contestacao renovatoria
- nº 90.01.15928-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 1990
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Acórdão Nº 0124395-29.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
... DIREITO ... PROCESSUAL ... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... EXPLORAÇÃO ... COMERCIAL DESTINADA A ...
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Acórdão Nº 0624907-84.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
... DIREITO ... PROCESSUAL ... RENOVATÓRIA ... RESIDENCIAL. EXPLORAÇÃO DE ÁREA EM ... ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ...
- Acórdão Nº 0009102-35.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022510420154058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802251-04.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DANILO RÉGIS CORREIA MOTA ADVOGADO: ELANO AGUIAR CORREIA MOTA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA...
... o pedido deduzido pela CEF contra particular, em ação renovatória de locação comercial de imóvel, no qual instalada uma de suas ... -
Acórdão nº 1008414-15.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1008414-15.2018.8.11.0015 – Sinop.Apelante: Tim Celular S.A.Apelados: Célia da Silva Rodrigues e outros.E M E N T AAÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – RETOMADA PARA USO PRÓPRIO – POSSIBILIDADE – PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE – PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA – ART. 74, DA LEI Nº 8.245/91 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para que seja possível a ação...
... E M E N T A ... AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – RETOMADA PARA USO PRÓPRIO – ... -
Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECADÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS. PRAZO LEGAL. ART. 74 DA LEI Nº 8.245/1991.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acórdão Nº 0001874-11.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-10-2022
... 1)- APELAÇÃO CÍVEL. Ação renovatória de locação Sentença que julgou ... improcedente a ação renovatória ...
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Acórdão Nº 0002221-95.2015.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... FERNANDO PRAZERES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - ... SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART ...
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Acórdão nº 0000309-62.2014.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.055766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RÉU FALECIDO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A DEFESA - FALECIMENTO DO LOCADOR - LOCAÇÃO TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS. 1. É pressuposto processual indispensável para figurar no polo passivo de qualquer ação estar vivo no momento de sua propositura. Todavia, considerando que o autor
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO COM PRAZO INFERIOR A CINCO ANOS. AUSÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DISTRATO ASSINADO PELAS PARTES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTOU O DIREITO À INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO...
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Acordao N° 1760223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Contrato de aluguel. Ação de cobrança. Ação renovatória. Ausência de participação dos fiadores. Possibilidade de ajuizamento de ação própria. Sentença parcialmente cassada. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual...
... CONTRATO DE ... ALUGUEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO RENOVATÓRIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO ... DOS FIADORES. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0007339-28.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA QUE ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... ção de consignação de aluguel e acessórios, revisional e renovatória, igualmente se sujeitam à execução provisória da sentença de primeiro ...
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Acórdão nº 1.0024.11.280184-0/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - MOMENTO OPORTUNO PARA TAL REQUERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 72, §4º, DA LEI Nº 8245/91 - CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Quanto ao suposto descumprimento da determinação legal constante do art. 525, é de se observar a juntada de todos os...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - ... -
Acórdão nº 1.0223.15.010346-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RENOVATÓRIA DE ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL - INDÍCE DE REAJUSTE - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - AUSÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE - EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE. A alteração do índice de reajuste do valor locatício...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001584-52.2009.8.19.0206 (Cível), 04-11-2020
TRATA-SE DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL PROPOSTA POR PASTELARIA E LANCHONETE CHEN SANTA CRUZENSE LTDA, ORIGINARIAMENTE EM FACE DE ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES, SUCEDIDO POR SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA, ALEGA: (a) QUE AS PARTES CELEBRARAM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DA RUA FELIPE CARDOSO, N° 505, LOJA 3, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO; (b) QUE MANTÉM A LOCAÇÃO SEM INTERRUPÇÃO DESDE 01/08/2004; (
... RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES ... TRATA-SE DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL PROPOSTA POR ... PASTELARIA E LANCHONETE CHEN SANTA ... -
Acórdãos nº 0037823-65.2011.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM O ACOLHIMENTO DO VALOR ...
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Decisão monocrática Nº 0015577-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-03-2023
... estrela@gmail.com ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... DESPACHO SANEADOR QUE DELIMITOU OS PONTOS ...
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Decisao Nº 8004306-26.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2021
... e Comercial da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Renovatória c/c Revisional de Locação Comercial nº 8154407-09.2020.8.05.0001, ...
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Processo nº 0004386-44.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo. Ação Renovatória. Desistência. Aluguel Provisório Devido Até a Entrega Das Chaves. Insurge-se O Réu/locador Contra a Decisão que Deferiu O Pedido de Consignação Das Chaves Do Imóvel Requerido Pela Autora/locatária que Desistiu Da Ação Renovatória. Descabe a Fixação de Aluguel Provisório Em Locação Já Finda. a Partir Da Consignação Das Chaves Do Imóvel Em Juízo, Não Há Mais...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO. AÇÃO RENOVATÓRIA. DESISTÊNCIA. ... PROVISÓRIO ... ENTREGA DAS CHAVES. ... -
Acórdão Nº 0054152-03.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA" DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ... SEM RESOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0686.14.012629-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 71, DA LEI DE LOCAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. Cabe ao locatário, que pretende a renovação do contrato locatício, provar o fiel e exato cumprimento do contrato, demonstrando a observância de todas as exigências legais e contratuais, mediante a apresentação de documentos, recibos,...
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Acórdão nº 99282 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1983
-AÇÃO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE RETOMADA DEVIDAMENTE EXPLICITADO. DECISÃO PROFERIDA ANTECIPADAMENTE QUE DIVERGIU DA SÚMULA 485, PORQUANTO ATRIBUIU AO LOCADOR O ONUS DE COMPROVAR, NA CONTESTAÇÃO, A SINCERIDADE DA RETOMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.