Conselho nacional de telecomunicações
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 301 ... Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 448, de 22 de janeiro de 2015 ... Acel Associação Nacional das Operadoras Celulares. ACERP Associação de Comunicação Educativa ...
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O governo eletrônico e os global players
... Ou seja, tanto no âmbito nacional como no plano doméstico, o seu progresso atingiu ... entre Acionistas ou Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria ... adoção de infraestrutura de telecomunicações modernas para dispor serviços eletrônicos ...
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Governo proíbe Globovisión de discutir Constituição
... Horas aps o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Diosdado Cabello, instar o Conselho ...
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da legislação federal (Decreto do Conselho de Ministros 640/1962) ... 7. Em princípio, a ... do IPI e da Lei Geral de Telecomunicações ... 11. Em matéria tributária, a definição ... é dada pelo Código Tributário Nacional, lei posterior ao citado Decreto 640/1962 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 310 ... Congresso Nacional ... 310 Poder ... 231-400) ... Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 1.724, de 11 de março de 2013 ...
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Acórdão nº 103-21532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Victor Luís de Salles Freire Data da Sessão: 19/02/2004 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-21532 Texto da Decisão: Por unanimidade de
... para julgar pedido de compensao/restituio de contribuio ao Fundo Nacional de Telecomunicaes-FNT, a favor do Terceiro Conselho de Contribuinte, face ... -
Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... ância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de ... da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; ... IV - um representante do Banco ... V - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa ... do Poder Executivo ao Congresso Nacional, acompanhar a tramitação de atos legislativos e ... as redes meteorológicas e de telecomunicações meteorológicas do País, inclusive aquelas ...
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Acórdão Nº 1668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: ... LEI ... GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI 9.472/1997. CRIAÇÃO DE ... REGULADOR ... 5. A competência atribuída ao Conselho Diretor da ANATEL para ... editar normas ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração ... II - órgãos de assessoramento: ... a) Conselho Militar de Defesa; e ... b) Estado-Maior Conjunto ... ça da informação e às telecomunicações, em consonância com o plano diretor de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... aplicáveis aos serviços de telecomunicações", de radiodifusão e de energia elétrica. ... \xC2" ... § 1o Caberá ao Conselho" Gestor do respectivo Fundo Setorial a determinaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1627-15.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... a ACP 00427-2006-006-10-00-5 não faz coisa julgada em âmbito nacional, como sustenta a recorrente, nos termos do artigo 103, III, da Lei ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS ...
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Decreto nº 10.402 de 17/06/2020. Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
... Art. 2º A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel poderá autorizar, mediante solicitação ... , prorrogável uma vez, por meio de decisão fundamentada de seu Conselho Diretor ... § 2º O prazo para a solicitação de adaptação pelas ...
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Lei nº 14.109 de 16/12/2020. Altera as Leis n°s 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... á dar-se por meio de licitação, conforme estabelecido pelo Conselho Gestor ... § 5º Os investimentos nos programas, projetos, planos, ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... áreas de competência: I - política nacional de desenvolvimento social; II - política ... Regionais; IV - órgãos colegiados: a) Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; b) ... Poderes, com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho de ... I - política nacional de telecomunicações; ... II - política nacional de radiodifusão; ...
- nº 93.01.02107-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Marzo de 1996
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Decreto nº 9.875 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
... VI - um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; ... VII - um da Agência Nacional de Telecomunicações; ... VIII - um do Instituto Nacional da Propriedade Industrial; e ... IX - cinco representantes da sociedade civil, escolhidos pelo Ministro de ...
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Decreto nº 10.417 de 07/07/2020. Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
... a) um indicado pela Agência Nacional de Aviação Civil; ... b) um indicado pela Agência Nacional de Telecomunicações; ... c) um indicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica; e ... d) um indicado pela Agência Nacional de Petróleo; ... VI – por três ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... II - conselho de fiscalização de profissão regulamentada, ... ão ou permissão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 284 ... Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 139, de 10 de janeiro de 2014 ... Acel Associação Nacional das Operadoras Celulares. ACERP Associação de Comunicação Educativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... 1. o Conselho de Governo; ... 2. a Consultoria-Geral da ... telecomunicações, inclusive administração, outorga, controle e ...
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Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e jurisdição em todo o território nacional ... Art. 2º A ECT compete: ... I - executar e ... Parágrafo único. A ECT terá um Conselho de Administração (C.A.), que funcionará sob a ... ção da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), a ECT como sucessora do DCT, poderá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-35.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... IV. Com relação à afirmativa de que as empresas de telecomunicações estão autorizadas por lei a terceirizar serviços relacionados à sua ... , observadas as condições e limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, contratar com terceiros o desenvolvimento ...
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nº 2002.01.00.028880-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Mayo de 2003
... ação ordinária contra a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, Opportunity Mem ... na invalidação da decisão do seu Conselho Diretor que aprovou a operação de ...