conta corrente conjunta
-
Acórdão Nº 0305502-40.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CONTA-CORRENTE CONJUNTA - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS POR UM DOS CORRENTISTAS - NEGATIVAÇÃO DAQUELE QUE NÃO EMITIU O CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS PARTES - ANÁLISE CONJUNTA - 1. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE (RECURSO DO BANCO) - SOLIDARIEDADE INERENTE À CONTA CONJUNTA - AFASTAMENTO - 2. ALTERAÇÃO DO QUANTUM...
...ÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CONTA-CORRENTE CONJUNTA - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS ... -
Acórdão Nº 0309586-89.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. RETENÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA SALDAR DÍVIDA EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. DÍVIDA POR CHEQUE ESPECIAL E CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RETENÇÃO INTEGRAL. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. EXEGESE DO ART. 833, IV, DO CPC/2015 E ART. 5º, LIV, DA CF/88. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO NA FORMA SIMPLES. CONDENAÇÃO AO...
...CONTA CORRENTE. CONJUNTA. DÍVIDA POR CHEQUE ESPECIAL E ... -
Acórdão Nº 0039442-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou pedido de nulidade de penhora efetuada em conta corrente conjunta do agravante e de seu genitor/executado. Insurgência recursal do filho do executado. Alegação de que o valor bloqueado é oriundo exclusivamente de sua atividade negocial. Não acolhimento. Ausência de provas nesse sentido. Quantia
...de nulidade de penhora efetuada em conta corrente conjunta do. agravante e de seu ... -
Acórdão Nº 0039260-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo por falta de pagamento. Fase de cumprimento de sentença. Embargos de terceiro. Decisão agravada que manteve o bloqueio realizado em conta corrente conjunta e suspendeu a continuidade dos atos constritivos em relação aos valores depositados em conta poupança até o julgamento dos embargos. Insurgência recursal da embargante. (1) Pleito de liberação de valores...
...PELA FILHA DA EXECUTADA. CONTA CONJUNTA. DECISÃO QUE. MANTEVE O BLOQUEIO ADO EM CONTA CORRENTE E, EM. RELAÇÃO AOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA ... -
Acórdãos nº 1000992-48.2015.8.26.0153 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de realização de prova testemunhal. Julgamento realizado com base nos elementos de convicção constantes dos autos, suficientes para o deslinde da controvérsia. Preliminar rejeitada. Emissão de cheque por cotitular de conta corrente conjunta. Alegação de responsabilidade passiva do titular de
...ÃO DE CHEQUE POR COTITULAR DE CONTA CORRENTE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1003751-95.2017.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
CIVIL. PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE CONJUNTA. POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA, SOB PENA DE SE PRESUMIREM EM PARTES IDÊNTICAS. SOLIDARIEDADE ENTRE COTITULARES QUE NÃO SE APLICA EM RELAÇÃO A TERCEIROS, MAS APENAS EM FACE DO BANCO SACADO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SEGUNDA SEÇÃO DO E. STJ. 1. Parte-se do entendimento sedimentado na terceira e
... CONTA- CORRENTE CONJUNTA. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0006128-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O VALOR QUESTIONADO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO COTITULAR NÃO EXECUTADO. “A ausência de exclusividade na disponibilidade do saldo que autoriza a conclusão de que tais valores também podem ser, em sua integralidade,...
...BLOQUEIO DE VALORES EM. CONTA CORRENTE CONJUNTA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0300521-17.2018.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSCRIÇÃO DA PARTE RECORRIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES FEITA PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA CARACTERIZADA. PRELIMINAR AFASTADA.INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA CORRENTE CONJUNTA ENTRE A RECORRIDA E SUA IRMÃ. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO PELA Ú
...INSCRIÇÃO. INDEVIDA. CONTA CORRENTE CONJUNTA ENTRE A RECORRIDA E SUA IRMÃ. ... -
Acórdãos nº 1069759-06.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
RECURSO – Apelação – "Ação de indenização por danos morais e materiais c. c. inexistência de débito e obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada" – Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a demanda – Inadmissibilidade – Incontroversa existência de relação jurídica entre as partes, consubstanciada em contrato de abertura de conta corrente conjunta solidária –...
... em contrato de abertura de conta corrente conjunta solidária Termo ... -
Acórdãos nº 2119210-55.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel c/c cobrança, em fase de execução. Decisão agravada que indeferiu o desbloqueio dos valores constritos na conta da terceira interessada. Insurgência. Terceira interessada que possui conta corrente conjunta com réu da ação principal. Bloqueio de valores dessa conta. Agravante que deverá comprovar em embargos de terceiro que os valores depositados...
... dos valores constritos na conta da terceira interessada. Insurgência. ... interessada que possui conta corrente conjunta com réu da ação principal. ... -
Decisão Monocrática nº 50214485020228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA DE TITULARIDADE DA PARTE EMBARGANTE E DE SEU ESPOSO, EM FACE DE QUEM PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 833, IV, DO CPC/2015. Os proventos de aposentadoria, ainda que depositados em...
...penhora de valores em conta CORRENTE CONJUNTA de titularidade DA ... -
Acórdãos nº 0001451-58.2015.8.26.0156 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória e indenizatória. Aplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Cobrança de débito oriundo de empréstimo consignado celebrado pelo falecido genitor do autor em conta conjunta. Extinção da obrigação, em função do óbito do tomador do empréstimo. Inteligência da regra contida no artigo 16, da Lei n. 1.046/50, que não foi revogado pela Lei n. 10.820
... pelo falecido genitor do autor em conta conjunta. Extinção da obrigação, ... entre os cotitulares na conta corrente conjunta. Indevida inserção do nome do ... -
Acórdãos nº 0000604-19.2009.8.26.0204 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
União Estável. Reconhecimento post mortem. 1723 do CC. Falecido que conviveu com a autora por três até seu falecimento em 17.03.2006. Depoimentos de testemunhas da autora que afirmaram que o de cujus a apresentava como esposa, corroborados por prova documental que revela que o casal tinha conta corrente conjunta e por declarações dos hospitais que atestam que era a autora que acompanhava o...
... documental que revela que o casal tinha conta corrente conjunta e por declarações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012082220214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801208-22.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDINA COSTA ADVOGADO: Germano Tadeu Fonseca Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AÇÃO DE...
... por cento) dos valores bloqueados em sua conta poupança (conjunta com o executado João ... de Renda Fixa e os mantidos em conta corrente nº 204.693-8, em decorrência de penhora ... -
Acórdãos nº 1010098-30.2014.8.26.0004 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais – Procedência - Conta corrente conjunta - Cheques emitidos pelo co-titular - Apontamento indevido dos cheques a protesto contra a demandante – Liminar concedida para suspender a anotação - Ausência de responsabilidade da autora pelo pagamento destes títulos,
... por danos morais Procedência - Conta corrente conjunta - Cheques emitidos pelo ... -
Acordao N° 1754675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Proventos de aposentadoria de servidor público. Falecimento do servidor. Continuidade de pagamento. Erro operacional administrativo. Filha. Recebimento de boa-fé. Impertinência. Restituição ao erário devida. Sentença mantida. 1. Na hipótese, restou apurado que a requerida, filha da ex-servidora falecida, recebia e movimentava em conta corrente conjunta os créditos da titular dos...
...em conta corrente conjunta os créditos da titular dos ... -
Acórdão nº 50031002820198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA DE COTITULARIDADE DE PESSOA INCAPAZ. INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO DE PARTE DOS RECURSOS BLOQUEADOS PARA FINS NÃO RELACIONADOS AO SUSTENTO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Preliminar. Julgamento "extra petita": não há falar...
... com a penhora, via BacenJud, em sua conta corrente de R$ 27.312,94 (vinte e sete mil ... a referida conta bancária é do tipo conjunta, da qual também são titulares Priscila Brito ... -
Acórdão Nº 5014183-68.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVA DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE CONJUNTA APÓS O FALECIMENTO DE UM DOS TITULARES. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS EXCLUSIVAMENTE PELO DE CUJUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE...
...CONTA CORRENTE CONJUNTA APÓS O FALECIMENTO DE UM DOS ... -
Acórdãos nº 1001427-16.2018.8.26.0606 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
Apelações Cíveis. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de dívida c.c. indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as corrés. Revogada justiça gratuita concedida ao autor, diante de prova existente nos autos que demonstra que ele não é hipossuficiente econômico. Arguição de ilegitimidade passiva afastada. Ré, que celebrou contrato de renegociação...
... que objetivava quitar débito de conta-corrente conjunta solidária de ... -
Decisão Monocrática N° 07082317120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. BACEN JUD. CONTA-CORRENTE. CONJUNTA. TITULARIDADE. DEVEDORA. I ? A conta-corrente
...PENHORA. BACEN JUD. CONTA-CORRENTE. CONJUNTA. TITULARIDADE. DEVEDORA. I ? ... -
Acórdãos nº 1023986-54.2017.8.26.0071 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. Encerramento de conta bancária e transferência de valores. Sentença de procedência. Recurso de apelação da parte ré e adesivo da autora. Descabimento. Inépcia da inicial não configurada. Parte autora outorgou poderes, por meio de procuração por instrumento público, para que seu mandatário encerrasse as contas bancárias descritas na inicial e efetuasse a...
... Encerramento de conta bancária e transferência de valores. ..., pois se trata de conta corrente conjunta, de movimentação solidária, ... -
Acórdão Nº 5000189-52.2022.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE CONJUNTA ENTRE A RECORRIDA E SEU CÔNJUGE. CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO EM NOME DESTE ÚLTIMO, SEM ANUÊNCIA DA PRIMEIRA. FATO QUE GEROU POSTERIOR NEGATIVAÇÃO DA RECORRIDA. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS CO-CORRENTISTAS. DÉBITO INDEVIDO. ATO...
... NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE CONJUNTA ENTRE A RECORRIDA E SEU ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...corrente líquida constante do referido Projeto. § 1º ...I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e. II - para ... mínimo, até dez dias antes da reunião conjunta...
-
Acórdão Nº 0017423-51.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA E EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONSIGNADOS. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU: 1.1. VALIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CAUSAS DE NULIDADE OU INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. INOVAÇÃO...
...CONTRATOS DE ABERTURA. DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA E EMPRÉSTIMOS. PESSOAIS ... -
Acórdãos nº 2160178-93.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – BLOQUEIO – CONSTRIÇÃO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO, BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE CONJUNTA, QUE OS VALORES PERTENCEM AO REQUERENTE E SÃO PROVENIENTES DE VENDA DE BEM EXCLUSIVO DE SEU PATRIMÔNIO – AFASTAMENTO – Ausência de comprovação documental de que se trata de valores recebidos de venda de bem particular e que os valores...
... PARTE NO PROCESSO, BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE CONJUNTA, QUE OS VALORES ...