contrato arrendamento terreno
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Acórdão Nº 0000510-30.2019.8.16.00651 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023
... INEQUÍVOCA DA PROPRIEDADE DO TERCEIRO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA ... um acordo de arrendamento de terreno rural para a produção de soja, milho, trigo, ...
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Acórdão Nº 0001921-93.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM IMÓVEL RURAL ARRENDADO. ULTERIOR AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELOS RÉUS/APELANTES. ALEGAÇÃO DE JÁ TER HAVIDO O PAGAMENTO PELA SAFRA. FATO POSITIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE FATO IMPEDITIVO,APELAÇÃO...
... In casu, verifico que o autor entabulou contrato de arrendamento rural de ... um terreno ... -
Direito Ambiental
... Sustentável serão regulados por contrato, sendo que o uso dos recursos naturais por tais ... Municipalidade precise desapropriar um terreno para instalação de um equipamento público ... ção, permissão, concessão e arrendamento ... (D) A autorização portuária deve ser ...
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Acórdão nº 1.0140.12.000389-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGÓCIO FIRMADO ANTES DO AJUIZAMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO E DA EMISSÃO DOS TÍTULOS. FIRMAS RECONHECIDAS CONTEMPORANEAMENTE AO AJUSTE. CREDIBILIDADE CONFERIDA. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. FRAUDE À EXECUÇÃO INOCORRENTE. PEDIDO PROCEDENTE.
... é reconhecida fraude na elaboração do contrato de arrendamento rural ou fraude de execução, a ... ência lógica é manter a penhora do terreno rural, que é de propriedade do ... -
Acórdão nº 1.0000.23.087968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - REQUISITOS ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMUNIDADE - ITBI - INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA - REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL - IRRELEVÂNCIA - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO - TRANSCRIÇÃO JUNTO AO REGISTRO
... , que em 05/05/2011, registrou o seu contrato social perante a Junta Comercial, tendo ... , venda, locao de bens imveis ou arrendamento mercantil; que alm da imunidade tributria, a ... , as unidades imobilirias edificadas no terreno objeto da integralizao de seu capital social, ... -
Procedimentos Básicos
... comparativo obtido refere-se a um contrato de locação em vigência com as seguintes ... ísticas do imóvel, abrangendo: 2.1 – Terreno 2.1.1 – Caracterização física, topografia, ... arrendamento" fiquem a cargo dos inquilinos, e nas casas de fam\xC3" ...
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Pregão Presencial
... EXTRATO DO 9 (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 2018.06.12.02. CONTRATANTE: Municpio de ... apresentao e divulgao de operaes de arrendamento mercantil e exige que os arrendatrios ... possui contrato de arrendamento de terreno, que contm obrigao de retirada dos aerogeradores ...
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Balanço Patrimonial
... -se do direito de uso decorrente do contrato de arrendamento de terreno mantido pela ...
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Balanço Patrimonial
... -se do direito de uso decorrente do contrato de arrendamento de terreno mantido pela ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... sustentar que, malgrado a perda de terreno em protagonismo na cena econômica, o Estado ... , vincula o Poder Público a manter o contrato em andamento até que o setor privado tenha ... “concessão, autorização ou arrendamento a empresa pública ou privada”. Mais à frente, ...
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Acórdão Nº 0002239-35.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ... COMODATO DE IMÓVEL RURAL COM PRAZO ... – ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO FEITO ENTRE ... OS CORRÉUS E O AGRAVADO SERIA ... (mov. 74.1) ... fosse pagar, o terreno não valia o que eu ia investir na terra.” ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... ou desvalorizante; » valor unitário de terreno pesquisado – com relação a área total ... Geralmente, existe um contrato (verbal ou escrito) entre o locador (“aquele e dá de aluguel ou de arrendamento um bem”) e locatário (“aquele que se obriga, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... no fato de terem os autores pago pelo terreno e não o terem recebido, porque o imóvel foi ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO" MERCANTIL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DANOS AO PR\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049838-71.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... dos autos, o autor firmou com a CEF contrato de financiamento para aquisição de terreno e ... a construtora, em nome do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a edificação dos ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...
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Aviso
... EXTRATO DO 9 (NONO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 2018.06.12.02. CONTRATANTE: Municpio de ... apresentao e divulgao de operaes de arrendamento mercantil e exige que os arrendatrios ... possui contrato de arrendamento de terreno, que contm obrigao de retirada dos aerogeradores ...
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Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... atribuída fração ideal específica de terreno. (Parágrafo incluído pela Lei nº 4.864, de ... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... sejam autorizados a funcionar; b) o arrendamento ...
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Direito Agrário
... ao Estado provar a titularidade do terreno como óbice ao reconhecimento da prescrição ... constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo ... (B) Tendo sido celebrado contrato de arrendamento de imóvel rural, terá o ...
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Acórdão Nº 0638938-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
... arrendamento, fosse depositado em juízo até o resultado ... terreno objeto da lide. Enquanto a parte autora afirma ... faturamento é oriundo do Contrato" supracitado ... Ao final, requereu a reconsidera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0638938-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
... arrendamento, fosse depositado em juízo até o resultado ... terreno objeto da lide. Enquanto a parte autora afirma ... faturamento é oriundo do Contrato" supracitado ... Ao final, requereu a reconsidera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0638938-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
... arrendamento, fosse depositado em juízo até o resultado ... terreno objeto da lide. Enquanto a parte autora afirma ... faturamento é oriundo do Contrato" supracitado ... Ao final, requereu a reconsidera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033696420194058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803369-64.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIMERE DE LIMA ADVOGADO: Ramon Pessoa De Morais APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. "FAIXA 1".
... seu imóvel, adquirido do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); b) conforme reportagem ... contratada pela CEF; c) o instrumento do contrato celebrado entre as partes evidenciaria tratar-se ... pela CEF, após a aquisição de terreno, contratou a construtora para erigir as unidades ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... Essa concatenação de mútuos desejos, como anota Espert-Sanz, é terreno fértil para a ocorrência do fenômeno. 158 Afinal, nesses casos é mais ... para o Tribunal Federal Alemão ao extinguir contrato de arrendamento de posto de gasolina, em razão de alteração legislativa superveniente ...
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Acórdão Nº 0002430-85.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... , no ano de 2013; c) os contratos de arrendamento rural ... se referem ao imóvel rural nº 16 ... contratos de arrendamento; e) o último contrato ... de arrendamento tinha prazo de vigência até ... onde localizado o terreno arrendado foi afetada pela construção da ...
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Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.