contrato avulso trabalho
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes requisitos: ser um técnico ... Essa lei de 1993 pretendeu tornar cada avulso polivalente, isto é, capaz de realizar as diversas operações ligadas à ...
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Âmbito de Aplicação
... O direito do trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... toda especificidade que distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de ... E — AVULSOS. Avulso é o trabalhador que, sem vínculo empregatício, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4094-72.2011.5.04.0000) 28-08-2018
... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO DO ART. 59 DA LEI 8.630/1993. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato" de trabalho \", sem jamais tratar de prescrição parcial ou total. 3. Tamb\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20574-06.2018.5.04.0122)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO DO REGISTRO JUNTO AO OGMO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO BIENAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O entendimento da jurisprudência do TST, posteriormente positivado no art. 37, § 4º, da Lei 12.815/13, é de...
... TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO DO REGISTRO JUNTO AO OGMO. TERMO ... se ela não é suficiente para ensejar a extinção do contrato de trabalho, também não pode ... ensejar o cancelamento da ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ... , eventual, autônomo, temporário, avulso e voluntário. 106 As rádios comunitárias ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes requisitos: ser um técnico ... Essa lei de 1993 pretendeu tornar cada avulso polivalente, isto é, capaz de realizar as diversas operações ligadas à ...
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Conceito de Empregado
... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000140-69.2020.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. OGMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. 1 - O Pleno do TST, nos autos do processo ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É...
... OGMO ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... 1 – O Pleno do TST, nos autos do processo ... contrato". O entendimento pretoriano que se revelava consubstanciado na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-40.2013.5.09.0322) 04-12-2018
... portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, sendo facultado a este exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, ... que fala a Constituição Federal, é contada da "extinção do contrato de trabalho" (art.7º, XXIX) e na relação de trabalho do avulso não há ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... disciplinadora do contrato do trabalhador avulso portuário ou, então, da relação de trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 1454734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
... Autores começando uma nova jornada de trabalho e não prorrogando a anterior. De acordo com o ... com vínculo permanente e o trabalhador avulso, conforme art. 7º, inciso XXXIV. Entretanto, ... ário avulso deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Art ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... ão, ao salário normal do trabalhador avulso, uma importância destinada a esse fim ... Art ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... RGPS: a) Para o empregado e trabalhador avulso: a re - muneração auferida em uma ou mais ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ...
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Conceito de Empregado
... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ... Ver Lei n. 2.757/56 ... 11. Do trabalhador avulso ... A Constituição Federal (art. 7 o , XXXIV) concede os mesmos ...
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Decisão monocrática Nº 48465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... proferida pela Juíza Federal da Vara do Trabalho da Cidade de Brumado - BA, que, nos autos do ... espontânea não extingue o contrato de trabalho de empregados da iniciativa privada, ... avulso e do empregado de empresa pública e sociedade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47100-14.2008.5.02.0252)
... Trabalhador ... Portuário Avulso. Termo Inicial ... ”) com os processos ... prescreve em dois anos após a extinção do contrato" o direito de ação quanto a ... créditos resultantes das relaç\xC3" ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ...
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Decisão da Presidência nº 1080632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... Tribunal Superior do Trabalho, está assim ementado: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/ TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... PRESCRIÇÃO BIENAL ... CONTAGEM DO PRAZO ... que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000999-85.2020.5.02.0443)
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADAS MÍNIMO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante
... LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO ... direito a seu pagamento, tampouco atinge efeitos futuros de contrato iniciado antes da sua ... vigência. Do contrário, estaríamos ... -
Relações de trabalho lato sensu
... ção de trabalho, como já exposto, compreende todas as formas de contrato de trabalho pessoal, público ou privado, autônomo, avulso, subordinado ...
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Relação jurídica de filiação no regime geral de previdência social
... exercida deve ser lícita, isto é, o trabalho em atividades ilegais, como o tráfico de drogas, ... qualidade de segurado aos empregados com contrato de trabalho suspenso, nos seguintes termos: ... avulso (art. 18, § 1º). Essa vedação feria ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Nova Modalidade Contratual Fadada ao Insucesso
... pela doutrina, pois, além de gerar uma insegurança jurídica, a legislação já possui uma figura bastante similar, que é a do trabalhador avulso ... O contrato de trabalho intermitente, enquanto contrato de trabalho firmado para serviços descontínuos ou transitórios, é chamado por alguns ...