contestação alimentos avô
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Acordao N° 1428842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade observada. Recurso conhecido. Ação de alimentos. Avô paterno. Requisitos legais demonstrados. Proporcionalidade respeitada. Sentença mantida. I. Atende à dialeticidade exigida no artigo 1. 010, incisos ii a iv, do código de processo civil, a apelação cujas razões investem racionalmente contra os fundamentos da sentença recorrida. Ii. De...
... DIALETICIDADE OBSERVADA ... RECURSO CONHECIDO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. REQUISITOS LEGAIS ... DEMONSTRADOS. PROPORCIONALIDADE ... A reprodução total ou parcial dos termos da contestação inicial não significa necessariamente que o ... princípio da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... nos autos da ao de regulamentao de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., fixou os alimentos ... -
Acórdão Nº 0806413-33.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO OBJURGADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCOFORMISMO DA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA 596 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REAL POSSIBILIDADE DOS PAIS EM SUSTENTAR O FILHO BEM COMO DAS CONDIÇÕES DA AVÓ PATERNA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. DECISÃO OBJURGADA QUE FIXOU ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em ... § 3º ... -
Acordao N° 1670522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação em 20% sobre salário mínimo. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge a parte autora contra sentença proferida pelo juízo da 1ª vara de família de brasília que julgou parcialmente procedente o pedido aduzido na petição inicial para fins de determinar obrigação de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ... COMPLEMENTAR. BINÔMIO ... és das contrarrazões e dos documentos acostados juntos à Contestação (ID de ... origem 121945838), sua realidade financeira que lhe impõe ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... dissolução de união estável, além da fixação de guarda, alimentos e visitas em favor da filha do casal. Juntou documentos, às fls ... os pedidos da inicial e requereu tempo para juntada da contestação e documentos comprobatórios. Em sede de contestação, à fl.153089286, a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.197747-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - FILHO MENOR - CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1. A revelia não induz presunção absoluta dos fatos narrados na petição inicial e não respalda o acolhimento automático dos valores reivindicados a título de alimentos. 2. A fixação dos
... da 2 Vara Cvel da Comarca de Trs Coraes, que, nos autos de ao de alimentos ajuizada contra R.R.S., decidiu a lide, nos termos seguintes: "Posto ... -
Acórdão nº 51298513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO. OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS. É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de alimentos avoengos, movida pelos netos, representados pela genitora, em face do avô ... O réu, em contestação (Evento 91) postula, em preliminar, a inclusão dos ascendentes maternos ... -
Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... suscitada em sede de contestação, concluiu por dar guarida à ilegitimidade passiva, ... extinguindo o ...
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Acórdão, Processo nº 5022776-25.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... O INSS interpôs agravo de instrumento e apresentou contestação ... Réplica da parte autora ... Foi juntado aos autos o voto que deu ... o não cumprimento de seus deveres, notadamente o de prestar alimentos, é de se reconhecer que tal guarda deve equiparar-se à tutela, já que ...
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... réplica contra a concessão do benefício requerido na contestação, afigurando-se intempestiva a ... impugnação ofertada quando das ... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADES ... PROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO ... -
Acordao N° 1365835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 - a fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. 2 - segundo os artigos 1696 e 1. 698 do cc, podem ser chamados a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVOENGOS ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE ... Osrequeridos foram citados:1)O réu Amadeus apresentou contestação de id. 38785390, pp. 18-41, ... pediu gratuidade judiciária e afirmou que ... -
Acórdão Nº 0805977-86.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... CIVIL. FAMLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. OBRIGAO DOS AVS. AVS MATERNOS E PATERNOS. LITISCONSRCIO NECESSRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. FILHAS MENORES IMPÚBERES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio...
... autos de ao de regulamentao de visitas, c/c pedido de fixao de alimentos e cautelar de fixao de alimentos provisrios, movida por V.R.O.L. e ... -
Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... contestação e em sede de instrução ... As sentenças proferidas em ações ...
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Acórdão nº 50022510620218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente procedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... , entendo pertinente postergar as oitivas para após a contestação da requerida. Observa-se que a requerida esteve presente nesta solenidade, ... Relatou que a filha levava os alimentos para trocar por droga, mencionando que comprava só o alimento diário ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ajuizada por Josefa Luzinete de ... Antes de formular a contestação, a parte Requerida/Reconvinte atravessou petitório para requerer o ...
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Acórdão nº 1.0024.13.079470-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - INCLUSÃO DE DEPENDENTE DE PENSIONISTA - IPSEMG - INADIMISSIBILIDADE - REFORMA DA SENTENÇA - NECESSIDADE. 1. Incabível a alegação de ausência de dialeticidade do recurso quando se verifica que as teses recursais combateram os fundamentos da sentença. 2. O pedido de inclusão de dependente só pode ser formulado...
... ", entre as quais se encontra o dever do curador de prestar alimentos ao curatelado (art. 1740, I, do Cdigo Civil). E no poderia ser ... -
Acórdão nº 1.0024.13.079470-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - INCLUSÃO DE DEPENDENTE DE PENSIONISTA - IPSEMG - INADIMISSIBILIDADE - REFORMA DA SENTENÇA - NECESSIDADE. 1. Incabível a alegação de ausência de dialeticidade do recurso quando se verifica que as teses recursais combateram os fundamentos da sentença. 2. O pedido de inclusão de dependente só pode ser formulado...
... ", entre as quais se encontra o dever do curador de prestar alimentos ao curatelado (art. 1740, I, do Cdigo Civil). E no poderia ser ... -
Capital - 7� vara de fam�lia
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0532848-38.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Apresentada Contestação (ID nº27607608) e Réplica (ID nº46244785). Concedida antecipação de ...
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Decisão Monocrática nº 51375807420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Em sede de contestação, a recorrida requereu a inclusão do avô materno no polo passivo da ...
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Decisão Monocrática nº 51368076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... C. diante da decisão de Evento 25 dos autos da "Ação de alimentos avoengos", movida por aquele em face desses ... Em suas razões ... contestação ... Afirma ser dever da família a prestação de alimentos para ...
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Acordao Nº 140286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. FILHO. MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE 1) Em disputa pela guarda de filho menor, deve o julgador ater-se às necessidades do infante, pois, o seu bem-estar social, psicológico e emocional deve sobrepor-se a quaisquer outros interesses. 2) Pelo menos até que se realize o estudo social e se finalize a fase instrutória da demanda de origem, é prudente a manutenção do...
... de Famlia, rfos e Sucesses de Macap, nos autos da ao de guarda e alimentos movida por NATALINA DE SENA PEREIRA.Compulsando a inicial do processo n ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Requer que sejam fixados alimentos a ser pago pelo demandado à sua filha menor, no valor correspondente a R$ ... Antes da assentada, o requerido atravessou contestação (ID 95911210), insurgindo-se acerca da declaração da autora de que não ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Requer que sejam fixados alimentos a ser pago pelo demandado à sua filha menor, no valor correspondente a R$ ... Antes da assentada, o requerido atravessou contestação (ID 95911210), insurgindo-se acerca da declaração da autora de que não ...