consulta pública 50
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Acórdão Nº 0039786-19.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. CRIANÇA. ESSIDADE DE CONSULTA COM GASTROENTEROLOGISTA PEDIÁTRIC O ... DIREITO À ... ÍVEL, julgado em 22/07/2020, DJe 07/08/2020 08:50:09) ... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... de indenização no valor mínimo de R$ 62.982,50 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois ... prestadora de serviços à entidade pública é merecer a confiança pela execução das ... Ademais, conforme registra o sistema de consulta processual do Processo Judicial Eletrônico-PJE, ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , sempre que as tensões forem superiores a 50 (cinqüenta) volts; ... III - somente pessoal ... , de acôrdo com as normas de saúde pública em vigor ... Escavações, Túneis, Galerias e ... e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da emprêsa e sôbre ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a ... disponibilizará consulta das pessoas inscritas no Cadastro Nacional da ... utilizados para pagamento da dívida pública" de responsabilidade do Tesouro Nacional ... § 3\xC2" ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... - informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal: a) as ... e manter o seu registro atualizado para consulta; e IX - disciplinar, em articulação com o os ... 47. Art. 50. O titular do porte de arma de fogo deverá ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... aos órgãos da administração pública federal. CAPÍTULO I DA PRESIDÊNCIA DA ... § 2º São órgãos de consulta do Presidente da República: I - o Conselho da ... Art. 50. Integram a estrutura básica do Ministério do ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... b) o credenciamento de instituição pública nacional para ser responsável pela criação e ... Art. 50. A repartição de benefícios não monetária ... ao patrimônio genético a leitura ou a consulta de informações de origem genética disponíveis ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 50): ... I – empresa sediada no exterior, para ser ... , não podem ser apostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... a) segurança pública; ... b) defesa nacional; ... c) segurança do ... acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração ... Das Boas Práticas e da Governança ... Art. 50. Os controladores e operadores, no âmbito de ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ... V - consulta ou exame de saúde por recomendação médica; e ... c) manutenção da ordem pública; ... II - por ocasião do regresso à OM de ...
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Em vigor
Código de Águas
... Uma corrente considerada pública, nos termos da letra b) do art. 2º, não perde ... ARTIGO 50 ... O uso da derivação é real; ... consulta, compra, suprimentos, construções, ...
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Transporte público interestadual gratuito para jovens de baixa renda ? a inconstitucionalidade da transferência de custos para a iniciativa privada / Free interstate public transport for low-income youth ? the unconstitutionality of transferring costs to private enterprise
... em razão da ineficiência na gestão pública dos recursos arrecadados. Sem alternativas, o ... a partir de 2 passagens gratuitas e 2 com 50% de desconto. Assim, a partir do método ... pela Constituição e, por meio de consulta à doutrina e à jurisprudência do STF, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... infrator multa de cincoenta a cem mil réis (50$0 a 100$0) ... Art. 18. O escrivão numerará ... Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão ... e procuradores, em qualquer tempo, a consulta dos processos em cartório ... Art. 124. O ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... princípios gerais da administração pública mencionados no caput do art. 37 da ... do Ministério do Esporte, salvo se, sob consulta, aceitar a alteração ... § 1º O contratante ... XI - transporte ... Art. 50. O contrato de formação desportiva deve conter ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, ... ARTIGO 50 ... Compete, ainda, ao Comando do ... pelo Comando do Exército após consulta aos órgãos competentes ... Parágrafo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... I - R$ 50,00 (cinqüenta reais) no caso de pessoa física; ... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela ... ão, desde que a instituição financeira pública possua notória competência na atividade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... exigência do crédito tributário e de consulta, de que tratam o Decreto n° 70.235, de 6 de 50" da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ... \xC2" ... pública; ... III - operação das salas por empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068095920214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806809-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRATAGY ADMINISTRACAO LTDA - ME ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E BENS DE EMPRESAS...
... ; 10.721.704 e 10.788.607), para que a consulta se estenda a todos os estabelecimentos, inclusive ... , está equivocada, pois, em consulta pública à execução Fiscal nº ... 50 do Código Civil. Isso porque há uma série de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006185120214058001), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela embargante, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; sem custas a teor do art. 7º, da Lei nº 9.289/96; sem condenação em honorários advocatícios O julgador de primeiro grau entendeu que a solução da...
... SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ... no contrato, está disponível para consulta no endereço eletrônico do credor cedente e na ... na acepção legal do termo (Lei nº 1.060/50), sendo, no presente caso, assistida pela ... -
Acórdão Nº 0010346-81.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE UREZA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA. DIREITO À ... BRITO MAIA NETO Data e Hora: 23/6/2022, às 17:50:54 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... parceria com outros setores da gestão pública nas três esferas de governo e com as ... os serviços ofertados e a forma de consulta para os preços dos demais serviços ofertados ... ARTIGO 50 ... Constitui-se o Sistema Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071569220214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807156-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PJ ADMINISTRADORA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: Flavio Henrique Ramos Dos Santos e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E...
... ; 10.721.704 e 10.788.607), para que a consulta se estenda a todos os estabelecimentos, inclusive ... , está equivocada, pois, em consulta pública à execução Fiscal nº ... 50 do Código Civil. Isso porque há uma série de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066895020204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806689-50.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAO BATISTA DIAS AZEVEDO ADVOGADO: Flávio Jacinto Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003727-81.2013.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO.
PROCESSO Nº: 0806689-50.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... à implantação de uma biblioteca pública na sede do citado município; A parte executada, ... em nome da pessoa jurídica após consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, CNIB. 5 ... -
Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020
SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NOS ARESP. ACP POR IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. DECRETO CONDENATÓRIO ADVENIENTE DAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE REFORMA. O CASO, PORÉM, NÃO PODE SERRESOLVIDO COM APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA OU POR ESFERASCORREICIONAIS, SENDO NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DA PUNITIVIDADE AOCARÁTER DA IMPROBIDADE, DADA A ILEGALIDADE QUALIFICADA PELO USO DACONDIÇÃO FUNCIONAL JUNTO À...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da ... a) como órgãos de consulta do Presidente da República: ... 1. o Conselho da ... 50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de ...