consulta beneficio previdencia social auxilio doenca
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Acórdão, Processo nº 5006025-94.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-01-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL ... - INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão do benefício de ... Penso que melhor consulta à prudência a determinação de efetuação de ...
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Acórdão, Processo nº 5002927-37.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... (7) os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio doença. Não procede, porém, o pedido quanto à ... Relator ... A contribuição social consiste em um tributo destinado a uma ... dos quinze dias que antecedem o benefício de auxílio-doença. 2. As contribuições de ... , como se nota nas Soluções de Consulta" nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT: ... Soluç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5020659-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 09-09-2022
... -A, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: AÇÃO RESCISÓRIA ... improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, à míngua da qualidade de ... RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. FILIAÇÃO. SEGURADO OBRIGATÓRIO ... , de que a parte autora teria estado em consulta médica no dia 24/11/2007, entre 18:10 e 20:30 ... 12 1.061.306.253-9 5312195924 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO Não Informado” Finalmente, ...
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Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... de: aviso prévio indenizado e reflexos, auxílio-creche, auxílio-alimentação, vale-transporte, ... foram trazidas Guias da Previdência Social (GPS) e suas respectivas Guias de Recolhimento do ... Acerca do limite etário do benefício, a Lei nº 8.212/1991, com redação dada pela ... , como se nota nas Soluções de Consulta" nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT: ... Soluç\xC3" ...
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Execução de medidas socioeducativas
... incentivada a reparação; a integração social do adolescente e a garantia dos seus direitos ... auxílio aos Estados e Municípios na manutenção dos ... ção, do servidor responsável pela consulta da documentação judicial (§ 1º do art. 57, da ... o objetivo do juiz é analisar algum benefício para o adolescente, como, por exemplo, ...
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Direito Administrativo
... ão do princípio da isonomia, estender benefício ilegalmente concedido a um grupo de servidores a ... agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da ... realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União ... (D) As ... de uma autarquia estadual formulou consulta a seu órgão de assessoria jurídica ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... :BA47902) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: ... benefício de auxílio-doença que percebeu no período de ... DE 2020, devendo a Serventia proceder à consulta aos dados fornecidos nos autos, bem como ao ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... dentro do cenário atual da contribuição social ao FUNRURAL, e os pontos polêmicos de sua ... carência para a concessão do benefício, à luz do disposto no art. 55, § 2º e art ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... ão de casamento, datada de 1990, a consulta constante do Cadastro Nacional de Informações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013664720164058102), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0801366-47.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BIL LEAL ADVOGADO: Wallace Sousa Tenorio APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... no Ofício nº 0638/2016/MOB/APS no benefício de aposentadoria por idade do autor (NB ... recebeu indevidamente o benefício de auxílio-doença, assim como, no tocante à indenização ... consulta aos sistemas corporativos e verificou-se que ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ão de acidentes, gastos com a seguridade social, via previdência, com o afastamento do empregado ... à própria pessoa que a pratica, em benefício próprio. (50) ... O citado art. 1º da Lei n ... (61) Em consulta à Base de Dados Históricos de Acidentes do ... decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no ...
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COVID Legislação Correlata
... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ... á a cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente ... Nacional de Justiça nos autos da Consulta n. 0002337-88.2020.2.00.0000, que dispõe sobre a ...
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Acórdão, Processo nº 6071873-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... DOMINGOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogados do(a) APELANTE: LUIS ROBERTO ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informaes Sociais - CNIS ...
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Acórdão, Processo nº 5003163-19.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... pagos aos empregados a título de auxílio-transporte, auxílio-alimentação (innatura, ... ção Federal relativo à Seguridade Social, vários elementos e dados jurídicos devem ser ... ênios médicos e odontológicos, em benefício de seus empregados e familiares, possa se ... , como se nota nas Soluções de Consulta nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT: Solução ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... um verdadeiro mecanismo de emancipação social ... Nesse sentido, o Protocolo para Julgamento ... O julgado deixou de conceder o benefício" no caso de crimes praticados pela mulher com viol\xC3" ... perguntas neste sentido, providenciar consulta prévia a sistemas de registro de nascimentos a ... por incapacidade parcial ou total, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou mesmo ...
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Acórdão, Processo nº 5001920-62.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... pagos aos empregados a título de auxílio-transporte, auxílio-alimentação (innatura, ... benefício fiscal denominado Programa de Alimentação do ... , como se nota nas Soluções de Consulta nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT: ... ção Federal dispõe que: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-83.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, TST). Na...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... recebeu, de 13.12.14 a 31.05.15 o benefício previdenciário denominado auxílio doença ... os Planos de Benefícios da Previdência Social, nos seguintes termos: ... Art. 19. Acidente do ... INÍCIO DA DOENCA? PROCUROU UM ESPECIALISTA? QUAL CONDUTA? O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-85.2017.5.06.0181), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas ... sorte, não houve fruição de benefício previdenciário de natureza acidentária , o que ... -
Acórdão, Processo nº 5053799-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-08-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... destinada a viabilizar a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou ... um ano, tempo necessário para ser feita consulta no HB e seja tomada conduta (ou até seja feita a ...
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Acórdão, Processo nº 5072615-82.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ajuizada objetivando a concessão de benefício de incapacidade permanente ou ao menos benefício ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... : 05/05/2020) Outrossim, verifica-se da consulta realizada ao CNIS e da análise da CTPS (ID ...
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Aposentadoria
... em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP e Professor Adjunto de Direito do ... pelo Governo, em Resolução de Consulta de 20 de agosto de 1828 a Joaquim José da Silva ... Ela foi, enfim, o benefício mais fortemente atingido e modificado ... A ... que tenha ou não fruído previamente de auxílio-doença, desde que considerado incapaz e ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) Erradicar a pobreza crítica, que ... e processos justos e eficientes de consulta e colaboração entre os setores da produção, ... utilmente seu tempo livre em benefício de seu melhoramento espiritual, cultural e ... Brasília, no Complexo do Alemão, com auxílio de helicóptero, na qual 13 jovens, a maioria ...
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Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... -venção da classe dominante em seu benefício exclusivo; C: incorreta, pois constituição ... direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou ... dos Vereadores, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ... (A) ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus ... a presente Carta e se absterão de dar auxílio a qual Estado contra o qual as Nações Unidas ... nos entendimentos convenientes para a consulta com organizações não governamentais, ... utilmente o seu tempo livre em benefício de seu melhoramento espiritual, cultural e ...
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Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... em razão de doença ou acidente (auxílio-doença), (ii) auxílio-creche e auxílio-babá, ... pela SRFB antes da adoção do sistema e-Social ... Com as contrarrazões aos recursos, subiram ... Tratando-se, assim, de benefício previdenciário, encontra-se expressamente ... fazendário, registro as Soluções de Consulta nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT, assim ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS ... , a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada ... ou a transação nos feitos penais, com auxílio nesta última, da chamada composição civil ... o Judiciário não constitui órgão de consulta. Por essas razões, afasta-se a questão ...