contestação em divórcio

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Apelação cível. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ação de divórcio e partilha. Proveito econômico. Bens vindicados pela ex-cônjuge em contestação. Indeferimento. Inclusão dos bens excluídos na sucumbência para fins de honorários. Possibilidade. 1. Apelação contra a sentença que indeferiu a petição inicial de cumprimento de sentença para execução de honorários...

Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...

Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...

Civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha. Benfeitorias em imóvel particular. Contestação. Impugnação específica. Indicação do valor devido. Julgamento ultra petita. Ocorrência. Correção monetária e juros de mora. Dívida contraída na constância do casamento. Benefício da família. Presunção relativa. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Não configuração. No regime da comunhão...

Civil e processual civil. Dupla apelação. Ações conexas. Divórcio e partilha de bens. Dissolução e reconhecimento de união estável. Reconhecimento. Data inicial. Bem imóvel, partilha. Bem adquirido antes da união estável. Não partilhável. Benfeitorias. Compensação. Esforço comum. Sentença mantida. Recursos improvidos. 1. Ações conexas de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável...

Civil e processual civil. Dupla apelação. Ações conexas. Divórcio e partilha de bens. Dissolução e reconhecimento de união estável. Reconhecimento. Data inicial. Bem imóvel. Partilha. Adquirido antes da união estável. Não partilhável. Benfeitorias. Compensação. Esforço comum. Sentença mantida. Recursos improvidos. 1. Ações conexas de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável anterior

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...

Apelação cível. Família e processual civil. Divórcio litigioso. Justiça gratuita. Réu. Benefício requerido em contestação e deferido em sentença. Hipossuficiência. Requerimento de revogação. Não comprovação de alteração de estado de hipossuficiência econômica. Sentença mantida. 1. ?o aferimento da insuficiência econômica para fins da assistência judiciária gratuita deve ser realizado ante as...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....

Direito civil. Divórcio. Apelação cível. Nulidade da sentença. Alegação afastada. Honorários. Revelia. Ausência de resistência. Condenação. Honoráiros. Descabimento. Modificação do nome. Uso no nome de solteira. Possibilidade. Partilha do bem. Aquisição na constância do casamento. Metade para cada cônjuge. 1. Os honorários advocatícios, mesmo em caso de revelia, visam remunerar o patrono da parte,

Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...

AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA DECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832, DA CLT E 458 DO CPC. Para hipóteses como a dos autos, ou seja, de flagrante divórcio entre a fundamentação e a parte dispositiva, tenho preconizado o descabimento da ação rescisória. É que sobressaindo a ocorrência de mero erro de digitação da parte dispositiva é possível associá-la

Agravo de instrumento. Preliminar. Princípio da unicidade recursal. Divórcio. Bloqueio de 50% dos ativos em conta. Restrição dos veículos adquiridos na constância do casamento. Medida para resguardar a meação. Acirrado litígio. Decisão mantida. 1. Subsiste no sistema processual civil brasileiro o princípio da singularidade, também denominado da unicidade do recurso, ou unirrecorribilidade. Esse...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...

• Revista Judiciária do Paraná

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - CONTESTAÇÃO: INTEMPESTIVIDADE - REVELIA: EFEITOS. 1. Se a decisão que havia determinado a contagem do prazo de contestação, a partir da audiência de tentativa de conciliação, foi substituída por outra, deve computar-se dessa o termo inicial da defesa, mostrando-se intempestiva a manifestação ofertada depois de superado o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO LIMINAR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. CONCORDÂNCIA DO DEMANDADO. POSSIBILIDADE, NA ESPECIFICIDADE DO CASO, DE DECRETAÇÃO IMEDIATA DO DIVÓRCIO DO CASAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS DEMAIS TEMAS CONTROVERTIDOS NA DEMANDA. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, NÃO HAVENDO, NO CASO, RAZÃO PARA IMPEDIR A SUA IMEDIATA DECRETAÇÃO, POIS, CITADA, A...