conta corrente conjunta
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Decisao Nº 0529581-92.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUE INDEVIDO. CONTA CONJUNTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE DANO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Comprovado nos autos a existência de conta corrente conjunta , não se pode responsabilizar a instituição financeira por movimentações efetuadas por quem também era correntista da mesma, na condição de co-titular. RECURSO CONHECIDO E...
... SAQUE INDEVIDO. CONTA CONJUNTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE ... nos autos a existência de conta corrente conjunta , não se pode responsabilizar a ... -
Processo nº 0001036-63.2016.8.19.0050 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Conta Corrente Conjunta. Penhora On Line. Solidariedade. Comprovação Inequívoca de que O Numerário Bloqueado Pertence a Um Dos Cotitulares. Constrição Indevida. Precedentes Jurisprudenciais Do Stj. Manutenção Da Sentença de Procedência e Da Condenação Do Embargado Ao Pagamento de Honorários. Aplicação Da Regra Geral Da Sucumbência. Majoração Dos
... FISCAL. CONTA CORRENTE CONJUNTA. ... -
Acórdão nº 1.0446.18.000838-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
00CABBCAADADBCCABCABDAAADDADBACACABDAAADDADAAADEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - SOLIDARIEDADE PASSIVA QUANTO A CRÉDITO DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR DEBITADO - CABIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.-
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Acórdão nº 1.0446.18.000838-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
00CABBCAADADBCCABCABDAAADDADBACACABDAAADDADAAADEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - SOLIDARIEDADE PASSIVA QUANTO A CRÉDITO DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE METADE DO VALOR DEBITADO - CABIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.-
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Acórdãos nº 1083147-39.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
Embargos de terceiro - Bloqueio "on line" – Incidência sobre valor depositado em conta corrente conjunta e em conta poupança – Reconhecida a insubsistência da constrição de 50% do valor bloqueado na conta corrente conjunta – Admissibilidade – Embargante que não demonstrou que o valor bloqueado na conta corrente era de sua exclusiva propriedade – Caso em que, ausente essa demonstração, deve...
... ência sobre valor depositado em conta corrente conjunta e em conta poupança ... -
Processo nº 0283259-42.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Serviços Bancários. CO-TITULAR de Conta Corrente Conjunta que Impugna Descontos Efetuados Pela Instituição Financeira, Decorrentes de Empréstimos Contratados Pelo Outro CO-TITULAR, Sua Esposa, de Quem Declara Estar Separado. Alegação de Violação Ao Dever de Informação e Inexistência de Solidariedade Passiva Entre Os CO-TITULARES. Pretensão...
... CONTA CORRENTE CONJUNTA QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064088920214058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0806408-89.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA...
... ência da pretensa relação marital, como conta corrente conjunta, transferências bancárias ... -
Acórdão Nº 5003216-43.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. CONTA CORRENTE CONJUNTA. DIVÓRCIO DO EMBARGANTE E DA DEVEDORA. VERBA POSTERIOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGADO QUE OFERECEU OPOSIÇÃO AO PLEITO E PUGNOU PELA IMPROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE INAPLICÁVEL. PROLONGAMENTO DO FEITO PELA RESISTÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO EMBARGADO. RECURSO...
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Acórdão Nº 0705384-03.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CONTA-CORRENTE CONJUNTA. FALECIMENTO DE UM DOS TITULARES. RENEGOCIAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS COM A VIÚVA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA OU INDÍCIOS DE EXPOSIÇÃO OU COBRANÇA VEXATÓRIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO AO APELO.1. Nem todo atentado a direitos de personalidade em geral
... MORAIS. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CONTA-CORRENTE ... CONJUNTA. FALECIMENTO DE UM DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.23.006100-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - SOLIDARIEDADE PASSIVA QUANTO A CRÉDITO DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA - DESBLOQUEIO DE METADE DO VALOR PENHORADO - CABIMENTO. - Os titulares de conta corrente conjunta têm solidariedade ativa e passiva apenas em relação aos créditos junto à instituição financeira mantenedora da conta corrente, não sendo um responsável por...
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Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. EXECUÇÃO FISCAL. CONTA-CORRENTE CONJUNTA. AÇÃO AJUIZADA EMDESFAVOR DE APENAS UM DOS TITULARES. PENHORA DA TOTALIDADE DOSVALORES EM DEPÓSITO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. PENHORABILIDADE DE BEM DECLARADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.DISSÍDIO...
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Processo nº 0193364-41.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Conta Corrente Conjunta. Divórcio Dos CO-TITULARES. Negativação Do Nome Da Autora, por Dívida Contraída Pelo EX-MARIDO. Impossibilidade. a CO-TITULARIDADE de Conta Corrente Se Limita À Propriedade Dos Fundos Comuns e Sua Movimentação. Inexistência de Solidariedade Passiva. Falha Na Prestação Do Serviço. Aplicação Da Súmula Nº 204...
... CONTA" CORRENTE ... CONJUNTA. DIVÓRCIO DOS \xC2" ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de informações e à atuação conjunta na construção coletiva de soluções para os ... , a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a ... , em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010048-91.2017.8.19.0042 (Criminal), 29-06-2021
Apelação Cível. Embargos de Terceiros em Execução Fiscal. Estado do Rio de Janeiro. Bloqueio Judicial de saldo de conta corrente conjunta, mantida pela Autora com seu marido. Sentença de Parcial Procedência, determinando o desbloqueio de metade do valor bloqueado. Solidariedade não se presume. Presunção relativa de divisão equânime da conta. Inexistência do crédito fazendário. Aplicação do artigo
... Bloqueio Judicial ... de saldo de conta corrente conjunta, mantida pela ... Autora com ... -
Processo nº 0017581-17.2014.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2016
Ementa: Apelação. Instituição financeira que obsta indevidamente a realização de saques pela parte autora em conta corrente conjunta solidária, da qual era cotitular junto com seus falecidos pais. Espécie de conta que tem como característica a não extinção da relação contratual pela morte de um dos titulares, sendo a conta...
... conta ... movimentações na conta corrente" ... conjunta solidária da qual era\xC2" ... -
Processo nº 0021266-87.2014.8.19.0021 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Ação de Conhecimento. Direito Do Consumidor. Empréstimo Contratado Pelo Cotitular de Conta Corrente Conjunta. Cobrança Direcionada À Parte Autora, que Não Anuiu Com a Contratação. Inclusão de Seu Nome Em Cadastro Restritivo de Crédito. Entendimento Pacificado No Stj No Sentido de que O Cotitular de Conta Bancária Conjunta Detém Solidariedade Somente Ativa Com Relação À Movimentação Dos...
... PELO COTITULAR DE CONT A CORRENTE CONJUNTA. COBRANÇA DIRECIONADA À P ARTE ... NO SENTIDO DE QUE O COTITULAR DE CONTA BANCÁ RIA CONJUNTA DETÉM ... -
Acórdão Nº 5008332-45.2021.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL ON-LINE. CONSTRIÇÃO EFETUADA SOBRE NUMERÁRIOS MANTIDOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS VALORES E DE PROTEÇÃO LEGAL DE IMPENHORABILIDADE POR SALÁRIO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMBARGADA. DEFENDIDA A PENHORABILIDADE DA VERBA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 5005960-74.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO TOTAL DA PENHORA. CONSTRIÇÃO EFETUADA SOBRE NUMERÁRIOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS VALORES E DE PROTEÇÃO LEGAL DE IMPENHORABILIDADE POR SER INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. VERSÃO AUTORAL FRÁGIL E...
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Acórdãos nº 1036182-80.2015.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Débito de parcelas em conta corrente conjunta de empréstimo contraído por consorte falecido - Sentença que julgou a ação parcialmente procedente, acolhendo o pedido declaratório e de repetição, e rejeitando o indenizatório - Conta corrente conjunta – Solidariedade apenas...
... MORAIS Débito de parcelas em conta corrente conjunta de empréstimo ... -
Acórdão Nº 5004085-30.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGADO.PENHORA DE ATIVOS DO COMPANHEIRO DA EXECUTADA. VALORES ALOCADOS EM CONTA CONJUNTA. COMPROVAÇÃO DE QUE PARTE DO MONTANTE PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO EMBARGANTE. SENTENÇA MANTIDA."Na conta corrente conjunta solidária, existe solidariedade ativa e passiva entre os correntistas apenas em relação à instituição...
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Acórdão nº 1.0000.22.188645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - BLOQUEIO, VIA SISBAJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS DO RÉU - TESES DE IMPENHORABILIDADE - CONSTRIÇÃO EM CONTA-CONJUNTA - PENHORA SOBRE PARCELA DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO IMPUGNADA. - Havendo a parte recorrente se insurgido de forma especifica...
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Acórdão nº 1.0000.22.188645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - BLOQUEIO, VIA SISBAJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS DO RÉU - TESES DE IMPENHORABILIDADE - CONSTRIÇÃO EM CONTA-CONJUNTA - PENHORA SOBRE PARCELA DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO IMPUGNADA. - Havendo a parte recorrente se insurgido de forma especifica...
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Acórdão Nº 0600894-18.2014.8.24.0025 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
RECURSO INOMINADO EM FACE DE DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. EXECUTADO, ESPOSO DA EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O VALOR BLOQUEADO NA CONTA SEJA DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO EXECUTADO. PRECEDENTE DO STJ: CIVIL, PROCESSO CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. EXECUTADO, ESPOSO DA EMBARGANTE ... BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. NÃO OCORRÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ... -
Acórdão Nº 5041364-52.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS EM FAVOR DOS EMBARGANTES. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.MÉRITO. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA QUE POSSUI SEIS TITULARES. EMBARGANTES QUE DEMONSTRARAM A TITULARIDADE DA CONTA CORRENTE, BEM COMO, A CONSTRIÇÃO INDEVIDA. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA."Na conta corrente conjunta solidária,
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Acórdão Nº 5044982-39.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, I, DO CPC). AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO E DECLAROU PREJUDICADO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO DA EMBARGANTE.SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE NÃO SE CONFUNDE, TAMPOUCO PREJUDICA O PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO...