contrato casamento
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Acordao N° 1606639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Arbitramento de honorários advocatícios. Impossibilidade. Ex-cônjuge. Trabalho prestado na constância do casamento. Assistência mútua. Ausência de contrato escrito ou de prova em sentido contrário. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 22 da lei nº 8. 906/1994, os serviços advocatícios devem ser remunerados. Todavia, depreende-se dos autos que a autora, quando atuou como...
... EX-CÔNJUGE. TRABALHO PRESTADO NA CONSTÂNCIA DO ... CASAMENTO. ASSISTÊNCIA MÚTUA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO OU DE PROVA ... EM ... -
Acórdãos nº 1006762-89.2017.8.26.0011 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA COBRANÇA CONTRATO DE FOTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUALIFICADO DANOS ... Reconhecido inadimplemento do contrato de fotografia de casamento descumprimento das obrigações (art. 389, do Código ...
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Acordao N° 1656121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Consumidor. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Contrato de prestação de serviços de decoração de casamento. Desistência do evento. Multa de 30% sobre o valor do contrato. Abusividade não configurada. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. Não se vislumbra abusividade na cláusula contratual que prevê a incidência de multa de 30% (trinta por cento)...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... DECORAÇÃO DE CASAMENTO. DESISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001725-76.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2022
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESIDUAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... FOTOGRAFIA DE CASAMENTO. ATRASO NA ...
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Acórdão Nº 0005052-90.2009.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... do Sul, mas que sempre tiveram o sonho de realizar a cerimnia de casamento prxima ao mar, motivo pelo qual iniciaram as tratativas com o ... e extrapatrimoniais, em razo de a r ter desistido do contrato verbalfirmado entre as partes, que tinha por objeto a locao do ...
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Acórdãos nº 1004217-13.2016.8.26.0292 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... VOTO 18.021 INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - VESTIDO DE MADRINHA DE CASAMENTO - Modelo ...
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Acordao Nº 160631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
... , em condomnio e em partes iguais, salvo estipulao contrria em contrato escrito ... Na hiptese dos autos, a discusso se restringe partilha do ... , a excluso dos bens adquiridos de forma onerosa na constncia do casamento exige estipulao contrria em contrato escrito, cujo nus de prova incumbia ...
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Acordao Nº 160631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
... , em condomnio e em partes iguais, salvo estipulao contrria em contrato escrito ... Na hiptese dos autos, a discusso se restringe partilha do ... , a excluso dos bens adquiridos de forma onerosa na constncia do casamento exige estipulao contrria em contrato escrito, cujo nus de prova incumbia ...
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Acordao Nº 160631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
... , em condomnio e em partes iguais, salvo estipulao contrria em contrato escrito ... Na hiptese dos autos, a discusso se restringe partilha do ... , a excluso dos bens adquiridos de forma onerosa na constncia do casamento exige estipulao contrria em contrato escrito, cujo nus de prova incumbia ...
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Acordao Nº 160631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
... , em condomnio e em partes iguais, salvo estipulao contrria em contrato escrito ... Na hiptese dos autos, a discusso se restringe partilha do ... , a excluso dos bens adquiridos de forma onerosa na constncia do casamento exige estipulao contrria em contrato escrito, cujo nus de prova incumbia ...
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Acórdão Nº 0011819-27.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... porCastelo Montemar Restaurante e Eventos Ltda, fundada em contrato de prestao de servio firmado em 06/11/2008 para a realizao da festa ... de convidados ser modificada - o que comum, por se tratar de casamento (e previsto na clusula 3.1 do contrato).Previsto tambm que as bebidas ...
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nº 2001.01.99.022011-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2008
... 106 e Lei n° 8.212/91, art. 55, § 3°) ... 2. Certidões de casamento e de nascimento de filhos, com a indicação da profissão de lavrador, ... Além disso, juntou contrato de parceria agrícola para extração de leite, firmado por seu marido ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... A corrente clássica é a contratualista, que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente institucionalista define o casamento como uma instituição social, em que os nubentes são livres ...
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Acórdãos nº 2241787-98.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... Agravada que foi fiadora em contrato de locação. Casamento posterior à fiança concedida ...
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Acórdão Nº 0070714-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FESTA DE CASAMENTO. BUFFET E ...
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Acórdão Nº 0300310-10.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... incontroversa a contratao do local da r para a realizao do casamento dos autores que ocorreriaem 9 de maio de 2015 (Evento 1, INF 10), assim ... encaminhada aos autores pela r que o motivo do cancelamento do contrato teve relao com a suposta existncia de caso fortuito ou fora maior, em ...
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Acórdão Nº 0006301-35.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE CASAMENTO. FALECIMENTO DA NOIVA. RESCIS\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0087995-14.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedente os pedidos. A autora alega que em novembro de 2018, ela e o seu noivo, assinaram o contrato de casamento para o dia 23/05/2020, com a empresa ré. Aduz que por causa da pandemia, o casamento teve que ser adiado para o dia 06/03/2021, com...
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Acordao N° 1376647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Festa de casamento. Resolução do contrato. Caso fortuito. Pandemia. Ausência de prestação do serviço. Devolução de valores. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de devolução de valores, cujos pedidos foram julgados procedentes. 2. A parte ré apresentou recurso...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FESTA DE CASAMENTO. RESOLUÇÃO DO ... -
Processo nº 0002158-97.2011.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível e Recurso Adesivo. Contrato para Realização de Festa de Casamento. Rompimento Da Relação Afetiva. Comunicação de Desistência Cinco Meses Antes Do Evento. Contratado que Se Recusa a Restituir O Valor Pago. Sentença de Procedência Parcial, Condenando O Réu a Devolver a Quantia Paga. Apelação Da Autora Já Julgada. Devolução Dos Autos para Julgamento Do Recurso Do Réu,...
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO ... PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO. ... -
Acordao N° 1622578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Civil. Comercial. Ação de indenização. Prestação de serviços. Buffet. Evento. Casamento. Fechamento da empresa pela vigilância sanitária. Responsabilidade. Ex-sócio. Retirada. Contratação em data posterior. Exclusão. Recurso provido. 1. Os artigos 1. 003, parágrafo único, 1. 032 e 1. 057, parágrafo único, todos do código civil, estatuem que, cedidas as quotas, o ex-sócio responde...
... PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. BUFFET. EVENTO. CASAMENTO. FECHAMENTO DA EMPRESA PELA ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE ... contrato social perante a autarquia competente ... 2. Na esteira do entendimento ... -
Decisão Monocrática nº 50002999020178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... durante o casamento, com a anuência da recorrente, que assinou o contrato de compra e venda, ausente demonstração de qualquer erro na matrícula a ...
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Acórdão Nº 0004024-86.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-07-2023
... APRECIADO. CONCESSÃO TÁCITA. – CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FESTA DE CASAMENTO ... – ...
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Acordao N° 1400444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Embargos de declaração no recurso inominado. Direito processual civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fotografia de cerimonia de casamento. Resolução do contrato. Legitimidade ativa da contratante. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a restituir quantia certa, em virtude de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FOTOGRAFIA DE ... CERIMONIA DE CASAMENTO ... -
Acórdão Nº 0305397-38.2014.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTAS. CASAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PARA A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE ENSEJA A INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADA COM ACERTO DESDE O ARBITRAMENTO....
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ... C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE DECORAÇÃO PARA FESTAS. CASAMENTO ...