consulta inquerito policial
- Acórdãos nº 4003656-16.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
-
Decisões Monocráticas nº 32920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... /SC, consistentes na instauração do Inquérito Policial n. 5015277-91.2016.4.04.7200 e na ... Em consulta ao Inquérito Policial nº 50076099120154047204, ...
-
Da advocacia
... do interessado, que faz ao advogado uma consulta. Vislumbra-se a consultoria jurídica quando o ... INQUÉRITO POLICIAL. CRIME DE DESOBENDIÊNCIA. ADVOGADO DA ...
-
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APAGÃO. CRIME DERESPONSABILIDADE. FRAUDE À LICITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.DILIGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DEACESSO À TOTALIDADE DOS MATERIAIS LOCALIZADOS. NULIDADE CONFIGURADA.RECURSO PROVIDO.1. Nos casos em que é autorizada a realização de busca e apreensão,apesar de o relatório confeccionado sobre o resultado da diligênciafic
-
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os ... procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de ... Polícia Rodoviária Federal realizarão consulta ou audiência pública para manifestação da ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... , a idoneidade e a inexistência de inquérito" policial ou processo criminal, por meio de certid\xC3" ... pelo Comando do Exército após consulta aos órgãos competentes ... Parágrafo ...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... e manter o seu registro atualizado para consulta; e IX - disciplinar, em articulação com o os ... idoneidade e inexistência de inquérito" policial ou processo criminal, por meio de certid\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 45646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
RECLAMAÇÃO. INQUÉRITO CIVIL. RESTRIÇÃO DE ACESSO A DETERMINADAS ... II. Inquérito policial: inoponibilidade ao advogado do indiciado do ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção ...
-
Acórdão Nº 204160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... consulta à página oficial do Superior Tribunal de ... a primariedade do acusado, existe inquérito ... policial em andamento instaurado para apurar ...
-
Ética profissional
... parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor recurso com pedido ... e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado ...
-
Decisão da Presidência nº 27804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... o Núcleo de Cartório daquela unidade policial localizou no sistema SISCART três inquéritos ... nº 14 da Corte, pois, em relação ao Inquérito Policial nº 1340/2015, foi indeferido o pedido ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... c) a instauração do respectivo inquérito" pela autoridade policial federal e a representaç\xC3" ... mediante menção à singela consulta realizada no sítio do Tribunal de Justiça do ... -
Decisões Monocráticas nº 30413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... tese perpetrados pela Reclamante, no inquérito supramencionado, formulou pedido de vista dos ... Ainda assim, a Autoridade Policial indeferiu o pleito formulado, ao fundamento de ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou ... persecução criminal e por ordem ... representações da Autoridade Policial/órgão ministerial, pela ... quebra do sigilo ... ância foi verificada por meio da válida consulta ao ... andamento processual da ação penal nº ... -
Decisões Monocráticas nº 30413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... tese perpetrados pela Reclamante, no inquérito supramencionado, formulou pedido de vista dos ... Ainda assim, a Autoridade Policial indeferiu o pleito formulado, ao fundamento de ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção ...
-
Decisão da Presidência nº 30413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... tese perpetrados pela Reclamante, no inquérito supramencionado, formulou pedido de vista dos ... Ainda assim, a Autoridade Policial indeferiu o pleito formulado, ao fundamento de ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção ...
-
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. MATÉRIAS SUSCITAS NÃO VINCULADAS A DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284 DO STF. MENÇÃO GENÉRICA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ATECNIA. SÚMULA 284 DO STF. PROPOSIÇÃO DE QUE OS BOLETINS DE...
-
Acórdão Nº 0001646-47.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... preparado ou provocado quando o agente, policial ou terceiro, conhecido como provocador, induz o ... ótese em apreço, segundo se infere do inquérito policial e da denúncia o Correios durante o ... que o apelante colacionou extrato de consulta ao CPF do enteado no qual consta a data de ...
-
Decisão monocrática Nº 45857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... Todavia, da consulta processual pública ao Sistema Projudi, ... -se a inoponibilidade do sigilo do inquérito ao advogado do investigado, ressalvando-se apenas ... II. Inquérito policial: inoponibilidade ao advogado do indiciado do ...
-
Acórdão Nº 1244240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE: EXAME FÁTICO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... OFERECIMENTO ... TRANCAMENTO ... INQUÉRITO" ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE: EXAME F\xC3" ... do inquérito policial, os autos teriam ficado em análise pelo ... de conclusão ... Não obstante a consulta processual indicar que os autos do ... inquérito ... -
Decisão da Presidência nº 25034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... órios formalmente documentados no inquérito para o exercício do direito de defesa, ainda que ... Inquérito policial: inoponibilidade ao advogado do indiciado do ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção ...
-
Decisão monocrática Nº 62894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... órios formalmente documentados no inquérito para o exercício do direito de defesa, ainda que ... II. Inquérito policial: inoponibilidade ao advogado do indiciado do ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção ...
-
Decisão monocrática Nº 62566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... órios formalmente documentados no inquérito para o exercício do direito de defesa, ainda que ... II. Inquérito policial: inoponibilidade ao advogado do indiciado do ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção ...
-
Direito Processual Penal
... República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e ... ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz ... (C) A Instauração de ... (E) é caso para consulta ao Ministério Público, porque, apenas o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000795620194058001), 07-12-2021
PJE 0800079-56.2019.4.05.8001 EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. SIGILO FISCAL. NEGATIVA POR PARTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORNECER À AUTORIDADE POLICIAL INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE AÇÃO FISCAL OU CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DESFAVOR DE ENTE MUNICIPAL. MANUAL DA RFB QUE INDICA A AUSÊNCIA DE SIGILO FISCAL SOBRE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA...
... , sempre que solicitado pela autoridade policial durante uma investigação, sobre a existência ... os fundamentos contidos na Solução de Consulta Interna Cosit nº 20, de 4 de agosto de 2010 ... policial federal que conduz o inquérito policial instaurado a fim de apurar a prática ...