contrato avulso trabalho
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Conceito de Empregado
... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7300-16.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHADOR AVULSO - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TOTAL BIENAL. Não prospera a alegação de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1, (vigente à época da prolação do acórdão embargado) tampouco de divergência jurisprudencial em relação às decisões transcritas em seq. 13, págs. 5/11, as quais são inservíveis à demonstração do dissenso. A segunda decisão de pág. 7,
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHADOR AVULSO ... - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TOTAL BIENAL. Não prospera a ... ção da prescrição bienal em relação à cessação de cada contrato de trabalho firmado com cada tomador de serviços, tese esta que foi em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-36.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... não de extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador avulso que presta serviços a portos privativos. Recentemente, a SBDI-1 entendeu ... Assim, a data do término do contrato de trabalho a ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao ...
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Os contratos de trabalho especiais
... @@1.1. Contrato de trabalho no domicílio ... Consideramos essa modalidade de contrato de ... O contrato de trabalho avulso é aquele que se dá na orla marítima, particularmente nos portos. A Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 400-05.2020.5.17.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A agravante renova a preliminar em epígrafe, sob a alegação de que a Corte Regional, mesmo instado via embargos...
... composição da remuneração do trabalhador avulso; b) que o acidente de trabalho também ... decorreu de culpa da ... do contrato de trabalho decorrente de licença por acidente do trabalho não isenta o ... -
Contrato de trabalho
... Existem, porém, algumas regras esparsas, cuidando de contrato de trabalho avulso, avulso não portuário, temporário, de aprendizagem e rural e outros, que veremos mais tarde ... 2.3.2. Por prazo determinado ... O contrato ...
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Decisão da Presidência nº 17414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... ões: O Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio ... ário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20144-22.2016.5.04.0123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO 1. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO.PRESCRIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, firmou o...
... DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO ... DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO ... 1 ... demandante foi sujeito durante o contrato com a recorrente ... Destarte, verifica-se que a decisão ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-50.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020489-86.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-02-2021
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. LEI 12.815/2013. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. E. SÚMULA Nº 363 DO TST. CONTRATO NULO. EFEITOS. Inviável o reconhecimento da relação de emprego como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-51733/2001-022-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INEXISTÊNCIA NO JULGADO HOSTILIZADO DE ELEMENTOS PARA SE CONCLUIR QUE A RECLAMATÓRIA FORA INTERPOSTA PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, INCISO II, E 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA
... RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INEXISTÊNCIA NO JULGADO HOSTILIZADO DE ELEMENTOS ... contrato com o Tomador dos Serviços, efetuado através da intermediação do ... -
Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
... , em especial no que diz respeito à possibilidade de um contrato individual sobrepor-se a uma norma coletiva – art. 444, parágrafo ... e sua diferença teórica e pragmática para o trabalho eventual e avulso ... @2. Trabajo discontinuo o el contrato de fijos discontinuos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — EFEITOS DA SOLIDARIEDADE — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre que uma ou mais empresas, ... avulso pode cobrar do operador e do Órgão Gestor da Mão de obra, ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... porto organizado eformalizada mediante contrato de adesão; e ... XIII — operador portuário: ... ência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público; e ... XV — organizar a ... de gestão de mão de obra do trabalho avulso pelas contribuições não recolhidas; ... VI ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... contrato a termo; suspensão do trabalho avulso; neoplasia maligna; aplicação em quotas de ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... trabalho, ocorrerá a compensação da carga horária ... ção decorrente de fiança concedida em contrato de locação; e ... VIII - para cobrança de ... , empregado doméstico e trabalhador avulso; ... VI - a CTC somente poderá ser emitida por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-51532/2001-322-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. OGOMO. PRESCRIÇÃO - A natureza atípica do contrato do trabalhador portuário avulso, que presta serviço a diversas empresas, tendo como intermediador o Órgão Gestor de Mão-de-Obra, OGMO, mero responsável pela arrecadação e repasse da remuneração dos trabalhadores, com os quais não mantém vínculo empregatício, faz com que o prazo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. OGOMO. PRESCRIÇÃO - A natureza atípica do contrato do trabalhador ... -
Acórdão Nº 0020722-79.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
EMENTA TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O trabalhador avulso, embora detentor dos mesmos direitos dos trabalhadores com vínculo de emprego, exerce seu ofício de forma peculiar. A vinculação do trabalhador avulso não ocorre com os tomadores dos serviços, mas sim com o OGMO. Assim, a aplicação da prescrição bienal ao término de cada trabalho representaria restrição ao direito fundamental de...
... EMENTA TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O trabalhador avulso, embora detentor dos mesmos ... Ademais, não há extinção do contrato de trabalho que habilite a aplicação da prescrição bienal. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-66.2005.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... artigo 453 da CLT, em que se dispunha sobre o efeito extintivo do contrato de trabalho inerente à obtenção da aposentadoria espontânea. III - ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício e o avulso não atrai a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho, pois a ...
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Relações de trabalho lato sensu
... jurídica uma excludente legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública da relação jurídica ... contidas na CLT) a trabalhador não empregado (como o portuário avulso, por exemplo), fê-lo expressamente ... Mesmo com a ampliação de ...
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Decisão da Presidência nº 21992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... : O Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio ... ário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8498/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ENTRE TRABALHADOR AVULSO E A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - APSFS. Discute-se nos autos a competência ou não da Justiça do Trabalho para analisar pedido de reconhecimento de vínculo entre trabalhador avulso (serviços portuários) e autarquia pública estadual, que teve instituído o regime jurídico único para os...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ENTRE ... TRABALHADOR AVULSO E A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ... APSFS ... Justiça Especializada importaria declarar que o contrato firmado entre os autores e a autarquia se revestiu de cunho ... - nº 94.01.14930-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Agosto de 1994