contencioso trabalhista
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Decisão Monocrática nº 52017984820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG A PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRESCINDE DA CABAL COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO VERBETE Nº 481 DA SÚMULA DO STJ, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ,00 (sete milhões de reais) de dívidas a serem julgadas no contencioso trabalhista. Refere que a alta demanda judicial, com altas despesas de ... -
Decisão Monocrática nº 51972524720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS IDÊNTICOS CONTRA A MESMA DECISÃO. DUPLICIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... mais de R$ 7.000.000,00 em dívidas a serem julgadas no contencioso trabalhista, resultando em demandas judiciais com altas despesas de custas ... -
Acórdão Nº 0075078-47.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A PROPOSITURA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, INCISO II, DA LEI 11.101/2005. NOVAÇÃO DO CRÉDITO PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE NÃO ENSEJA AFRONTA À SENTENÇA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. - Revela-se descabida a...
... IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO TRABALHISTA ... 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A ... PROPOSITURA DA ... - Inexistindo litigiosidade no processo contencioso de impugnação da Relação ... de Credores, prevalece o seu caráter ... -
Acórdão Nº 0075005-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A PROPOSITURA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, INCISO II, DA LEI 11.101/2005. NOVAÇÃO DO CRÉDITO PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE NÃO ENSEJA AFRONTA À SENTENÇA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. - Revela-se descabida a...
... IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO TRABALHISTA ... 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A ... PROPOSITURA DA ... - Inexistindo litigiosidade no processo contencioso de impugnação da Relação ... de Credores, prevalece o seu caráter ... -
Acórdão Nº 0060831-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A PROPOSITURA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, INCISO II, DA LEI 11.101/2005. NOVAÇÃO DO CRÉDITO PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE NÃO ENSEJA AFRONTA À SENTENÇA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. - Revela-se descabida a...
... IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO TRABALHISTA ... 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A ... PROPOSITURA DA ... - Inexistindo litigiosidade no processo contencioso de impugnação da Relação ... de Credores, prevalece o seu caráter ... -
Acórdão Nº 0075304-52.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A PROPOSITURA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, INCISO II, DA LEI 11.101/2005. NOVAÇÃO DO CRÉDITO PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE NÃO ENSEJA AFRONTA À SENTENÇA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. - Revela-se descabida a...
... IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO TRABALHISTA ... 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A ... PROPOSITURA DA ... - Inexistindo litigiosidade no processo contencioso de impugnação da Relação ... de Credores, prevalece o seu caráter ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000838-80.2015.5.07.0006), 2019-01-22
... devidas no momento do crédito ou pagamento, o que no processo trabalhista contencioso se dá quando da liquidação da sentença transitada em ...
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Acórdão Nº 0072289-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A PROPOSITURA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, INCISO II, DA LEI 11.101/2005. NOVAÇÃO DO CRÉDITO PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE NÃO ENSEJA AFRONTA À SENTENÇA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. - Revela-se descabida a...
... IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE ... CRÉDITO TRABALHISTA ... 1. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ A ... PROPOSITURA DA ... - Inexistindo litigiosidade no processo contencioso de impugnação da Relação ... de Credores, prevalece o seu caráter ... -
Decisões Monocráticas nº 1263110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... mediante lei estadual, sem que se travasse qualquer contencioso em torno do vínculo celetista ... Aliás, não há vínculo trabalhista, ...
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Decisão da Presidência nº 1062550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
... mediante lei estadual, sem que se travasse qualquer contencioso em torno do vínculo celetista ... Aliás, não há vínculo trabalhista, ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0072292-51.2018.8.19.0000 (Cível), 20-06-2022
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE TENDO POR OBJETO AS SEGUINTES NORMAS: ARTIGOS 4º, PARÁGRAFO ÚNICO (ACRESCIDO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.325/2015 ), 10, 17, 18, 21, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 40, 42, 43 E 44 DA LEI 7.200, DE 17 DE JULHO DE 2014; DOS ARTIGOS 27, INCISOS, I, VIII, IX (COM REDAÇÃO DADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.516/2017), X, LII...
... não voltem a viger as expressões “Procurador Adjunto de Contencioso Cível – 1 ... cargo, símb. CC-2”, “Procurador Adjunto de so Funcional e Trabalhista ... – 1 cargo, símb. CC-2”, “Procurador Adjunto de Contencioso ... - Legislação Complementar
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Diferencial competitivo de um contencioso estratégico a partir do Direito 4.0
Fernandes: O contencioso estratégico a partir do Direito 4.0
... Nossa cultura jurídica, seja no âmbito cível, trabalhista ou administrativo, tende a transformar em processo contencioso inúmeros conflitos que poderiam ser resolvidos de outra maneira. O problema é ... -
Banca Cescon Barrieu anuncia novas áreas de atuação e seis novos sócios
Cescon Barrieu anuncia novas áreas de atuação e 6 novos sócios
... ário e Fusões e Aquisições, Due Diligence, Tecnologia, Contencioso e Arbitragem e Penal Econômico — esta última criada com a ... de propriedade intelectual, proteção de dados, tributário, trabalhista, regulatório, bancário, mercado de capitais, contencioso e societário e ... -
O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
... de conciliação, arbitragem e principalmente, no dia a dia do contencioso ... No exemplo abaixo o advogado fez uma abordagem utilizando uma ... Agora imagine esta mesma análise para uma ação trabalhista, uma análise contratual, um caso de divórcio, ou mesmo, questões mais ...
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Escritório Villemor Amaral Advogados comemora 110 anos de atuação
Escritório Villemor Amaral Advogados comemora 110 anos de atuação
... e financiamento de projetos, ambiental, tributária, trabalhista, , contencioso ... -
Procedimento
... A legislação processual civil, tal como a trabalhista, elencou a homo-logação de autocomposição extrajudicial como ... em um terceiro momento, buscamos soluções no procedimento contencioso do trabalho. Em síntese, podemos afirmar que as regras do subsistema ...
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Acórdão Nº 0008172-95.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO EPRORROGAÇÃO INDEVIDA DE CONTRATO PÚBLICO (ARTS. 90, CAPUT, E 92, CAPUT E § ÚNICO, DA LEI N. 8.666/93). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE EM ABSTRATO, QUANTO AO RÉU ANTÔNIO. PENA MÁXIMA A SER APLICADA QUE NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de saber se cuidar-se-ia de uma ... — no mais amplo senso), o que resulta em total prevenção de contencioso e fomento negocial. Assim, os advogados atuam, além de prestar ...
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Processo Nº 20946/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Abril de 2015
Objeto: PREST DE SERV DE PARECERES E CONSULTAS JURIDICAS NA AREA TRABALHISTA MEDIDAS CAUTELARES E MANDADOS DE SEGURANCA ACOES RESCISORIAS INSTAURACAO DE DISSIDIOS COLETIVOS E REPECTIVAS LIMINARES BEM COM ACDestino: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - SAO PAULOMotivo: CONHECIMENTORemetente: SDG-1 TAQUIGRAFIA
... trabalhista, medidas ... Mauá, sendo os serviços na área de contencioso ... trabalhista e na área consultiva trabalhista. ... -
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7002842266
... : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS NA ÁREA DE CONTENCIOSO JUDICIAL TRABALHISTAAbertura da proposta: 27/11/2019 às 17hObs.: A ...
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Ano foi de importantes definições para a prática do contencioso e da arbitragem
Opinião: Ano foi de definições para o contencioso e a arbitragem
... ão da Amcham, além de editar um novo regulamento de arbitragem comercial, inovou ao lançar um regulamento específico para a arbitragem trabalhista ... -
Acervo de Pedro Dallari passa para banca Tojal, Renault
Mercado Jurídico: Acervo de Pedro Dallari passa para banca Tojal, Renault
... Indicação trabalhista ... Maurício Pepe De Lion, sócio do escritório Mannrich, Senra e ... Alves atuará no contencioso cível, Costa também, com ênfase em Direito Empresarial e recuperação ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, da Secretaria de ... convalidação do ato administrativo, mesmo após encerrado o contencioso administrativo, na forma prevista na instrução normativa vigente. II - ...
- Acórdão, Processo nº 5008242-83.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021