FIADOR DESIGNADO EXPRESSAMENTE E SUBSCRITOR DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DOCUMENTO ASSINADO PELOS EMITENTE, GARANTIDORES E DUAS TESTEMUNHAS, ACOMPANHADO DA PLANILHA DE CÁLCULO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - EXECUÇÃO - FIADOR DESIGNADO EXPRESSAMENTE E SUBSCRITOR DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DOCUMENTO ASSINADO PELOS EMITENTE, GARANTIDORES E DUAS TESTEMUNHAS, ACOMPANHADO DA PLANILHA DE CÁLCULO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM -

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DAS TAXAS PACTUADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PERCENTUAL INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSÃO