contestação alimentos avô
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Decisão Monocrática nº 51724906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM PROVER O SUSTENTO DA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos avoengos com pedido de alimentos provisórios ... a referida audiência conciliatória será designada após a contestação ... De toda sorte, em havendo interesse das partes em participar de ... -
Decisão Monocrática nº 52463910220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS CONCEDIDA AO GENITOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA GENITORA RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. SOBREVINDO AOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA INDICANDO QUE O AGRAVANTE APRESENTA CONDIÇÕES PARA EXERCER A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES, DEVE SER...
... ão de união estável cumulada com regulamentação de guarda e alimentos. guarda unilateral dos filhos concedida ao genitor. agravo de instrumento ... A requerida TIENE compareceu ao feito e apresentou contestação e reconvenção. Sustentou, em síntese, que: (I) a demissão da ... -
Direito Administrativo
... ) deflagra uma operação, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira ... ordenar a citação dos requeridos para apresentação de contestação (prazo comum de 30 dias) ... É importante ressaltar que a lei vedava ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... ª Vara de Família da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por I.R.S. REPRESENTADA ...
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Decisão Monocrática nº 50613277920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À AVÓ MATERNA. REVERSÃO DA MEDIDA EM FAVOR DO GENITOR. DESCABIMENTO. O art. 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente autoriza a decretação da suspensão liminar do poder familiar, liminar ou incidentalmente, sempre que for verificado motivo grave, ficando a...
... Precedentes do TJRS ... FILHOS MENORES. ALIMENTOS FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. REDUÇÃO. ... 1. A revelia decorrente da ausência de contestação não implica, obrigatoriamente, aplicação da pena de confissão ficta ... -
Acordao N° 1375352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos movida em desfavor da avó paterna. Fixação de alimentos provisórios. Chamamemto ao processo. Avós maternos. Rateio dos alimentos provisórios. Decisão reformada. 1. Caso concreto em que a agravante requer o acolhimento da pretensão formulada para que seja oficiado o órgão pagador do avô materno para proceder ao imediato desconto da pensão alimentícia...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM DESFAVOR DA ... AVÓ PATERNA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... Aduz que, em sede de contestação, foi requerido o chamamento dos avós maternos ao processo, por ... serem ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Na contestação, a reclamada i nforma que manteve contrato de experiência com o ... Trabalho desproveu agravo da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da rede de lanchonetes ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Princípios fundamentais do texto
... Vai elaborar uma contestação? Vá direto ao ponto: ao narrar os fatos, diga logo que se trata de uma ... precisa ser atendida com urgência porque não pode comer certos alimentos ... Ela necessita de atendimento urgente porque tem restrições ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000301-04.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Representante: A. S ... édio de seu/sua advogado(a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré (ID 202963115 ) , no ...
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Acordao N° 1428842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade observada. Recurso conhecido. Ação de alimentos. Avô paterno. Requisitos legais demonstrados. Proporcionalidade respeitada. Sentença mantida. I. Atende à dialeticidade exigida no artigo 1. 010, incisos ii a iv, do código de processo civil, a apelação cujas razões investem racionalmente contra os fundamentos da sentença recorrida. Ii. De...
... DIALETICIDADE OBSERVADA ... RECURSO CONHECIDO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. REQUISITOS LEGAIS ... DEMONSTRADOS. PROPORCIONALIDADE ... A reprodução total ou parcial dos termos da contestação inicial não significa necessariamente que o ... princípio da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
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Acordao N° 1670522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação em 20% sobre salário mínimo. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge a parte autora contra sentença proferida pelo juízo da 1ª vara de família de brasília que julgou parcialmente procedente o pedido aduzido na petição inicial para fins de determinar obrigação de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ... COMPLEMENTAR. BINÔMIO ... és das contrarrazões e dos documentos acostados juntos à Contestação (ID de ... origem 121945838), sua realidade financeira que lhe impõe ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... dissolução de união estável, além da fixação de guarda, alimentos e visitas em favor da filha do casal. Juntou documentos, às fls ... os pedidos da inicial e requereu tempo para juntada da contestação e documentos comprobatórios. Em sede de contestação, à fl.153089286, a ...
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Acórdão, Processo nº 5022776-25.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... O INSS interpôs agravo de instrumento e apresentou contestação ... Réplica da parte autora ... Foi juntado aos autos o voto que deu ... o não cumprimento de seus deveres, notadamente o de prestar alimentos, é de se reconhecer que tal guarda deve equiparar-se à tutela, já que ...
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Acórdão nº 51298513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO. OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS. É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de alimentos avoengos, movida pelos netos, representados pela genitora, em face do avô ... O réu, em contestação (Evento 91) postula, em preliminar, a inclusão dos ascendentes maternos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197747-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS - FILHO MENOR - CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1. A revelia não induz presunção absoluta dos fatos narrados na petição inicial e não respalda o acolhimento automático dos valores reivindicados a título de alimentos. 2. A fixação dos
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Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - PRESSUPOSTOS PARA A FIXAÇÃO DIRETA DO ENCARGO - NÃO CONFIGURAÇÃO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO- NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DO GENITOR DO APELANTE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - CABIMENTO- RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... suscitada em sede de contestação, concluiu por dar guarida à ilegitimidade passiva, ... extinguindo o ... -
Acordao N° 1365835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 - a fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. 2 - segundo os artigos 1696 e 1. 698 do cc, podem ser chamados a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVOENGOS ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE ... Osrequeridos foram citados:1)O réu Amadeus apresentou contestação de id. 38785390, pp. 18-41, ... pediu gratuidade judiciária e afirmou que ... -
Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... contestação e em sede de instrução ... As sentenças proferidas em ações ... -
Acórdão nº 50022510620218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente procedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... , entendo pertinente postergar as oitivas para após a contestação da requerida. Observa-se que a requerida esteve presente nesta solenidade, ... Relatou que a filha levava os alimentos para trocar por droga, mencionando que comprava só o alimento diário ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. FILHAS MENORES IMPÚBERES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... prática, seja quanto à guarda dos filhos, partilha de bens ou alimentos, apenas objetivando a satisfação pessoal, mesmo porque difícil definir ... MARIA BERENICE DIAS – j. 19.12.2007) ... Não havendo contestação pelos herdeiros e sendo evidente a existência da união estável, o ...