constituição do brasil em 1988
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... meu livro Sistema Tributário na Constituição de 88, e que foi quase inteiramente hospedado ... custas, como de lei. brasília, df, 30.06.1988 (data julgamento) ( DJ 31.10.1988) ... 4 ... 10 quando o presidente clinton esteve no brasil para a inauguração do instituto cultural do ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... órios (artigo 100, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), ...
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A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual
A pesquisa em tela propõe uma visão jurídica constitucional e holística organizacional da prestação da segurança pública pelas Instituições Militares Estaduais e pela Polícia Civil, bem como os efeitos estimativos da Unificação na esfera estadual. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, direito fundamental individual e coletivo, tão relevante, com sua capitulaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1988-25.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na blica Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-74.2008.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT E TELEMAR - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º,
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 7º, XIII, da Constituição Federal, com a remuneração extra das horas que ... 12-A da Lei nº 7.713/1988, combinado com o art. 3º da Instrução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-563-35.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... do Trabalho foi recepcionado pela Constituição da República. 2. Muito embora a Constituição a República de 1988 assegure a homens e mulheres igualdade de ... Brasil em 1965. Tem direito, assim, a mulher a 15 ...
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Separação de poderes na constituição de 1988
... No Brasil, o modelo de separação de poderes foi introduzido com a outorga da Carta Constitucional de 1824 152 ... No ... entanto, curiosamente, não foi ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1360, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... de Informações do Banco Central do Brasil - SISBACEN, cabendo à Secretaria do Tesouro ... trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, incidente sobre o resultado apurado no ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... às análises de normas contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... a Constituição Federal de 1988 possui, afirmando as formas inclusivas de recebimentos dos ... -
Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... órios (artigo 100, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de ... -
Decisão monocrática Nº 1309385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... a do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do ... , ou seja, após a Constituição de 1988" o legislador penal alterou o instituto da prescri\xC3" ... ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, III, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2457-66.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. A reclamada não se insurgiu especificamente contra os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, motivo pelo qual incide o óbice da Súmula nº 422 do TST, ante a falta do pressuposto de admissibilidade inserto no art. 514, II, do Código de Processo...
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... -
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Constituição Federal prevê, em seu art. 5º, LXXII que ... A Constituição de 1988 não traz um dispositivo autônomo que contemple ... ído como remédio constitucional no Brasil, responde, no plano do direito positivo, ao ...
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Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... órios (artigo 100, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões: a primeira, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-34.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Trabalho e/ou violação direta da Constituição da República, consoante previsto no § 6º do ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-93.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Trabalho e/ou violação direta da Constituição da República, consoante previsto no § 6º do ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1413-87.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... violação direta de preceito da Constituição Federal e contrariedade a súmula desta Corte, ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... histórico da evolução econômica no Brasil, que culminou no surgimento do Estado Regulador ... Estado Social foi inaugurado pela Constituição Mexicana de 1917, que, em virtude do ... implantado já na Constituição Federal de 1988, qualificando-se como Estado Democrático de ...
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Decisão da Presidência nº 953868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... 5º, inciso XXXVIII, b e c, da Constituição ... O exame da presente causa evidencia que o ... 5º, XXXVIII, c) ... A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, ao reconhecer a ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República erativa de 1988 (CRFB/1988). Em decorrência do reconhecimento ... -
Acórdão nº 2007/0072037-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , proclamou, em face do advento da Constituição Federal de 1988, a subsistência da Súmula 563 ... Ofensa indireta à Constituição do Brasil ... 3. A vedação estabelecida pelo artigo 19, ...