constituição do brasil em 1988
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Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo alemão Erik Jayme e aplicada, no Brasil, pela primeira vez, por Cláudia Lima Marques, a ... (artigos 145 e seguintes da Constituição Federal de 1988)" (REsp 1.074.228⁄MG, Rel ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 1988. p. 13 ... 2 FACHIN, Luiz Edson. A função ... Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-75.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79-20.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 7º, XIII, da Constituição Federal, com a remuneração extra das horas que ... II ... - RECURSO DE REVISTA DA SONDA DO BRASIL" S.A ... 1. HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANAL\xC3" ... 12-A da Lei nº 7.713/1988, combinado com o art. 3º da Instrução ...
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A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... da psicopatia e, a cada 100 pessoas no Brasil, 2,5 são psicopatas. (BRASIL, 2018) ... No ... ter sua liberdade, até porque a Constituição do Brasil de 1988 em seu artigo 5°, inciso ... -
A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-329-66.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA (MATÉRIA COMUM) EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais...
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-56.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômi
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 138982 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-59.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... violação direta de preceito da Constituição Federal e contrariedade a súmula desta Corte, ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-349-87.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... violação direta de preceito da Constituição Federal e contrariedade a súmula desta Corte, ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-97.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 5º, XXXVI, da Constituição Federal, pois o Ministério Público do Trabalho, ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3005200-24.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
... /r3/dpa/v/rh RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPENSAÇÃO ENTRE A GRATIFICAÇÃO DE ... 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ... 1988. A controvérsia em torno da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-886-57.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A Constituição Brasileira de 1988, reconhecida mundialmente pelo ... um fundamento da República Federativa do Brasil. Ademais, institui, no rol dos direitos ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... em torno da distribuição de competências ambientais na Constituição Federal de 1988, sobretudo no que tange aos problemas das competências ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-91.2008.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão nº 2006/0167518-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão lhe assistiria, isto por que a Constituição da República Federativa do Brasil, de índole ... 37 da CF/1988, escorreita a imputação dos danos materiais e ...
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Acórdão nº 2009/0128935-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-13.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-37.2012.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... do Trabalho foi recepcionado pela Constituição da República. 2. Muito embora a Constituição da República de 1988 assegure a homens e mulheres igualdade de ... Brasil em 1965. Tem direito, assim, a mulher, a 15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1477-27.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...