Consulta Pública
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ção e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal ... seja órgão ou entidade de direito público da administração pública federal, a submissão do litígio à composição extrajudicial pela ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública" de \t\tsaúde e assistência social para atendimento especializado ... \t\t\t\xC2" ... com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta aos cadastros mencionados nesta Lei; ... ...
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Pix Saque e Pix Troco: BC põe em consulta pública proposta de criação de novos serviços
O Banco Central (BC) colocou em consulta pública nesta segunda-feira proposta de criação de dois novos serviços relacionados ao Pix: o Pix Saque e o Pix Troco. Ambos possibilitarão a retirada de recursos em espécie, a diferença entre os dois é que o ...
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Ministerio da Saúde transforma consulta pública de vacinação de crianças em enquete de opinião
BRASILIA — O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira a consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. Em vez de se limitar a pedir contribuições ao tema, a pasta questiona se a população concorda com a prescrição médica e a au...
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Consulta pública sobre vacinação de crianças contra Covid sai do ar após duas horas
BRASILIA — Após duas horas no ar, a consulta pública do Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19 saiu do ar. É possível preencher o formulário, mas não enviá-lo, uma vez que aparece um aviso de que o número máximo de respos...
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Ministerio da Saúde transforma consulta pública de vacinação de crianças em enquete de opinião
BRASILIA — O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira a consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. Em vez de se limitar a pedir contribuições ao tema, a pasta questiona se a população concorda com a prescrição médica e a au...
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Ministerio da Saúde transforma consulta pública de vacinação de crianças em enquete de opinião
BRASILIA — O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira a consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. Em vez de se limitar a pedir contribuições ao tema, a pasta questiona se a população concorda com a prescrição médica e a au...
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Consulta pública sobre vacinação de crianças contra Covid sai do ar após duas horas
BRASILIA — Após duas horas no ar, a consulta pública do Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19 saiu do ar. É possível preencher o formulário, mas não enviá-lo, uma vez que aparece um aviso de que o número máximo de respos...
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Vape: Anvisa abre hoje consulta pública sobre liberar (ou não) cigarros eletrônicos; saiba como participar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre hoje a consulta pública (CP) sobre a liberação, ou não, de cigarros eletrônicos no Brasil. A CP permanecerá aberta até o dia 9 de fevereiro, respeitando o prazo de 60 dias. Especialista explica...
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Prefeitura abre consulta pública para projeto de transporte aquático nas lagoas da Barra e Jacarepaguá
A Prefeitura do Rio publicou, nesta quinta-feira, abertura de consulta pública sobre projeto de transporte aquaviário de passageiros no complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Nesta etapa, a população terá acesso aos documentos do edital e...
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Após atingir limite de respostas, Ministério da Saúde migra consulta pública para plataforma do governo
BRASILIA — Depois de cerca de duas horas no ar, a consulta pública do Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19 deixou de receber respostas após atingir o limite de 50 mil contribuições. Um novo formulário foi aberto, agora ...
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BNDES abre consulta pública para concessão de 3 mil km de rodovias em MG
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, em comunicado, abertura nesta quarta-feira (27) de consulta pública para quatro lotes do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O pacote conta com mais de ...
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Vape: Anvisa abre cronograma da consulta pública sobre liberar (ou não) cigarros eletrônicos; saiba como participar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, no fim desta terça-feira, o cronograma da consulta pública (CP) sobre a liberação, ou não, de cigarros eletrônicos no Brasil. De acordo com a autarquia, a CP 1.2...
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MME abre consulta pública sobre abertura do mercado de energia para baixa tensão
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública por 30 dias para receber contribuições sobre a abertura do mercado livre (ambiente em que o consumidor pode escolher seu fornecedor de energia) para a baixa tensão. A minuta de resolução co...
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Aneel abre consulta pública do 2º leilão de linhas de transmissão em 2024
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa terça-feira (20) a abertura de consulta pública para discutir com o setor as regras do segundo leilão de transmissão de energia programado para 2024. O certame, previsto para ...
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Ministério da Saúde abre consulta pública sobre vacinação de crianças contra a Covid e preocupa médicos
BRASILIA E SÃO PAULO — A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), do Ministério da Saúde (MS), oficializou nesta quarta-feira a consulta pública a respeito da vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19. O ...
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Ministério da Saúde abre consulta pública sobre vacinação de crianças contra a Covid e preocupa médicos
BRASILIA E SÃO PAULO — A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), do Ministério da Saúde (MS), oficializou nesta quarta-feira a consulta pública a respeito da vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19. O ...
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Ministério da Saúde abre consulta pública sobre vacinação de crianças contra a Covid e preocupa médicos
BRASILIA E SÃO PAULO — A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), do Ministério da Saúde (MS), oficializou nesta quarta-feira a consulta pública a respeito da vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19. O ...
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Governo abre consulta pública sobre áreas de mineração em Pernambuco, Paraíba e Goiás
O governo divulgou nesta terça-feira (2) que está aberta a consulta pública até 29 de junho sobre os leilões para cessão de direitos minerários que compõem os projetos Fostato de Miriri (nos Estados de Pernambuco e Paraíba) e Cobre de Bom Jardim de G...
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Em consulta pública, maioria reprova exigência de prescrição médica para vacinar crianças contra Covid-19
BRASILIA — A secretária-extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, afirmou nesta terça-feira que a maioria dos participantes de uma consulta pública realizada para a sociedade civil se manifestar sobre a vac...
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Em consulta pública, maioria reprova exigência de prescrição médica para vacinar crianças contra Covid-19
BRASILIA — A secretária-extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, afirmou nesta terça-feira que a maioria dos participantes de uma consulta pública realizada para a sociedade civil se manifestar sobre a vac...
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Em consulta pública, maioria reprova exigência de prescrição médica para vacinar crianças contra Covid-19
BRASILIA — A secretária-extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, afirmou nesta terça-feira que a maioria dos participantes de uma consulta pública realizada para a sociedade civil se manifestar sobre a vac...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... § 3º A incorporação do número de inscrição no CPF à carteira de identidade será precedida de consulta à base de dados administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e de validação de acordo com essa ...
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PT pede ao STF que governo Bolsonaro informe critérios científicos de consulta pública sobre vacinação de crianças
BRASILIA — O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta quarta-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o governo federal deixe explícitos os critérios científicos e técnicos utilizados na elab...
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Ministério da Saúde abrirá consulta pública para relatório que veda uso de kit Covid
BRASILIA — O Ministério da Saúde autorizou a consulta pública de relatório de grupo de trabalho da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que não recomenda o uso de medicamentos que fazem parte do kit Cov...