consorcio devolucao fundo reserva
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Acórdão Nº 0053445-35.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ... ÇÃO DE VALORES PAGOS COM DEDUÇÃO DE FUNDO ... DE RESERVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 50200110520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... proposta de participação em grupo de consórcio de bem imóvel, contrato de número 180828 e que ... dispõe de outras fontes como o Fundo de Reserva ... Destarte, cabe à própria ...
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Acórdãos nº 1000566-65.2016.8.26.0326 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... dos Reis (autor) Contrato - Consórcio para aquisição de imóvel ... - somente, a taxa de administração, o fundo de reserva e o prêmio do seguro - ...
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Acórdãos nº 1013284-46.2014.8.26.0009 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelada DENISE CRISTINA DE ... áusula penal prevista no contrato FUNDO DE RESERVA - É descabida a retenção ...
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Acórdãos nº 1034424-95.2017.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... : Ribeirão Preto Apelante: Caixa Consórcio S/A Administradora de Consórcios Apelado/a: ... Parcial provimento. Fundo de reserva. Devolução proporcional aos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0026944-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO CONSÓRCIO E DO FUNDO DE RESERVA. JUROS DE MORA ... I - É ...
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Acórdão Nº 0207227-90.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
... Agravado: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL ... MONETÁRIA. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DO FUNDO DE RESERVA ... CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS ...
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Acordao N° 1250305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito do consumidor. Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c devolução de importâncias. Contrato de consórcio bancorbras. Consorciado desistente. Impossibilidade de restituição imediata das parcelas pagas. Cláusula penal e fundo de reserva. Não demonstração de prejuízo. Abatimento dos valores da taxa de administração. Porcentagem não adstrita a 10%. Sumula 538 do superior...
... CONTRATO DE CONSÓRCIO ... BANCORBRAS. CONSORCIADO DESISTENTE ... CLÁUSULA PENAL E FUNDO DE RESERVA. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0257229-88.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATO DE CONSÓRCIO. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS DE APELATÓRIOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELAS PARTES. VÍCIO VERIFICADO. ACÓRDÃO QUE NÃO SE DEBRUÇOU SOBRE A RETENÇÃO, PELA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, DO FUNDO DE RESERVA, DA TAXA DE ADESÃO E DO SEGURO DE VIDA. JULGADO COLEGIADO QUE,
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATO ... DE CONSÓRCIO. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS ... RECURSOS DE ... ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, DO FUNDO DE ... RESERVA, DA TAXA DE ADESÃO E DO SEGURO DE ... -
Acórdão Nº 0257229-88.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATO DE CONSÓRCIO. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS DE APELATÓRIOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELAS PARTES. VÍCIO VERIFICADO. ACÓRDÃO QUE NÃO SE DEBRUÇOU SOBRE A RETENÇÃO, PELA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, DO FUNDO DE RESERVA, DA TAXA DE ADESÃO E DO SEGURO DE VIDA. JULGADO COLEGIADO QUE,
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATO ... DE CONSÓRCIO. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS ... RECURSOS DE ... ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, DO FUNDO DE ... RESERVA, DA TAXA DE ADESÃO E DO SEGURO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802962-53.2022.8.19.0206 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802962-53.2022.8.19.0206 Recorrente (réus): BANCO ITAÚ e ITAÚ ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Recorrido (autora): ELÉTRICA MATOS MATERIAL ELÉTRICO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que seu dinheiro foi investido em um consórcio de imóveis ao qual nunca ... a d e r i u ... -
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE CONSÓRCIO. IMÓVEL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA. ITIMIDADE PASSIVA. FUNDO DE RESERVA. CLÁUSULA PENAL ... 1 ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATO DE CONSÓRCIO. IMÓVEL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA. ITIMIDADE PASSIVA. FUNDO DE RESERVA. CLÁUSULA PENAL ... 1 ...
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Acórdão Nº 08245559220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-07-2020
... Polo ativoEMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, ... LIBERDADE DA ADMINISTRADORA. FUNDO" DE RESERVA. DEVOLUÇÃO AO FINAL DO GRUPO. SUCUMB\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5389008-93.2022.8.09.0012 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2023
... Recorrente: Consórcio Nacional Volkswagen – Administradora de ... MULTA PECUNIÁRIA. FUNDO DE ... RESERVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... - atuar como agente operador e financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... XIV ... , diretamente ou mediante convênio ou consórcio com outras entidades ou empresas; e ... XX - ... - cinco por cento para constituição da reserva legal, destinada a assegurar a integridade do ...
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Acordao N° 1773912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Complexidade probatória. Necessidade de perícia não comprovada. Contrato de consórcio. Desistência de consorciado. Retenção dos valores referentes ao fundo de reserva, à cláusula penal e ao seguro prestamista. Inviabilidade. Incidência de correção monetária. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada
... CONTRATO DE CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA DE CONSORCIADO. RETENÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO ... FUNDO DE RESERVA, À CLÁUSULA PENAL E AO SEGURO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135269-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PAGAMENTO DE SEGURO E/OU RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS - CONSÓRCIO - CONSORCIADO DESISTENTE - APLICAÇÃO DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA ADMINISTRADORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. Conforme entendimento jurisprudencial consagrado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, a...
... - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROVA - FUNDO DE RESERVA - RESTITUIO PROPORCIONAL APS O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135269-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PAGAMENTO DE SEGURO E/OU RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS - CONSÓRCIO - CONSORCIADO DESISTENTE - APLICAÇÃO DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA ADMINISTRADORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. Conforme entendimento jurisprudencial consagrado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, a...
... - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROVA - FUNDO DE RESERVA - RESTITUIO PROPORCIONAL APS O ... -
Processo nº 0091640-72.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Diciembre de 2017
... : EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ... : ...
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Acordao N° 1268140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Consórcio. Seguro de vida. Vício de consentimento. Rescisão contratual. Devolução integral. Correção monetária. Juros de mora. 1. Considera-se abusiva a alteração do valor da parcela do consórcio, em razão da cobrança cumulativa com o seguro de vida não contratado. 2. Comprovado o vício de consentimento na contratação de seguro de vida, cujo valor foi indevidamente adicionado ao...
... APELANTE(S) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... APELADO(S) ... FARNEY MENDES FONTOURA ... a título de taxa de administração, fundo de reserva, cláusula penal e/ou multas ... 3. A ... -
Sentença com número 5416520-28.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 14-06-2023
... Consórcio. Vício de manifestação ... da vontade ... em número percentual sobre o valor do bem (Fundo" comum), e escalonada ... conforme o prazo de dura\xC3" ... por cento), a qual somada ao fundo de reserva de 2% (dois por ... cento), revelou abusividade ...
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Acórdão nº 1.0000.22.006089-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C PEDIDO RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - RESCISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO - VENDA DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DIREITO DE...
... do consorciado, destinados formao do fundo comum; b) incabvel se falar em abusividade na ... - Ausentes os termos do regulamento do consorcio, especificamente no que se refere clusula penal, ... - DEVOLUO DE PARCELAS PAGAS - FUNDO DE RESERVA - MULTA - CORREO MONETRIA - TAXA DE ADMINISTRAO - ... -
Acórdão Nº 0013206-52.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... APELADO: NEWTON MAURÍCIO MYABE ... FUNDO DE ... RESERVA. DEVOLUÇÃO CABÍVEL EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0004686-28.2020.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. COMPRA DE COTA COM ... PROMESSA DE ... DIREITO À DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL SALDO DO FUNDO DE ... RESERVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 35/STJ ...