contestação pedido litigancia ma fe
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Acórdão Nº 0002029-79.2019.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 08-12-2022
... PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ADO NA ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO" E NÃO ANALISADO EM PRIMEIRO GRAU – ... APRECIA\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07043727820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. PARCELAS EM ATRASO. PETIÇÃO INICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA. CONTESTAÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULO. REGULARIDADE....
... RECONHECIMENTO JURDICO DO PEDIDO. DIMINUIO DOS HONORRIOS METADE. POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1810324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Direito civil e processo civil. Apelação. Ação de cobrança combinada com despejo por falta de pagamento. Pedido recursal não atende ao recorrente. Conhecimento parcial. Reprodução de argumentos da contestação. Litigância de má-fé não configurada. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. 2. As
... COM DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PEDIDO RECURSAL NÃO ATENDE AO ... RECORRENTE ... REPRODUÇÃO DE ARGUMENTOS DA ... CONTESTAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO ... -
Decisão Monocrática N° 07078915720228070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE RETENÇÃO. CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO. COMPROVAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇ
... AO DE REINTEGRAO DE POSSE. PEDIDO DE RETENO. CONTESTAO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdãos nº 1028714-75.2016.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Documentos exibidos com a contestação Ausência de comprovação de prévio pedido administrativo válido Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-74.2012.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA. Ausência de interesse recursal (necessidade x utilidade do provimento judicial) à falta de sucumbência, porquanto a v. decisão regional manteve o decisum que julgou inepto o item 2 da petição inicial quanto ao pagamento de salários a partir de 17/03
... LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA ... a verdade dos fatos, produzindo contestação temerária e faltando com sua obrigação de ... de averiguar a existencia, ou não, de litigancia de má-fé e eventual ofensa ao artigo 5º, II, ... -
Acordao N° 1322694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária. Reconvenção de reintegração de posse. Preliminares. Ilegitimidade ativa ad causam dos herdeiros não inventariantes. Nulidade de sentença extra petita. Rejeitadas. Posse com autorização dos herdeiros. Comodato. Ausência de animus domini. Pagamento de alugueis. Somente após a citação ou notificação extrajudicial....
... Afirmam que o pedido da ... contestação de litigância de má-fé ... -
Acórdãos nº 1018118-95.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AJUIZADO ... DO FEITO, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdãos nº 1011283-14.2016.8.26.0011 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... para a marca 'seletti' Pedido restrito ao inadimplemento entre 07 ... de R$ 102.402,69 Contestação fundada na assertiva de que em ...
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Acordao N° 1249532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2020
Indenização. Danos materiais e morais. Princípios dos juizados especiais cíveis. Danos materiais. Nexo causal. Ausência. Ato ilícito. Inexistência. Danos morais. Não configuração. Litigância de má-fé. Dolo processual. Inocorrência. Pedido contraposto descaracterizado. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma...
... DOLO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO ... DESCARACTERIZADO ... 1. O ... contestação, não caracteriza pedido contraposto a justificar ... -
Acordao N° 1792943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Civil. Recurso inominado. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Acolhimento. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou ?parcialmente procedente o...
... parcialmente procedente o pedido principal deduzido pela parte autora para ... contestação e ao pedido de litigância de má fé e ... -
Acórdão Nº 0070672-17.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... VENCIDA). PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE ... JULGOU ... PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO ... AUTORES AO PAGAMENTO DE MULTA POR ...
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Acórdãos nº 2173127-86.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR NEGATIVA GERAL - EFERIDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE POR ...
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Decisão Monocrática Nº 0004204-92.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... e litigância de má-fé; não conheceu do pedido das Rés formulado em contestação para que os ...
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Relatório e Voto com número 5139132-15.2017.8.09.0147 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2022
... 3 CONTESTAÇÃO ... A parte promovida alegara, preliminarmente: ... valores indevidos. Apresentara pedido contraposto para a parte requerente pagar em ...
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Relatório e Voto com número 5515264-72.2019.8.09.0049 da 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... Em relação ao pedido de efeito suspensivo ao apelo, sabe-se, em regra ... morais e materiais, qual seja, a contestação, é inadequada, uma vez que tal ... pretensão ...
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Acórdão nº 1000832-58.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000832-58.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Jose Cicero Alexandre Recorrida(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 de novembro de 2022SÚMULA DO...
... Civil, opino pela IMPROCEDÊNCIA do pedido inicial, e pela PARCIAL PROCEDÊNCIA do pedido ... ção monetária (INPC), contados da contestação, indefiro o pedido de condenação em litigância ... - Acórdãos nº 0005631-73.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acordao N° 1426634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Plano de saúde. Parcelas em atraso. Petição inicial. Encargos moratórios. Ausência. Contestação. Planilha de cálculo. Regularidade. Depósito integral. Divergência superveniente. Reconhecimento jurídico do pedido. Diminuição dos honorários à metade. Possibilidade. Litigância de má-fé. Dolo não verificado. Pretensão cominatória em contestação. Inviabilidade. 1....
... ENCARGOS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA. CONTESTAÇÃO ... PLANILHA DE CÁLCULO. REGULARIDADE ... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. DIMINUIÇÃO DOS ... HONORÁRIOS À METADE ... -
Acordao N° 1370744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial cível. Relação civil. Injúria racial praticada por meio de palavras ofensivas e agressão física. Ofensa à honra. Suficiência do conjunto probatório. Dano moral indenizável configurado. Documento juntado após sentença. Não conhecido. Quantum indenizatório. Mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pelos réus (h. E l. ) em face da sentença que julgou procedente...
... não ter sido analisado, em sentença, o pedido contraposto ... e de litigância de má-fé idos na contestação, o seu exame não foi devolvido em grau recursal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-216000-61.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO EXPRESSA AO REGULAMENTO DE 1991. O Tribunal Regional consignou que não há prova nos autos a respeito da renúncia expressa do autor às regras do regulamento vigente à época de sua admissão, mas considerou que houve renúncia tácita pelo reclamante, razão pela qual...
... reclamante, razão pela qual indeferiu o pedido de diferenças de complementação de ... álise das alegações contidas em contestação, fica prejudicada a análise das matérias ... -
Acórdãos nº 1001106-88.2014.8.26.0066 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... ÍCIOS Obrigação de Fazer Pedido que visa a impor à financeira a ... só foi exibido com a contestação Pedido administrativo não ...
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Acórdão nº 2006/0156569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contestação, os réus admitem ter iniciado a limpeza dos ... 540). Todavia, indefere-se o pedido da Procuradoria de Justiça de condenação dos ...
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Acórdãos nº 9282560-81.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ão: " Não conheceram do apelo e pedido de reconhecimento da litigância de má fé ... ÇÕES JÁ APRESENTADAS EM CONTESTAÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO E PREJUDICADO O ...
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Acordao N° 1773354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil e civil. Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Prazo decadencial. Distribuição de causas idênticas. Coisa julgada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que extinguiu o processo ante o reconhecimento da existência de coisa julgada em face da sentença transitada em...
... 6. Deixo de analisar o pedido de condenação em litigância de má-fé da ... na contestação que apontou a existência de causa idêntica ...