conta telefonica em atraso
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Por outro lado, ele ainda será levado em conta para ajudar a formar ou a reforçar a convicção ... , ficaria ainda mais factível sustentar o atraso na vedação na obtenção da solução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001746-10.2014.5.06.0004), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO CONFIGURADO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Não se pode admitir a isenção de responsabilidade, quanto aos débitos trabalhistas, da empresa que, por meio de contrato revestido sob a forma de parceria mercantil, se utiliza da mão de obra contratada por terceiros para a consecução de atividades que se...
... - ME e de TELEFONICA BRASIL S.A. , nos termos da fundamentação da ... foi obrigada a encerrar suas atividades por conta do inadimplemento da VIVO S.A., inviabilizando o ... Com efeito, o mero atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000241-91.2017.5.09.0069)
... autor que os seus salários eram pagos com atraso e de forma fracionada. Aduziu que, embora a ... á a compensação extrapatrimonial por conta do atraso reiterado no pagamento dos salários, ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÃFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE DIHEIRO E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDENAÇÃO DE 18 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO EXAMINADA NO HC 699.427/DF. REVISÃO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. O habeas corpus não pode...
... um termo peremptório, isto é, eventual atraso na execução ... deste ato não implica ... e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, ... de modo a ... -
Das diversas espécies de execução
... 796 do CPC (o jurista tinha em conta o art. 597 do CPC anterior), é irrelevante ... , o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
... do contrato e de encargos moratrios por atraso de pagamento no configura cumulao de penalidades, ... /C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTA TELEFNICA - COBRANA E BLOQUEIO INDEVIDOS - DANOS ... -
Decisão monocrática Nº 756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... ência e oportunidade, sobretudo tendo em conta a magnitude das providências pretendidas nesta ... tentativa de promover, ainda que com algum atraso, a atuação coordenada da União em diversas ...
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Da responsabilidade civil extracontratual
... , causando-lhe um ferimento; d) “X” conta aos seus colegas de trabalho algo sobre a ... cobrar da empresa aérea que causou o atraso de um vôo, indenização pelos prejuízos que ...
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Adicional de insalubridade
... resultantes da transferência correrão por conta do empregador ... Os empregados que ... Data: 06.10.2006) ... @Multa por atraso de pagamento ... Dispõe o § 6º, artigo ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO. COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior o entendimento de que a inversão do ônus da prova é regra de instrução e não de julgamento.2. "A jurisprudência desta Corte Superior se...
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Acórdão Nº 1439341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : TELEFONICA BRASIL S.A ... : ANDRE MENDES MOREIRA ... : ... Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso, ... cujo ... 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em atraso há mais ... de 30 (trinta) dias; [ ... ]' ... De ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-54.2016.5.06.0012), 19-11-2019
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO TST. O contrato celebrado entre as litisconsortes ratifica a tese defensiva, vertida pela recorrente, no sentido de que firmou contrato de distribuição de linhas telefônicas e serviços, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento, ou mesmo de que a primeira reclamada tenha...
... vista que desenvolveu o seu negócio por conta e risco próprios, contratando empregados a ... SALÁRIOS RETIDOS E ATRASO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 152-80.2016.5.10.0811) 07-02-2018
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT ... ATRASO NO RECOLHIMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS ... O ... , ao contrário dos depósitos mensais na conta vinculada do FGTS, tem natureza de verba ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Na saúde pública levamos em conta as novas descobertas das ... pesquisas ... Acordos Judiciais/CEJUSC Em Atraso - Aceitar pagamento das parcelas ...
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Decisão da Presidência nº 140840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, notadamente o ... ções genéricas, tais como in casu, o atraso já ultrapassa mais de um ano, por pura inércia ...
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77% das famílias brasileiras estão endividadas e cartão de crédito é o vilão. Veja condições para regularizar as contas
... - aqueles com contas ou dvidas j em atraso - tambm bateu recorde, atingindo 28,6% das ... o parcelamento, preciso estar com a conta de gua ou matrcula do imvel na Cedae; e-mail e ...
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Acórdão nº 161356-1/2007-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 8 de Junio de 2009
... TELEFONIA MÓVEL. DÉBITO PAGO COM ATRASO INFERIOR A TRINTA DIAS. BLOQUEIO INDEVIDO DA ... Ressalva-se apenas que a conta telefônica em questão se venceu em 12/02/2007, ...
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Decisão da Presidência nº 161663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a ... atraso à marcha processual ... A duas - e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000058-11.2018.5.06.0412), 21-01-2019
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário, igualmente,...
... Por óbvio, tendo em conta que os serviços prestados beneficiam todas as ... E MONTAGENS DO BRASIL LTDA e TELEFONICA BRASIL S.A. pelas verbas trabalhistas deferidas." ... indenização por danos morais em face do atraso de salário limitado a 01 (um) mês. Veja-se : ... -
Decisão monocrática Nº 221778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... da vítima ADRIANO FERNANDO, agindo por conta própria, estar praticando ameaças, extorsões e ... que a defesa não teria colaborado para o atraso na marcha processual, que “em muito extrapola o ...
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Decisão da Presidência nº 142404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... excesso de prazo, uma vez que o eventual atraso para conclusão do feito se deve em razão das ... O processo conta com oito réus e oito fatos, imputada ao paciente ...