contrato arrendamento terreno
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Decisões Monocráticas nº 1210941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... nos autos: (1) a União celebrou contrato de arrendamento (contrato de arrendamento nº ... área de 162,85 hectares, distribuídos no terreno interno da Base Aérea de Santa Maria, para a ...
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Acórdão Nº 0092830-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO NOS AUTOS. AFASTADA . PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. POSSE EXERCIDA PELA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR REJEITADA . PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . CONFUSÃO COM O MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEIMADA NO IMÓVEL VIZINHO AO DO PROMOVENTE.
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... ATIVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO NOS AUTOS ... AFASTADA ... terreno em que ocorreu o sinistro; b) sua ilegitimidade ... -
Da execução trabalhista
... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ... Independentemente de haver um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ... ção de estatais e contratos de arrendamento; ... • cisão de empresas e contratos de ...
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Acórdãos nº 1004567-51.2017.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... terreno situado na Estrada dos Canários, Bairro ... confirmou a existência de contrato de arrendamento sobre a área ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... E DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... PELO EMBARGADO. TÓPICOS RECURSAIS ATINENTES ... ainda na pendência de contrato de arrendamento, ... não se desincumbiu do ônus de demonstrar a ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO ... EMPREENDIMENTO. ALIENAÇÃO DE UNIDADES ...
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Acórdão Nº 0000371-10.2010.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA SERVIÇO PÚBLICO. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS DANOS AO IMÓVEL DA RECORRIDA DECORRERAM DE FENÔMENOS CLIMÁTICOS. COMPROVAÇÃO DE QUE A EROSÃO/DESABAMENTO DECORREU DA OBRA DE ESCAVAÇÃO DA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO PELO...
... E que, ainda, por força do contrato de arrendamento de bens, ... obrigou-se a manter ... "faixa de terreno de pequena largura em relação ao comprimento, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... bens materiais propriamente ditos — terreno, planta industrial, móveis e equipamentos ... 9.245, de 26.12.1995) a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Redação dada ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... – que instala um shopping center no “terreno nu” por ele locado ? Embora a questão possa ... do comerciante à renovação do arrendamento , Belo Horizonte, Imprensa Oficial de Minas ...
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Acórdão Nº 0000613-40.2021.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-11-2023
... que grande parte dela é objeto de arrendamento para fins agrícolas há muitos ... anos (desde ... Nelson Sobczak utiliza a área conforme contrato); e) existem outras duas ações ... envolvendo a ... teria adquirido o terreno do atual proprietário imobiliário – Projepav ...
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Magistratura TJSC 2019
... 2. A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da ... , foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma ... a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... · valor unitário de terreno" pesquisado - com relação a área total ... · \xC3" ... Geralmente, existe um contrato (verbal ou escrito) entre o locador ("aquele que dá de aluguel ou de arrendamento um bem") e locatário ("aquele que se obriga, no ...
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Do contrato individual do trabalho
... ções e pesquisas de juristas e de outros especialistas, e ganham terreno em forma de proposições congressuais ... Trata-se de uma solução ... arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de ...
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Decisao Nº 8030406-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... DIREITO À POSSE DO IMÓVEL EM RAZÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO FIRMADO SEM ... os Agravantes de tomarem a posse do terreno para iniciar o plantio de soja, conforme tinham ...
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A causa dos contratos
... A noção de causa do contrato é tida como das mais difíceis e complexas em ... parecia mais preocupada em se manter no terreno da mera classificação dos ... 1 Código ... ção do contrato de leasing (arrendamento mercantil financeiro), discussão também ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1647-014, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... de caráter permanente existentes sobre o terreno, acrescida das medidas correspondentes às demais ... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... III - permitir a locação ou o arrendamento de partes do imóvel cedido e benfeitorias ...
- AVISO DE LICITAÇÃO
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... (doze) meses de vigência do contrato de trabalho ou de efetiva prestação de ... ção portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, ... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...
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Enfiteuse contemporânea
... em que o proprietário, por meio de um contrato" perpétuo, ... atribui a outrem o domínio \xC3" ... ÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE BEM PÚBLICO (TERRENO ... DE MARINHA). VIOLAÇÃO AO ART. 183, § ... ços semelhantes com o usufruto, o arrendamento e o direito de superfície. A seguir breves ...
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Acórdão nº 2006/0116632-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a elaborar obras e construções em terreno" privado, extrapolaram tal consentimento e constru\xC3" ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... em vista que todos os dados indicados no contrato de telefonia conferem com aqueles informados pelo ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRENO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000318-84.2010.8.08.0017 (017100003189)), 15/12/2014
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... contrato de compra e venda de 3 lotes de terreno como exemplo ... 4.1.7 Cláusula especial à ... e) o arrendamento mercantil, conhecido como leasing , em qualquer ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... contrato de compra e venda de 3 lotes de terreno como exemplo ... 4.1.7 Cláusula especial à ... e) o arrendamento mercantil, conhecido como leasing , em qualquer ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...