conselho municipal de tributos
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Proposta quer mudar regras do TIT-SP e reconhecer férias para advogados
Proposta quer mudar regras do TIT-SP e fixar férias para advogados
... do Estado e integrantes do TIT e do Conselho Municipal de Tributos, além de representantes da ... -
Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... Juiz do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP) ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Advogados, Conselheira Julgadora no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, Mestre em ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... I - estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho ... de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ...
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Oficina: processo administrativo tributário
... a maioria aqui é muito vinculada aos tributos estaduais. sobrou-me fazer um contraponto, como ... , eu vejo acontecer menos no âmbito municipal, no Conselho Municipal de tributos. Mas imagine o ...
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Em vigor
Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.
... municipal, estadual ou estrangeiro, provar-lhe-á o teor e ... a julgamento de processos, quanto aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria ... I - 1º Conselho de Contribuintes: Imposto sobre Renda e Proventos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... da administração federal, estadual e municipal, ou de emprêsas idôneas com as quais contratar; ... nos estatutos ou autorizados pelo Conselho de Administração ... Parágrafo único. A ... e serviços, pagando, no entanto êsses tributos no caso de revenda ... Parágrafo único. Todos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - administração municipal - 40; ... III - entidade privada sem fins ... de parecer de caráter opinativo do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ... , de 2000, desagregadas pelos principais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ...
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Provedor de Internet
... ÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL NA ESFERA MUNICIPAL | VOLUME 3 256 16.1 Sumário executivo O ... /046039, Resolução n o 334/2004 do Conselho Municipal de Contribuintes, Julgamento n o ... Efetiva do Conselho Municipal de Tributos do município de São P aulo, o serviço de ...
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Aplicativos
... ÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL NA ESFERA MUNICIPAL | VOLUME 3 224 14.1 Sumário executivo ... da 1 a Câmara Julgadora Efetiva do Conselho Municipal de Tributos, afirma que os serviços de ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... VM, considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regula- ... mentada pelo Decreto ... Carvalho Júnior Jetom de Conselheiro do Conselho Municipal deTributos 5.122,32 ... 468 Alexandre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041675020204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREFEITURA MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E AGENTE DE TRIBUTOS. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. INCLUSÃO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO NA DISPUTA DOS CARGOS. RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICADO EM 11.12.2020. DESCARACTERIZAÇÃO DA URGÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CRA/CE -
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADO: Luana ... de Controle Interno e Auditor Fiscal de Tributos da Prefeitura de Eusébio- CE ... O Magistrado ... municipal de recursos, patrimônio e tributos, de sorte que ... -
Conselho municipal questiona parecer sobre ISS na exportação de serviços
Conselho questiona parecer sobre ISS na exportação de serviços
O Conselho Municipal de Tributos de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira (23/5), consultar a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo para entender os limites do ... -
Atuais controvérsias no direito tributário internacional
... de Direito Tributário; Juiz do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Advogado ...
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Do procedimento ao processo administrativo tributário e a prova como elemento essencial em matéria de responsabilidade
... Conselheiro Efetivo do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Professor de ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos. Professor Convidado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... para os níveis federal, estadual e municipal; ... XI - segurança, propiciado ao praticante de ... I - o Conselho Superior de Desportos; ... II - a Secretaria de ... autorização para importar, livre de tributos federais, equipamentos, materiais e componentes ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total ... de R$1.184,00 ... CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS ... RECURSOS JULGADOS ...
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Conselho paulistano de tributos passa a ter nova composição em julho
Conselho paulistano de tributos terá nova composição em julho
O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo passará a ter nova composição a partir de julho, quando serão empossados os novos conselheiros para o biênio ... -
SECRETARIAS - FAZENDA
... ART ... 12, II, DA LEI MUNICIPAL N° 10.235/86. CONSTRUÇÃO REA- ... LIZADA NO ... CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS ... DESPACHOS DA ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... interesse hípico da entidade, e dos tributos a serem recolhidos; ... b) movimento geral de ... Fazenda Pública Federal, estadual ou municipal e em processos trabalhistas, inclusive de ... para julgamento, nas Juntas e no conselho de Recursos da Previdência Social, o recurso ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... de Tributos: A Câmara decidiu, por unanimidade, CONHECER ... 28 ... da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005 ... Recurso Ordinário ... Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal ... de Tributos: A Câmara decidiu, por ...
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Decisões Monocráticas nº 851755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
... ao cargo de conselheiro julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo ...
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Decisão da Presidência nº 851755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
... ao cargo de conselheiro julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo ...
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Processamento na Nuvem
... ÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL NA ESFERA MUNICIPAL | VOLUME 3 354 19.1 Sumário executivo ... -7 da 4 a Câmara Julgadora Efetiva do Conselho Municipal de Tributos, o município de São P ...