contrafé contra-fé
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Decisão Monocrática Nº 08246786820218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/08/2022
(tjrr – Ac 0824678-68.2021.8.23.0010, Rel. Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet, Segunda Turma Cível, Julg.: 22/08/2022, Public.: 22/08/2022)
... de custas de oficial de justiça e de impressão para contrafé, a asserção merece acolhida. Com efeito, não se olvide que, ...ÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DESPESAS DE IMPRESSÃO DA CONTRA-FÉ. INÉRCIA DA PARTE. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ... -
Acordao N° 1277856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento em conjunto. Possibilidade. Princípios da celeridade e da economia processual. Obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Intimação pessoal da parte em audiência. Ciência do advogado. Registro. Expedientes do pje. Alegação de nulidade da intimação. Não ocorrência. Descumprimento. Bloqueio via bacenjud. Multa por descumprimento. Matéria que não ...
...Embora não lhe tenha sido. entregue a respectiva contrafé, não há que se falar em nulidade da citação e da intimação, uma vez ...contra-fé e a decisão que concedeu a tutela de urgência,. o que causou prejuízos ... -
SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
...contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão. de seu pagamento, nos ...AVISOS IMPORTANTES. 1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-. DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da. ...
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SERVIDORES - ESPORTES E LAZER
...contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão. de seu pagamento, nos ...AVISOS IMPORTANTES. 1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-. DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da. ...
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SERVIDORES - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
...contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão. de seu pagamento, nos ...AVISOS IMPORTANTES. 1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-. DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da. ...
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SERVIDORES - CONTROLADORIA GERAL DO Município
...contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão. de seu pagamento, nos ...AVISOS IMPORTANTES. 1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-. DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da. ...
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Acórdão nº 51127091420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
...De fato, em que pese recebida a contrafé" pelo cunhado (João Bosco Silva Jr) do ora agravante, sobreleva que a cita\xC3"...ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde ... -
Acórdão Nº 5001607-71.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
AGRAVO INTERNO DE DECISÃO TERMINATIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. ENVIO DA CORRESPONDÊNCIA. MERA FORMALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MS E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
... orientação do Enunciado 5 do FONAJE, "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde ... e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, mas deixei de colher sua assinatura devido ao protocolo de ... -
Acórdão Nº 08210388620238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/09/2023
Apelação Cível. Ação de Busca E Apreensão. Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito. Emenda À Inicial. Não Atendimento Ao Comando Judicial. Ausência de Fornecimento Dos Meios Para Efetivar A Citação. Incumbência Da Parte Autora. Indeferimento Da Inicial. Desnecessidade de Intimação Pessoal.recurso Desprovido 1. Compete À Parte Autora Corrigir Os Defeitos E Irregularidades Capazes de...
... ao cumprimento da determinação para juntada de guia contra fé, indispensáv eis a o julgamento da ação, portanto, resta descabida ...; ii) Recolher a(s) taxa(s) para impressão da(s) contrafé(s) no valor de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por lauda, no ... -
SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
...contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão. de seu pagamento, nos ...AVISOS IMPORTANTES. 1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-. DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da. ...
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SERVIDORES - SAÚDE
...AVISOS IMPORTANTES. 1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-. DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da. ...dias para retirar a contra-fé. 2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AU-. DIÊNCIAS 2.a. O ...
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Decisão monocrática Nº 0601920-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-11-2022
... f) “o Oficial de Justiça apenas apresentou ao recorrente a contrafé do mandado, não apresentado a íntegra do processo (ou pelo menos a ... consegui falar com o investigado e depois de lido, aceitou a contra fé do Mandado de Intimação, via whatsapp, que se deu por intimado”. ...
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Decisão monocrática Nº 0602534-76.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 19-04-2023
...PREFEITO, o qual negou–se a receber a contra Fé. Em razão das diligências, devolvo o presente em Cartório para as ..., se for o caso, eventual recusa do representado em receber a contrafé. Havendo suspeitas de que o representado esteja se ocultando para não ...
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Acórdãos nº 2097256-16.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que deferiu a isenção da taxa judiciária nos termos do art. 6º da Lei nº 11.608/03, ressalvando que tal isenção não alcança custos de pesquisas perante instituições financeiras, cadastro de registro de veículos, via InfoJud, RenaJud e BacenJud e custos de impressão de contrafé. Determinou, ainda, a comprovação de prévio recolhimento das referidas...
... InfoJud , RenaJud e BacenJud e custos de impressão de contra fé. Determinou, ainda, a comprovação de prévio recolhim ento das ... InfoJud, RenaJud e BacenJud e custos de impressão de contrafé. Determinou, ainda, a comprovação de prévio recolhimento das ... -
Acórdão nº 1004346-92.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RAC – EMBARGOS À MONITÓRIA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – ALEGADA NULIDADE DO ATO E CONFIGURAÇÃO DE QUERELA NULITATIS EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDADOS – ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE – CITAÇÃO FICTA (HORA CERTA) REALIZADA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE RITOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA – MÉRITO –APRESENÇÃO DOS ORIGINAIS DA CÉDULAS RURAIS E OS ADITIVOS - PRESCINDIBILIIDADE – ADMISSÃO DA CÓPIA – PROVA ESCRITA SEM
... que estiver presente à derradeira visita do oficial, receba a contrafé da petição inicial da ação e forneça seu nome para que o juízo seja ... foi atendido pela Sra. Eugênia Schiavoni , a qual recebeu a contra-fé, dando por efetivada a primeira etapa da citação por hora certa de todos ... -
Decisão Monocrática Nº 08304727020218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/06/2022
(tjrr – Ac 0830472-70.2021.8.23.0010, Rel. Juiz Conv. Antônio Augusto Martins Neto, Câmara Cível, Julg.: 13/06/2022, Public.: 13/06/2022)
... das custas referentes à impressão de fotocópia da contrafé e da diligência do Oficial de Justiça. Em suas razões recursais, alegou ... às despesas do Oficial de Justiça e impressão da contra-fé, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito, ... -
Decisão Monocrática Nº 08010707020238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/09/2023
(tjrr – Ac 0801070-70.2023.8.23.0010, Rel. Des. Almiro Padilha, Câmara Cível, Julg.: 01/09/2023, Public.: 01/09/2023)
... NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRAFÉ EM CARTÓRIO. INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. ART. 240, §2º DO CPC ... DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PARA IMPRESSÃO DA CONTRA FÉ – ORDEM NÃO ATENDIDA - CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA - ART. 485, IV, ... -
Decisão Monocrática Nº 08019194220238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/09/2023
(tjrr – Ac 0801919-42.2023.8.23.0010, Rel. Des. Almiro Padilha, Câmara Cível, Julg.: 01/09/2023, Public.: 01/09/2023)
... NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRAFÉ EM CARTÓRIO. INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. ART. 240, §2º DO CPC ... DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PARA IMPRESSÃO DA CONTRA FÉ – ORDEM NÃO ATENDIDA - CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA - ART. 485, IV, ... -
Decisão Monocrática Nº 0005813-30.2010.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-12-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM MANDANDO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO PROTOCOLADA VIA FAX. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PEÇA ORIGINAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.1. Cuida-se de Apelação Cível com o fito de obter a reforma de sentença que extinguiu, sem julgamento de mérito, o feito em análise, revogando as liminares anteriormente concedidas.2. O apelante interpôs a presente sublevação (fls. 78/87),
...possa ter equivocadamente confundido a inicial com a cópia de contrafé. 3.Da leitura dos autos processuais, no que se refere à eventual ...inicial com a cópia de contra-fé". Ademais, alegou a impossibilidade de. comprovação da negativa de expedi\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 08120593820238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/05/2023
(tjrr – Ac 0812059-38.2023.8.23.0010, Rel. Des. Cristóvão Suter, Câmara Cível, Julg.: 25/05/2023, Public.: 25/05/2023)
... o recolhimento das custas iniciais, de impressão da contrafé e das despesas relativas à diligência do oficial de justiça, sob ...AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRA FÉ EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SUA IMPRESSÃO. ... -
Decisão Monocrática Nº 08086436220238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/06/2023
(tjrr – Ac 0808643-62.2023.8.23.0010, Rel. Des. Cristóvão Suter, Câmara Cível, Julg.: 20/06/2023, Public.: 20/06/2023)
... o recolhimento das custas iniciais, de impressão da contrafé e das despesas relativas à diligência do oficial de justiça, sob ...AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRA FÉ EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SUA IMPRESSÃO. ... -
Decisão Monocrática Nº 08371211720228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/08/2023
(tjrr – Ac 0837121-17.2022.8.23.0010, Rel. Des. Cristóvão Suter, Câmara Cível, Julg.: 21/08/2023, Public.: 21/08/2023)
... para comprovar o recolhimento das custas de impressão da contrafé e das despesas relativas à diligência do oficial de justiça, ...AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRA FÉ EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SUA IMPRESSÃO. ... -
Acordao N° 1229104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Administrativo e processual civil. Ação ordinária. Nulidade de ato administrativo. Auto de interdição e infração. Estabelecimento comercial. Lanchonete em posto de combustível. Interdição. Licença de funcionamento. Anulação pela administração. Notificação para defesa. Pessoa jurídica. Notificação entregue na sede da empresa. Recebimento sem ressalva. Ato. Aperfeiçoamento. Teoria da aparência....
...e firmara a contrafé não opusera nenhuma manifestação negativa, enseja a apreensão de que ... em seu nome, tanto que aceitara a notificação e rubricara a contra-fé, sem advertir ou opor. qualquer ressalva quanto à ausência de poderes ...