contrato cessão de imagem
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001037-98.2012.5.07.0009), 2016-09-30
... RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO ... POR PRAZO DETERMINADO POR CULPA DO ... , de remuneração de direito de imagem e ... de salário "in natura", este último ... cessão do direito de imagem, negócio jurídico no qual ...
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Decisões Monocráticas nº 843799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... Contrato de cessão de direito de uso de imagem ...
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Decisão da Presidência nº 843799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... Contrato de cessão de direito de uso de imagem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Então, além da cessão" de direitos, ocorre a assunção da dívida (cess\xC3" ... empregado haver sofrido desgaste em sua imagem. A indenização respectiva se impõe por força ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000361-61.2015.5.07.0037), 2015-06-18
... DO MÉRITO ... DO CONTRATO DE TRABALHO ... Aduz o reclamante que foi ... 'por fora', a título de direito de imagem, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no ... Apesar da natureza civil do contrato de cessão de uso de imagem, o fato é que os valores pagos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0176943-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... face a utilização gratuita do direito de imagem c/c perdas e danos" proposta por Flávio Douglas ... o tema específico e a inexistência de contrato de trabalho entre o autor e a Petrobrás ... o instrumento contratual ainda promove a cessão dos direitos de imagem ... Assim, a presença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-43.2014.5.06.0005), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL. VALOR AJUSTADO A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. CONFIGURADA. Em consonância com o artigo 333, II, do CPC de 1973, em vigor até o encerramento da instrução, incumbia ao demandado o ônus de provar que o direito de imagem era pago em decorrência da exploração comercial da imagem do demandante, do qual não se desincumbiu, impondo-se...
... VALOR AJUSTADO A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. CONFIGURADA. Em consonância ... çada, independentemente de resultar de contrato formalizado entre o clube e pessoa jurídica ... praticados através de contrato civil de cessão da imagem com o objetivo de desvirtuar, impedir ... -
Sentença nº 1001891-36.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... , que foi admitido em 03/05/2022 por contrato por prazo determinado até 30/11/2022, para ... “por fora” a título de direito de imagem, que foi dispensado por mensagem em 11/10/2022, ... Quando houver, por parte do atleta, a cessão de direitos ao uso de sua imagem para a entidade ...
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Processo nº 0003111-27.2016.8.19.0066 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... DESPROVIDO. 1. Sabe-se que na cessão de crédito, a ... dívida oriunda de um contrato que já havia sido ... imagem" e reputação, e gera sofrimento \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000442-88.2015.5.06.0020), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. "CHEERS" (GRITO DE GUERRA). IMPOSIÇÃO. CONTROLE DE TEMPO DE USO DE BANHEIROS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Caracteriza dano moral, passível de indenização, a imposição da empresa para que o empregado participe do denominado "cheers", gesticulando, dançando e entoando gritos de guerra. Entendimento firmado neste Regional por meio do Incidente de Uniformização de...
... Uso indevido da imagem ... A imagem de uma pessoal, enquanto fator ... UTILIZAÇÃO DE IMAGEM APÓS A EXTINTO CONTRATO DE CESSÃO DE USO. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS ... -
Acórdão Nº 0020345-08.2020.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. DOMICÍLIO DO AUTOR. POSSIBILIDADE. Hipótese em que deve ser garantido o acesso do trabalhador hipossuficiente à Justiça, atendendo à garantia constitucional prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, sob pena de infligir maior dificuldade ao reclamante para o exercício de sua cidadania. A interpretação do...
... de 2019 e que, após o término do contrato, com a pandemia, os campeonatos pararam, e sua ... de trabalho desportivo e do contrato de cessão de uso de imagem, voz, nome e apelido desportivo ... -
Acordao N° 1436938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c com danos materiais e morais. Cessão particular de direitos sobre imóvel. Preliminar de violação a dialeticidade recursal. Rejeitada. Pedido de gratuidade de justiça. Ausência de interesse. Débitos de iptu/tlp e taxas condominiais vencidos. Sub-rogação expressa pela cessionária. Inadimplemento das obrigações...
... CESSÃO PARTICULAR DE ... DIREITOS SOBRE IMÓVEL ... de contrato de cessão do imóvel a obrigação do pagamento ... ativa repercute de forma negativa na sua imagem, ... denotando-se ser má pagadora perante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001568-70.2015.5.06.0022), 02-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO - Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a ausência de pronunciamento a respeito de questão sobre a qual cabia manifestação expressa. Embargos do reclamante providos.
... analisada a repercussão do "direito de imagem" na multa capitulada no art. 477, § 8º, da CLT ... da imagem do reclamante, no curso do contrato de trabalho, do que se conclui que a pactuação ... , formalizada por meio de contrato de cessão do referido direito, uma vez que, diversamente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001633-83.2015.5.06.0016), 07-11-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução...
... dos valores pagos a título de direito de imagem ao salário do autor, não se pronunciou sobre o ... 87 da Lei nº 9.615/98 regula o contrato civil de direito de imagem e que esta Turma não ... Destarte, o contrato civil de cessão" dos direitos de imagem deve remunerar a utilizaç\xC3" ... -
Acordao N° 1829558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Consumidor. Rescisão contratual. Móveis planejados. Encerramento irregular das atividades. Cessão de crédito. Fomento mercantil. Responsabilidade solidária. Restituição dos valores pagos. Retorno das partes ao status quo ante. Dano moral. Não cabimento. 1. O contrato de factoring encerra a operação em que, por cessão convencional, o cliente transfere para a empresa especializada...
... ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES. CESSÃO DE CRÉDITO. FOMENTO ... MERCANTIL ... NÃO ... CABIMENTO ... 1. O contrato de factoring encerra a operação em que, por ... , de abalo ao crédito, de prejuízo à imagem ou de alguma situação vexatória, simples ... -
Acórdão Nº 0021579-31.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
... ância paga relativa ao uso do nome, voz e imagem, a menor (de R$ 3.000,00 para R$ 1.000,00), nou no pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho ... O reclamante alega que iniciou ... clube, e em 2002, celebraram contrato de cessão de direito de uso do nome, imagem e voz, passando ...
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Acórdão nº 1.0710.08.017028-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE SOJA COM PREÇO FUTURO - FENÔMENO DA SUPRESSIO/SURRECTIO - AUSÊNCIA DE RELAÇÕES CONTINUADAS - MORA NA FIXAÇÃO DO PREÇO - INSATISFAÇÃO DO VENDEDOR - CLÁUSULA PENAL - MANIFESTA ABUSIVIDADE - NULIDADE PARCIAL - NECESSIDADE. Ainda que inexista previsão expressa acerca das consequências jurídicas dos fenômenos da...
... foram as tentativas de aperfeioamento do contrato, o que no ocorreu, haja vista as divergncias ... CONTRATO DE CESSO DE USO DE IMAGEM. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CLUSULA PENAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003693-19.2021.8.19.0206 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003693-19.2021.8.19.0206 Recorrente: TATIANA ALESSANDRA GOMES DA SILVA (autora) Recorrido: IRESOLVE (réu) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000624-23.2014.5.06.0016), 14-11-2018
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação examinada. Recurso patronal improvido.
... , danos incalculáveis a sua honra, imagem e integridade psíquica" ... Ato contínuo, afirma: ... EM OBRA AUDIOVISUAL APÓS A RUPTURA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA CESSÃO DEFINITIVA DOS ... -
Acórdão Nº 0300110-84.2018.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... na cobrana da obrigao decorrente do contrato pactuado e no adimplido pelo autor; c) a ausncia ... A GARANTIA INVIOLABILIDADE DA HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART. 5, X, DA CF). RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 0102503-87.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... , que parte da premissa de que o dano à imagem, para ser caracterizado ... como in re ipsa, deve ... In casu, a autora firmou contrato de "cessão de direitos de imagem e outras ...
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Acórdão Nº 0015348-74.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... a obra denominada "CAVALO", consoante contrato de cesso (fls. 40/42), firmado em observncia ao ... DIREITO AUTORAL. ABUSO NO USO DE IMAGEM. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. REVISO ...
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Decisão Monocrática nº 50002169620198210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS O feito em exame foi distribuído a esta Câmara classificado na subclasse "responsabilidade civil". Contudo, compulsando os...
... de cláusula abusiva, rescisão de contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo e ... DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO DO USO DE IMAGEM ... -
Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS por atraso de salário a atleta
Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS por atraso
... atleta profissional pela celebração do contrato de trabalho. O "bicho", por sua vez, é uma ... ão da lei ocorrida em 2011, o contrato de cessão de uso de imagem tem natureza indenizatória. Na ... -
Decisão Monocrática Nº 5004044-36.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-06-2020
... síntese, que: [a] detém os direitos de imagem da atleta Rosamaria Montibeller e as notas s emitidas a título de cessão desses direitos sofreram incidência de Imposto ... a prestação de um serviço; [c] o contrato de cessão do uso de imagem por tempo determinado ...