confissao divida instrumento particular
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Acórdão nº 1.0000.19.113505-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CREDOR - DESNECESSIDADE - TÍTULO COM FORÇA EXECUTIVA - PROTESTO CAMBIAL PARA LEGITIMAÇÃO DO AVALISTA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - SUPRIMENTO COM A LAVRATURA DE CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, A INDICAR A INTENÇÃO DE ASSUMIR A DÍVIDA CONTRAÍDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL -...
... de fora executiva do ttulo, porque o instrumento particular de confisso de dvida no foi assinado ... -
Acórdão nº 1.0701.15.029676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CÓPIA DO TÍTULO - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO - ALEGAÇÃO GENÉRICA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O instrumento particular devidamente assinado pelo devedor e mais duas testemunhas é título executivo, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC.- O título...
... De incio, registro que o instrumento particular devidamente assinado pelo devedor e ... -
Acórdão nº 1.0701.15.029676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CÓPIA DO TÍTULO - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO - ALEGAÇÃO GENÉRICA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O instrumento particular devidamente assinado pelo devedor e mais duas testemunhas é título executivo, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC.- O título...
... De incio, registro que o instrumento particular devidamente assinado pelo devedor e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088261-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM SENTENÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA APENAS DE UM DOS APELANTES - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EFICÁCIA EXECUTIVA - TÍTULO LÍQUIDO - PERÍCIA - EXCESSO DEMONSTRADO - AJUSTE DO "QUANTUM" - JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2% AO MÊS - REGULARIDADE - PLURALIDADE DE CREDORES - EXECUÇÃO
... Sustentam, tambm, que o Instrumento Particular de Confisso de Dvida executado no ... ) o "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSO DE DIVIDA" firmado entre as partes e assinado por duas ... -
Acórdão nº 50017056020198210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE FIANÇA. VALIDADE DA CLÁSULA QUE PREVÊ AMORTIZAÇÃO PELA TABELA PRICE, EXPRESSAMENTE PREVISTA EM CONTRATO. PRECEDENTES. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... os ora embargantes calcou-se em “Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Garantia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017343-48.2018.8.19.0042 (Criminal), 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EMPRESAS RÉS. PRELIMINARMENTE, DEVE SER AFASTADA A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA NO TOCANTE A UM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PORQUE DITO AJUSTE NÃO FOI HOMOLOGADO PELO...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA ... -
Acórdão nº 50010333420198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. A teor do disposto no art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, consubstancia título executivo extrajudicial o instrumento particular de confissão de dívida celebrado pelas partes e assinado por duas testemunhas. Desnecessidade da juntada das faturas que deram origem à
... dívida, de modo que seria necessária a demonstração ... O instrumento de particular de confissão de dívida celebrado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.279236-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE - NULIDADE CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA TÍTULO EXEQUÍVEL- NOTA PROMISSÓRIA. A exceção de pré-executividade tem como requisitos a possibilidade de reconhecer de ofício a matéria arguida e a ausência de necessidade de dilação probatória. Não há que se falar em nulidade da citação, considerando que a exequente apresentou vários endereços do...
... V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ARNALDO ANTONIO ABREU LIMA, na ao ... Nota Promissria, bem como instrumento particular de confisso e de dvida. (doc.n06-JPe) ... -
Acórdão nº 1.0111.11.000618-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - PROVA ESCRITA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.-A prova escrita, exigida pelo artigo 700 do Código de Processo Civil, é aquela que pode ser entendida como todo e qualquer documento que expresse razoável...
... a presente ao monitria, visto que o Instrumento Particular de Confisso de Dvida no se presta para ... -
Acórdão nº 50012080620198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. PARA QUE SE CONFIGURE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, O INSTRUMENTO PARTICULAR DEVE ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 784, III, DO CPC/15. IN CASU, DA ANÁLISE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA,
... embasada em Termo de Confissão de Dívida ... O artigo 784, inciso III, do CPC/15, dispõe ... III- o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... ítulo executivo, é necessário que o instrumento particular possua a assinatura do devedor, bem ... -
Acórdão nº 1.0521.15.010359-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO. Razões de apelação que atacam especificamente o fundamento da sentença recorrida atende ao requisito da dialeticidade. Para atrair força executiva, instrumento particular de confissão de dívida deve conter assinatura de 02 (duas) testemunhas e o atendimento a tal requisito não pode se dar por suposição de que escrito em
... Alega o apelante, em suma, que instrumento particular de confisso de dvida, apresentado com ... -
Acórdão nº 1.0024.14.240285-8/002,2402858-05.2014.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO SATISFATIVA FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO INICIAL DO PRAZO - 1 (UM) ANO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSICIONAMENTO EXPRESSO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N.º 01 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... fundada em dvida lquida constante de instrumento pblico ou particular, aplicando-se, assim, o ... -
Acórdão nº 1.0024.98.007474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - OCORRENCIA - SANEAMENTO - ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACORDÃO EMBARGADO - INOCORRENCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos, a fim de sanar omissão existente quanto a analise da prescrição de execução de titulo executivo extrajudicial fundado em instrumento...
... 6.830 de 1980, mas sim de execuo de Instrumento Particular de Confisso de Divida"; b) "requer a ... -
Acórdão nº 1.0024.98.007474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - OCORRENCIA - SANEAMENTO - ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACORDÃO EMBARGADO - INOCORRENCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos, a fim de sanar omissão existente quanto a analise da prescrição de execução de titulo executivo extrajudicial fundado em instrumento...
... 6.830 de 1980, mas sim de execuo de Instrumento Particular de Confisso de Divida"; b) "requer a ... -
Acórdão nº 1.0525.12.014484-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS - PRETENSÃO DE REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE - SÚMULA 286 DO STJ - NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE JUNTADA DE TAIS CONTRATOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO - EMBARGOS ACOLHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede...
... reformada para que seja revisado o Instrumento Particular de Confisso de Dvida que embasa a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.253600-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - ABUSIVIDADE DE ENCARGOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Em se tratando de execução de instrumento particular de confissão de dívida, a ampla cognição dos embargos à execução permite que o devedor possa rediscutir os contratos que...
... V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRADESCO S/A contra a deciso de ... , tratando-se de execuo de instrumento particular de confisso de dvida, a ampla cognio dos embargos ... -
Acordao N° 1339727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos à monitória. Instrumento de confissão de dívida. Incompetência do juízo. Ilegitimidade ativa. Cerceamento de defesa. Coação. Prova. Adiantamento de comissões. Compra e venda de veículo automotor. Mútuo financeiro. I - a questão do reconhecimento de relação de emprego entre as partes, de competência da justiça do trabalho, não exclui a competência da justiça comum para o processamento e o
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... INCOMPETÊNCIA DO ... monitória amparada em instrumento particular de confissão de dívida. Rejeitada a preliminar ... -
Acórdão nº 1.0331.19.000635-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. ÔNUS DO DEVEDOR. EXCESSO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O contrato particular de confissão de dívida devidamente assinado pelo devedor e por duas testemunhas, preenche os requisitos do art. art. 784, III, do CPC/15 e possui eficácia de...
... e dez centavos), representada pelo "Instrumento Particular de Confisso de Dvida e Outras Avenas." ... -
Acórdão nº 1.0331.19.000635-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. ÔNUS DO DEVEDOR. EXCESSO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O contrato particular de confissão de dívida devidamente assinado pelo devedor e por duas testemunhas, preenche os requisitos do art. art. 784, III, do CPC/15 e possui eficácia de...
... e dez centavos), representada pelo "Instrumento Particular de Confisso de Dvida e Outras Avenas." ... -
Acórdão nº 1005387-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.O prazo prescricional aplicável ao instrumento particular de confissão de dívida é de 05 (cinco anos),...
... -93.2023.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DEMORA NA ... - Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
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Acórdão Nº 0708812-17.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-05-2023
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 1019135-15.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
... de pagar assumida por meio do "Instrumento Particular de Confisso, Composio de Dvida, Forma ...
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Acórdão Nº 0301617-38.2015.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... ,35, decorrente do inadimplemento do "Instrumento" Particular de Confissão de Dívida e Outras Aven\xC3" ...
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Acórdãos nº 2228987-04.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... autos de Agravo de Instrumento nº 2228987-04.2018.8.26.0000, da ... extrajujdicial - Instrumento particular de confissão de dívida Executividade ...