contrafé contra-fé
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Decisão Monocrática Nº 08304727020218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/06/2022
... das custas referentes à impressão de fotocópia da contrafé e da diligência do Oficial de Justiça. Em suas razões recursais, alegou ... às despesas do Oficial de Justiça e impressão da contra-fé, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito, ...
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Decisão Monocrática Nº 08299021620238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/11/2023
... oportunidade para emendá-la, a fim de juntar aos autos a contrafé e o comprovante de pagamento das custas iniciais. 3. A parte ... DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PARA IMPRESSÃO DA CONTRA FÉ – ORDEM NÃO ATENDIDA - CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA - ART. 485, ...
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Decisão Monocrática Nº 08380155620238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/01/2024
... a promover o recolhimento das custas de impressão da contrafé e despesas relativas à diligência do oficial de justiça, sob pena ... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRA FÉ EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SUA IMPRESSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 08008796220238230030 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/01/2024
... intimado a promover o recolhimento das custas de impressão da contrafé, custas processuais e despesas relativas à diligência do oficial de ... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRA FÉ EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SUA IMPRESSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 08010707020238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/09/2023
... NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRAFÉ EM CARTÓRIO. INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. ART. 240, §2º DO CPC ... DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PARA IMPRESSÃO DA CONTRA FÉ – ORDEM NÃO ATENDIDA - CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA - ART. 485, IV, ...
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Decisão Monocrática Nº 08019194220238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/09/2023
... NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRAFÉ EM CARTÓRIO. INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. ART. 240, §2º DO CPC ... DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PARA IMPRESSÃO DA CONTRA FÉ – ORDEM NÃO ATENDIDA - CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA - ART. 485, IV, ...
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Decisão Monocrática Nº 08371211720228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/08/2023
... para comprovar o recolhimento das custas de impressão da contrafé e das despesas relativas à diligência do oficial de justiça, ... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRA FÉ EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SUA IMPRESSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 08086436220238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/06/2023
... o recolhimento das custas iniciais, de impressão da contrafé e das despesas relativas à diligência do oficial de justiça, sob ... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRA FÉ EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SUA IMPRESSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0005813-30.2010.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-12-2017
... possa ter equivocadamente confundido a inicial com a cópia de contrafé" ... 3.Da leitura dos autos processuais, no que se refere à eventual peti\xC3" ... inicial com a cópia de contra-fé. Ademais, alegou a impossibilidade de ... comprovação da negativa de ...
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Decisão Monocrática Nº 08120593820238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/05/2023
... o recolhimento das custas iniciais, de impressão da contrafé e das despesas relativas à diligência do oficial de justiça, sob ... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRA FÉ EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA SUA IMPRESSÃO ...
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Acordao N° 1229104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Administrativo e processual civil. Ação ordinária. Nulidade de ato administrativo. Auto de interdição e infração. Estabelecimento comercial. Lanchonete em posto de combustível. Interdição. Licença de funcionamento. Anulação pela administração. Notificação para defesa. Pessoa jurídica. Notificação entregue na sede da empresa. Recebimento sem ressalva. Ato. Aperfeiçoamento. Teoria da aparência....
... e firmara a contrafé não opusera nenhuma manifestação negativa, enseja a apreensão de que ... em seu nome, tanto que aceitara a notificação e rubricara a contra-fé, sem advertir ou opor ... qualquer ressalva quanto à ausência de poderes ... -
Acordao N° 1784595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Agravo de instrumento. Citação por carta com aviso de recebimento entregue a pessoa do relacionamento da ré. Mesmo endereço residencial informado neste agravo e em ações recentes. Enunciado 7 do fonaje. Citação válida. Decisão mantida. 1. Nos termos do enunciado 5 do fonaje, a ?correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu...
... Nos termos do Enunciado 5 do Fonaje, a “correspondência ou contrafé recebida ... no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, ... Nos termos do Enunciado 5 do Fonaje, a “correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte ... é eficaz para efeito de citação, ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... o Enunciado nº 05 do FONAJE, informa que A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde ... contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde ...
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Decisão Monocrática Nº 08188817720228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/11/2022
... , DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DESPESAS DE IMPRESSÃO DA CONTRA-FÉ. INÉRCIA DA PARTE. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESCABIMENTO ... AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA CONTRAFÉ EM CARTÓRIO. INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. ART. 240, § 2º DO CPC ...
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Acordao N° 1355414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil. Apelação. Ação de despejo. Procedência. Recurso da parte ré. Tempestividade. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Comprovação. Citação por hora certa. Requisitos observados. 1. Na contagem do prazo recursal, deve ser considerada a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, no período compreendido entre 20/12/2020 e 20/1/2021, na forma do art. 220 do cpc, bem
... contrafé com qualquer pessoa da família ... ou vizinho, conforme o caso, ... que recebeu a contra fé, não exarou nota de ciente e não estava de posse de seus documentos ... -
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... teor do referido Mandado do qual bem ciente ficou, recebeu Contrafé, não assinando por ser analfabeto. Na ocasião da minha visita, o mesmo ... Almeida, que tomaram conhecimento do inteiro teor, receberam a contra fé e deram ciente.” (Id. 6895787) ... Audiência realizada na data de 01 ...
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Acórdão nº 50003391520128210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... mandado que lher II (sic) e exarou sua nota de ciente e aceitou contra fé por mim oferecido (sic)." ... Na semana seguinte, em 30/09/2015, a ... údo do mandado e da inicial, na forma da lei, que recebeu a contrafé e exarou nota de ciente." ... Acostado aos autos decisão que recebeu o ...
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Acórdão Nº 0818380-87.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2021
... (4) CITAÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE CONTRA-FÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. EXPECTATIVA DE CONDUTA CONTRÁRIA À JÁ ... : I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; II - declaração do ...
- Decisão Monocrática Nº 0001163-35.2008.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-09-2022
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Acórdão Nº 2016.700678-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS APÓS A COMPRA. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO DE FORMA DIVERSA DA PACTUADA. VÍCIOS NÃO SANADOS NO PRAZO LEGAL. PARTE RÉ QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESCISÃO...
... Segundo, em atenção ao enunciado 5 do Fonaje5, a contrafé não precisa ser recebida pelo proprietário da empresa ou por quem tenha ... 5 ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde ... -
Acórdão Nº 0003789-89.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 08-06-2022
RECLAMAÇÃO CÍVEL. JUIZADOS ESPECIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. MÁQUINA PA CARREGADEIRA DADA COMO GARANTIA. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA, BEM COMO DE ENTREGA DA MÁQUINA EM QUESTÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, não havendo que se falar em inexistência ou ... correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, ... -
Decisão Monocrática Nº 08285121120238230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/11/2023
... a parte autora comprovado o pagamento da taxa de impressão da contrafé a fim de possibilitar a efetivação da citação. Afirma o recorrente, ... DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PARA IMPRESSÃO DA CONTRA FÉ – ORDEM NÃO ATENDIDA - - DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 0000672-09.2006.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-02-2023
... ciente exarou sua assinatura no rodapé do mesmo, aceitando a contrafé que lhe ofereci. Assim sendo, devolvo o mandado em cartório ... O ... documento, aceitando a contra fé que lhe ofereci. Deixei de citar o Sr. Antonio Gerson Sielski, pois o ...