contestação em divórcio

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA EM PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO. PARTE AGRAVANTE SE MANIFESTA EM RÉPLICA EXPRESSAMNETE A RESPEITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A SÚMULA 33 DO STJ. REJEITADA. REMESSA DOS AUTOS PARA COMARCA DE LAURO DE FREITAS. AUTOR INFORMOU ESTA COMO SUA RESIDÊNCIA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 100, I, DO CPC/73 VIGENTE À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO  CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO  EM DOBRO. CONTESTAÇÃO. EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 186 DO CPC E 128, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, O PRAZO EM DOBRO EM FAVOR DA DEFENSORIA  PÚBLICA DEVE SER OBSERVADO TAMBÉM NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO NORMAL. ISSO PORQUE, A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA NENHUMA REFERÊNCIA FAZ A TAL EXIGÊNCIA, MENCIONANDO,

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...

I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício

Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de

Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha. Sentença. Adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita não configurado. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Não conhecimento. Bem comum afirmado na contestação. Cômputo na partilha. Admissibilidade. Data da separação de fato. Ausência de prova. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado....

Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Pedidos de reconhecimento de união estável e partilha deduzidos em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Art. 343 do cpc. Decisão reformada. 1. De acordo com o art. 343 do cpc, a reconvenção deixa de ser apresentada em peça autônoma, podendo ser apresentada na própria contestação, desde que os pedidos sejam conexos com a ação principal. 2

Agravo de instrumento. Processo civil. Divórcio e partilha. Reconvenção. Requisitos da petição inicial atendidos. Pedido de partilha de bem adquirido no período do casamento em contestação. Possibilidade. 1. Cuida-se de ação de divórcio cumulada com partilha de bens ajuizada pelo agravado contra a agravante, pela qual o autor requereu a partilha na proporção de 50% para cada ex-cônjuge. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓPRIA COM FINS DE APURAR EXISTÊNCIA DE ANTERIOR UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Processo civil. Civil. Apelação. Preliminar de nulidade da sentença. Ação de divórcio. Pedido de manutenção do plano de saúde. Contestação. Caráter dúplice. Possibilidade. Art. 1. 013, § 3º, i, do cpc. Causa madura. Fundo de saúde do exército - fusex. Lei n. 13. 954/2019. Restrição da lista de dependentes dos militares. Ex-esposa. Exclusão. Impossibilidade legal de manutenção no plano de saúde....

Apelação cível. Recurso adesivo. Processual civil. Direito civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Insubsistência. Ação de divórcio. Pedido de partilha deduzido em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Onus probandi. Regime de bens. Comunhão universal de bens. Dívidas anteriores e não atreladas ao casamento. Exclusão. 1. ?(  ) não cabe compelir o magistrado a autorizar a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PECÚLIO POR MORTE DE MILITAR. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL POR ENTENDER QUE, EM NENHUM MOMENTO, HOUVE CONTESTAÇÃO DO VALOR CONGELADO. ALEGAÇÃO DE VALOR EXORBITANTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. COM EFEITO, ESTANDO A DEMANDADA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO É CONTADO EM DOBRO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, ART. 128, INCISO I, E ART. 186...

Apelação cível. Ação de divórcio. Juntada extemporânea de documento. Inovação recursal. Pedido em contestação. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Aluguel pela fruição exclusiva de bem por um dos ex-cônjuges. Incompetência do juízo. Partilha de dívidas. Bens móveis que guarnecem o imóvel. Sentença reformada em parte. 1. Não se conhece dos documentos acostados em sede recursal, quando não...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Apelo da ré, suscitando preliminar de incompetência absoluta superveniente. No mérito, requer a procedência dos pedidos manejados em reconvenção e contestação. Tratando-se de ação que envolve a extinção de condomínio de bem partilhado em divórcio, a competência é da Vara de Família, nos termos do artigo 43, I, da Lei

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0005059-87.2006.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: DEUZALINA PINHEIRO ADVOGADO:VERENA MAUES FIDALGO BARROS OAB 10677 (DEF. PÚBLICA) APELADO: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO OLIVEIRA OAB 5382INTERESSADO: DANIELE PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: ROSEMARY DOS REIS SILVA OAB 7782 (CURADOR ESPECIAL) RELATORA:DESª. EDINÉA OLIVEIRA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL – APELAÇÃO – DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS – PRELIMINARES – JUNTADA DE PROVAS DEPOIS DA FASE POSTULATÓRIA – ADMISSIBILIDADE – AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA, VIA RECONVENÇÃO – POSSIBILIDADE – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO E DOS FRUTOS DOS BENS PARTICULARES DE CADA CÔNJUGE – SENTENÇA REFORMADA. 1) A juntada...

Apelação cível. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ação de divórcio e partilha. Proveito econômico. Bens vindicados pela ex-cônjuge em contestação. Indeferimento. Inclusão dos bens excluídos na sucumbência para fins de honorários. Possibilidade. 1. Apelação contra a sentença que indeferiu a petição inicial de cumprimento de sentença para execução de honorários...

Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...